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Item A política de assistência social brasileira na encruzilhada(2019) Teixeira, Isabela de Vasconcelos; Carneiro, RicardoO presente artigo examina o processo de implementação da política de assistência social brasileira, enfatizando o modelo de descentralização e de financiamento que lhe dá suporte. O objetivo é analisar este modelo, que deu sustentação à implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), apontando suas fragilidades e limites, a partir do resgate do seu processo de institucionalização, da análise do perfil do gasto no setor e dos constrangimentos legais colocados pelo contexto atual. Dados do gasto em assistência social, nos últimos anos, revelam a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação, assim como forte priorização dos programas de transferência de renda, em detrimento dos serviços continuados, no âmbito federal. Procurou-se demonstrar que o ajuste fiscal advindo da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 fragiliza a continuidade dos serviços e benefícios já implantados, colocando os municípios brasileiros em uma encruzilhada.Item Reflexões em torno de uma nova agenda para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais(2006) Carneiro, RicardoO artigo discute a forma como se da a percepção da pobreza no marco das sociedades capitalistas contemporâneas e a evolução das políticas públicas desenhadas para lidar com o fenômeno, traçando um paralelo entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Destaca, inicialmente, o substantivo avanço representado pela emergência e consolidação das políticas de bem-estar no pós-guerra. Trata, na sequência da reinterpreção conceitual da pobreza, sintetiza na noção de exclusão social e de suas implicações no tocante aos limites das políticas de bem-estar na abordagem desta nova configuração da pobreza. Recupera, rapidamente, a crise e as transformações do capitalismo a partir dos anos setenta, para salientar aspectos relacionados à reforma do Estado, onde ressalta a tendência à descentralização e, com ela, o crescente envolvimento do poder local nas ações de combate à pobreza. Salienta, por fim, a complexidade do desafio que se coloca para os governos locais, especialmente no âmbito dos países periféricos, no desempenho de tal tarefa, seja no tocante à capacidade de mobilização de recursos ou de promover uma adequada coordenação das ações e atividades afetas à questão.Item Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais(2011) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa, Bruno Lazzarotti DinizDe acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos centrais para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando duas iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS e a implementação dos CRAS. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento.Item A política do ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais como instrumento de indução à descentralização de ações de política pública no campo do patrimônio: potencialidades e limites(2014) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Starling, Mônica Barros de Lima; Carsalade, Flávio LemosO ICMS Patrimônio Cultural é um dos instrumentos de distribuição do ICMS entre os municípios mineiros. A habilitação dos municípios a esse critério depende da estruturação e manutenção de um sistema de gestão local e do desenvolvimento de ações de proteção, conforme as exigências normativas definidas pelo órgão estadual do patrimônio. O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento da ação municipal nessa área, cotejando-o com a evolução normativa do referido instrumento, de forma a apontar os pontos positivos e negativos da experiência e a sua potencial contribuição para a descentralização das políticas públicas de patrimônio cultural.