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Item A resposta educacional dos municípios à Covid-19: diversidade, trajetória e desigualdades(FGV EAESP, 2022) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brandão, LucasO artigo analisa as modalidades de respostas educacionais das redes municipais de educação diante da interdição, em virtude da pandemia de Covid-19, das atividades escolares presenciais, os padrões de resposta e, particularmente, em que medida as variações na qualidade e amplitude dessas estratégias tendem a reproduzir ou aprofundar as desigualdades educacionais existentes. O objetivo foi operacionalizado pela análise dos dados de resposta a questionários aplicados pelo censo educacional, agregadas em um indicador sintético. O comportamento do indicador foi analisado levando-se em conta o legado das políticas educacionais prévias – medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) municipal –, o contexto socioeconômico em que foram implementadas – o nível socioeconômico médio dos estudantes da rede –, a diversidade regional brasileira e o porte populacional dos municípios. Os resultados apontam que, de fato, nos municípios de nível socioeconômico mais alto e com trajetória educacional mais exitosa, as alternativas ao fechamento das escolas tenderam a ser mais abrangentes e diversificadas, sugerindo o risco de que esse seja mais um vetor de aprofundamento das desigualdades educacionais.Item Desigualdades nas necessidades em saúde entre os municípios do Brasil: uma abordagem empírica à luz da literatura sobre os determinantes sociais da saúde(UEMG, 2020) Ferreira Júnior, Sílvio; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fahel, Murilo Cássio XavierNo intuito de contribuir no auxílio à elaboração de políticas públicas pró-equitativas no Brasil, a presente pesquisa objetivou identificar as desigualdades nas necessidades em saúde entre os seus municípios. Como modelo analítico, utilizou-se da análise estatística multivariada, especificamente a análise fatorial, que permitiu obter os índices municipais de necessidades em saúde. Quanto à fundamentação teórica, utilizou-se da literatura sobre os determinantes sociais da saúde (DSS). A análise permitiu constatar que as variáveis socioeconômicas e epidemiológicas consideradas no estudo não são independentes e se interagem de forma imbricada na determinação do quadro geral de necessidades em saúde dos municípios, corroborando a fundamentação teórica referenciada nesta pesquisa. Os índices de necessidades evidenciam existência de expressivas desigualdades entre os municípios brasileiros, mesmo entre aqueles pertencentes à mesma Unidade da Federação. No entanto, as desigualdades são mais expressivas em desfavor das regiões Norte e Nordeste do País, estas que correspondem praticamente a ¼ dos municípios com as maiores necessidades em saúde do Brasil.Item Mercado de trabalho e gênero: uma análise das desigualdades em Minas Gerais(2014) Camargos, Mirela Castro Santos; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo LeiteEsse trabalho tem por objetivo analisar as relações de gênero no mercado de trabalho mineiro, considerando aspectos como taxa de atividade, tipo de ocupação, trabalho informal, rendimento e tempo gasto em trabalho produtivo e reprodutivo. Para tal, são empregadas características pessoais e demográficas como idade, escolaridade, número de filhos, estado civil e arranjo domiciliar. Como fonte de dados, utiliza-se a Pesquisa por Amostra de Domicílio de Minas Gerais de 2011 que alcançou aproximadamente 18 mil domicílios em 428 municípios. Tais análises são importantes por permitir compreender melhor os diferentes papéis socialmente atribuídos a homens e mulheres, não apenas em relação à inserção ao mundo do trabalho, mas também no que tange à segregação ocupacional e à desigualdade de rendimento. Os resultados mostram a existência dessas diversas formas de desigualdade. O desafio das políticas públicas, portanto, é estabelecer elementos que possibilitem conciliar o trabalho produtivo e reprodutivo, sobretudo para as mulheres.Item Um olhar sobre a proteção social na América Latina frente à pandemia(2021) Aranha, Adriana; Ladeira, Carla BronzoO artigo parte da perspectiva de que a proteção social é um dispositivo central para o enfrentamento das desigualdades e riscos sociais, mas sua importância se amplia no contexto pós-pandemia do COVID-19, demandando uma mudança de paradigma e de novas representações e sentidos para o papel do Estado na proteção da população mais pobre e vulnerável. Partindo da descrição de tipologias de sistemas de proteção social, se analisam as respostas dadas pelos países latino americanos no campo da proteção não contributiva, para o enfrentamento da crise sanitária e suas implicações sociais. A partir de fontes secundárias – documentos nacionais, relatórios de agências internacionais e artigos sobre o tema - o artigo propõe um balanço das iniciativas regionais de modo geral, mas com foco em oito países com alta, média e baixas brechas de proteção: Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Peru, Equador, Bolívia e Paraguai. Em base às informações coletadas, o artigo problematiza alguns desafios contemporâneos, no contexto da proteção social da América Latina. A conquista da cidadania, estabelecida como um desiderato nas sociedades modernas, encontra