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Item A burocracia de nível de rua na implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): percepções e traduções de normativas nas políticas públicas(2022) Ladeira, Carla Bronzo; Costa, Eliete Cristina Rezende; Guimarães, Flávia AlvesObjetivo da pesquisa: O artigo analisa a implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no âmbito da política de assistência social, a partir das percepções de burocratas de nível de rua de dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de um mesmo território em Belo Horizonte.Enquadramento teórico: A pesquisa foi realizada a partir da revisão de conceitos presentes na literatura sobre implementação de políticas públicas e burocracia de nível de rua. Metodologia: Trata-se de um trabalho de natureza qualitativa, com realização de pesquisa documental e entrevistas semi estruturadas, analisadas por meio do método da análise de conteúdo.Resultados: A pesquisa demonstrou haver consensos a respeito dos objetivos do PAIF e divergências quanto aos meios empregados para operacionalizá-los. As análises empreendidas mostraram que as normativas não bastam para orientar a entrega de uma política com baixa programabilidade. Dessa forma, o burocrata de nível de rua se constitui, ele mesmo, na principal tecnologia de intervenção da Assistência Social. Além disso, forneceram-se indícios de que a dimensão relacional afeta a atuação dos técnicos e usuários dos serviços, caracterizando a alta interação entre eles na operacionalização do serviço.Originalidade: O estudo buscou abordar de forma integrada perspectivas teóricas para a compreensão do papel da burocracia de nível de rua na provisão de um serviço socio assistencial. Contribuições teóricas e práticas: O entendimento das particularidades do caso analisado pode contribuir para a compreensão da burocracia que tem interface direta com a população, auxiliando no aprimoramento da política de assistência social.Item Avaliação de Desempenho Individual e Certificação Ocupacional: desafios da implementação de políticas em Minas Gerais(PUC Minas, 2023) Oliveira, Kamila Pagel de; Saldanha, Cristina Camila Teles; Ckagnazaroff, Ivan BeckEste artigo objetiva analisar em que extensão os desafios da implementação da Avaliação de Desempenho (ADI) e da Certificação Ocupacional (CO) afetaram a institucionalização dessas políticas no governo de Minas Gerais (MG). O estudo ocorreu entre 2003 e 2014, durante o programa Choque de Gestão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que realizou 30 entrevistas com atores-chaves (formuladores, implementadores e público-alvo). A despeito das especificidades das políticas, concluiu-se que os desafios da implementação foram: (i) a centralização da formulação que desconsiderou a participação de implementadores e público-alvo e as especificidades dos órgãos setoriais; (ii) as dificuldades dos formuladores e implementadores quanto ao conteúdo dessas políticas, até então inovadoras na Administração Pública brasileira; (iii) a negligência aos mecanismos institucionais visto que o insulamento na formulação acarretou na ausência de clareza das normas, regras e diretrizes, e a não observância das dinâmicas de interesses e das relações de poder; e (iv) a capacidade operativa ineficiente dos órgãos setoriais. Em 2023, 20 anos após o Choque de Gestão, a ADI permanece vigente, apesar dos desafios na sua aplicabilidade, e a CO foi descontinuada, embora seu propósito de profissionalização de lideranças esteja presente em novas políticas.Item Juventude e políticas públicas: uma discussão analítica sobre um centro de apoio ao desenvolvimento juvenil em Minas Gerais(2020) Resende, Tamiris Cristhina; Campos, Mariana de Lima; Melo, Luíza VianaO presente artigo tem por objetivo analisaro panorama da formulação e implementação do projetoPlug Minas -Centro de Formação e Experimentação Digital e a contribuição dos empreendedores públicos nesses processos. Nesse sentido, será analisada a tipologia da política em comento, bem como seu desenho gerencial e organizacional com base nas contribuições de Martinez Nogueira. Ainda no que tange à etapa de formulação do Plug Minas, destacam-se as mudanças ideológicas e políticas que culminaram com a inserção da juventude como questão prioritária na agenda governamental mineira. A análise da formação dessa agenda política que prioriza o jovem será feita em conformidade com o modelo de Multiple Streamsproposto por John Kingdon. Por fim, no âmbito da implementação, o artigo em tela traz àbaila reflexões sobre os modelos de implementação programada e adaptativa citados por Paul Berman,concluindo-se ao fimque o Plug Minas apresentapredominantementecaracterísticas que remetem ao modelo de implementação adaptativa.