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Item Equidade e justiça na perspectiva judaico-talmúdica(2020) Pfeffer, Renato SombergO artigo discute como a religião judaica criou um sistema de regulação coletiva para proteger o indivíduo guiada pela crença na soberania divina. Frente às eventualidades e inseguranças que perpassam a vida humana, e muito antes dos sistemas de proteção social criados na sociedade capitalista, os textos bíblicos enfatizavam que a sociedade deveria se encarregar dos necessitados, dos desempregados, dos doentes, das viúvas, dos órfãos, dos velhos e, inclusive, dos mortos. A metodologia utilizada no texto baseou-se em fontes primárias da tradição judaica (Tanach e Talmude) além da consulta a outras fontes bibliográficas. O artigo defende que os princípios éticos da religião judaica ajudaram a formar pessoas conscientes da necessidade de se lutar pela dignidade humana. Ao vivenciar eventos históricos de luta pela libertação, o povo judeu desenvolveu uma ampla noção de defesa da equidade e justiça que ainda pode ter relevância no mundo contemporâneo.Item Nadando contra a corrente: equidade e desempenho nas redes municipais de ensino fundamental em Minas Gerais(2020) Ferreira, Victor Barcelos; Costa, Bruno Lazzarotti DinizA influência da origem social e das condições socioeconômicas sobre as realizações educacionais é uma temática central nas discussões relacionadas às políticas públicas, seja no enfoque da educação com um fim, ou como um meio para o alcance de outros fins na provisão de bens públicos. O presente trabalho realiza um esforço exploratório para investigar as redes municipais de educação de Minas Gerais, em sua capacidade de amortecer desigualdades sociais sobre os seus resultados, e refletindo sobre que recursos e práticas da gestão pública que podem estar contribuindo para esta capacidade de proporcionar desempenhos mais satisfatórios em condições socioeconômicas desfavoráveis. Investimentos em infraestrutura, provendo acesso equitativo ao alunado parecem relacionados a bons resultados em promover uma educação que consiga ser equitativa sem prejudicar o desempenho dos alunos.Item Efeitos da introdução do PAB sobre a distribuição de recursos e a prestação de serviços: o caso de Minas Gerais(2004) Machado, Edite Novais da Mata; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Somarriba, MercêsO foco deste estudo foi a avaliação dos efeitos da introdução do Piso de Atenção Básica (PAB) na distribuição de recursos e na prestação de serviços no âmbito da atenção básica entre municípios de Minas Gerais. A introdução do PAB foi acompanhada de elevação dos recursos federais transferidos para atenção básica, mas a distribuição dos recursos federais entre municípios se manteve desigual. As mudanças favoreceram os municípios de pequeno porte populacional e o Vale do Jequitinhonha, a região mais pobre do Estado. A variação dos valores per capita das transferências federais para atenção básica entre 1997 e 2000 mostrou-se negativamente associada à produção de serviços de saúde e à capacidade de gasto dos municípios em 1997. A correlação entre os valores municipais do PAB per capita de 1997 e 2000 e as variáveis que refletem necessidades em saúde mostrou, por sua vez, que as mudanças tenderam a beneficiar os municípios com maior necessidade em saúde, podendo ser consideradas pró-equidade.