barreiras estruturais para ser efetivada na região, a mais desigual do mundo.Item Efeitos da introdução do PAB sobre a distribuição de recursos e a prestação de serviços: o caso de Minas Gerais(2004) Machado, Edite Novais da Mata; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Somarriba, MercêsO foco deste estudo foi a avaliação dos efeitos da introdução do Piso de Atenção Básica (PAB) na distribuição de recursos e na prestação de serviços no âmbito da atenção básica entre municípios de Minas Gerais. A introdução do PAB foi acompanhada de elevação dos recursos federais transferidos para atenção básica, mas a distribuição dos recursos federais entre municípios se manteve desigual. As mudanças favoreceram os municípios de pequeno porte populacional e o Vale do Jequitinhonha, a região mais pobre do Estado. A variação dos valores per capita das transferências federais para atenção básica entre 1997 e 2000 mostrou-se negativamente associada à produção de serviços de saúde e à capacidade de gasto dos municípios em 1997. A correlação entre os valores municipais do PAB per capita de 1997 e 2000 e as variáveis que refletem necessidades em saúde mostrou, por sua vez, que as mudanças tenderam a beneficiar os municípios com maior necessidade em saúde, podendo ser consideradas pró-equidade.Item Inovação, eficiência e eficácia em políticas sociais: reflexões a partir do Programa Bolsa Escola de Belo Horizonte(2005) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Azeredo, Túlio Marcos AlvesO objetivo do trabalho é, a partir de uma análise do programa de renda mínima vinculado à educação do município de Belo Horizonte, intitulado BEM-BH, avaliar as potencialidades e os limites de políticas deste tipo, levadas a cabo no nível local. Inicialmente, debate-se as origens da desigualdade de renda no Brasil e discute-se, de forma resumida, o que podemos esperar de uma intervenção que, como o bolsa escola, combina elementos estruturais e compensatórios que atuam simultaneamente sobre o ciclo geracional de pobreza. Finalmente, a partir de aspectos relevantes do programa BEM-BH, tais como: focalização, cobertura, custos administrativos, valor da transferência monetária, efeitos econômicos e sociais sobre o público alvo e comparações entre os resultados pretendidos e aqueles obtidos, discute-se o grau com que o programa obtém seus resultados com base nas dimensões da eficácia e da eficiência.Item Imposto alto para quem? : uma análise da desigualdade na tributação estadual a partir de renda, gênero e raça(Universidade Federal do Paraná, 2024) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brandão, Lucas Augusto de LimaIntrodução: A estrutura tributária brasileira compõe a face conservadora do pacto social celebrado pela Constituição de 1988. O artigo analisa o impacto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na distribuição de renda no Brasil. Materiais e métodos: A partir da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018 são estimados os gastos anuais com ICMS e IPVA de cada família e calculado o percentual gasto nos impostos por cada decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela composição familiar. Calcula-se ainda o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade desses dois impostos separadamente e em conjunto. Resultados: Há uma alta regressividade no ICMS e relativa proporcionalidade no IPVA quando considerada toda a população, e regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Há regressividade tanto do ponto de vista da equidade vertical (níveis de renda), quanto horizontal (gênero e raça). Discussão: O sistema de tributação estadual afeta de forma desproporcional os mais pobres, negros e mães solteiras, devido à natureza indireta dos impostos e suas taxas. Esse impacto é intensificado pelas particularidades nos gastos e na escolha de produtos por esses grupos vulneráveis. Apesar dos esforços para diminuir essa regressividade fiscal, uma verdadeira mudança só será alcançada ajustando a relação entre impostos diretos e indiretos na arrecadação e incorporando de forma efetiva considerações de gênero e raça nas políticas tributárias.Item Resposta das escolas à pandemia de COVID-19 : uma análise da rede estadual de Minas Gerais(Fundação Getulio Vargas, 2024) Queiroz, Melissa Dias; Costa, Bruno Lazzarotti DinizAlém dos efeitos sanitários e econômicos, a pandemia de Covid-19 representou um choque nos sistemas educacionais, com o fechamento das escolas. Em Minas Gerais, foi adotado o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (Reanp), seguido por estratégias e resultados heterogêneos em cada escola. Diante disso, o presente artigo busca compreender e analisar a forma pela qual se deu a resposta das escolas públicas mineiras à pandemia em 2020 e 2021, quanto às principais estratégias adotadas para a continuidade das atividades e aos seus possíveis efeitos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, baseada em pesquisa documental e na realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram a validade das estratégias oficiais, mas também sinalizam suas limitações e críticas quanto a seus conteúdos e aplicabilidade. Ainda, perdas de aprendizagem e impactos referentes à saúde, à socialização e ao engajamento nos estudos foram constatados, influenciados pelos contextos socioeconômicos das comunidades escolares.