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Item O contingenciamento orçamentário e seus efeitos na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: uma análise da execução orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015(2016) Almeida, Luiza Cristina de; Biondini, Isabella Virgínia FreireEste trabalho tem como foco a análise dos efeitos causados pelo contingenciamento orçamentário à gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. Nos últimos anos, o contingenciamento de despesas tem-se tornado cada vez mais recorrente nos órgãos e entidades públicos brasileiros. Essa recorrência decorre, principalmente, das frequentes vicissitudes econômicas e políticas. Diante desse quadro, gestores públicos veem-se compelidos a alterar o planejamento estratégico dos setores organizacionais afetados pelo contingenciamento, eliminando e/ou mitigando atividades e programas anteriormente delineados. A justificativa do tema reside no fato de o contingenciamento impactar impositivamente órgãos e entidades públicos à redução de gastos e ao consequente estabelecimento de formas alternativas de atuação organizacional. Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas consultas e análises dos relatórios de execução financeira constantes do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, bem como entrevistas com diretores e gerentes-gerais de algumas das áreas pertencentes à estrutura organizacional da Casa Legislativa. Como resultados, tem-se que a redução de gastos ocorreu, em sua maior parte, no exercício financeiro de 2015 e que os efeitos desta redução foram positivos para o aperfeiçoamento da gestão organizacional na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.Item “Juntos Faremos”: deliberação como alternativa de gestão na Administração Pública(2015) Carvalho, Fabíola Cristina Costa de; Silva, Cássia Carolina Borges da; Garcia, Ana Paula Prado; Brasil, Flávia de Paula DuqueApós a década de 1980, a debilidade das reformas empreendidas na estrutura da máquina estatal abriu espaço para a deliberação, porém não como um modelo prioritário à gestão pública. Este ensaio teórico busca identificar um novo paradigma para a administração pública baseado em conceitos, proposições e experiências atuais. Propõe-se que a combinação equilibrada entre os ideais da Nova Gestão Pública (NGP) e da Administração Pública Deliberativa seja positiva aos processos de gestão, particularmente na solução de problemas complexos. O objetivo do artigo é esboçar alguns contrapontos entre as teorias política e democrática, enfatizando o valor de trazer ao debate um modelo alternativo à administração pública. São apresentadas concisamente as bases da Administração Pública Tradicional, da NGP e da Teoria Deliberativa. O destaque incide sobre a gestão deliberativo-participativa. Como conclusão, ressalta-se que grupos, organizações e departamentos governamentais envolvidos em discussões sobre temas complexos devem primar pelo ideal “juntos faremos”.Item O modelo de gestão pública por resultados em Minas Gerais analisado à luz da experiência do Programa Estado para Resultados(2012) Bechelaine, Cinthia Helena de Oliveira; Silveira, Mauro César da; Neves, Camila BarbosaO presente trabalho almeja investigar o processo de desenvolvimento da gestão por resulta-dos em Minas Gerais, marca da segunda geração de políticas mineira intitulada Choque deGestão. Em termos específicos, objetiva-se analisar o Programa Estado para Resultados (EpR),sua composição, processo de construção e estrutura de funcionamento. Como método de pes-quisa, utilizou-se a grounded theory, traduzida por teoria fundamentada nos dados e apresentadacomo uma alternativa para pesquisas qualitativas sobre fenômenos organizacionais. Apresenta-se uma discussão teórica que visa a definir o conceito de gestão pública por resultados, cujafinalidade é a criação de valor público. As implicações dessa discussão são ilustradas eproblematizadas em um estudo de caso do EpR, à luz de seus antecedentes. Por fim, conclui-seque o EpR constitui um modelo híbrido e particular da gestão por resultados mineira que visa,essencialmente, a consecução da estratégia de governo e o suporte aos processos de tomada dedecisões no estado.