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Item Impactos da crise econômica nas finanças públicas de Minas Gerais(2016) Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho tem por objetivo analisar algumas das principais estatísticas de finanças públicas do governo de Minas Gerais. O texto conta com tabelas e gráficos onde são apresentados dados de receita, despesa e dívida pública. Foram levantados diversos indicadores de outros estados, tendo por objetivo traçar comparações com o desempenho de Minas Gerais. Há indícios de que os efeitos da crise econômica atual têm contribuído de forma significativa para o desequilíbrio fiscal do estado, bem como de outras unidades da federação, com variações reais negativas nas principais fontes de receita e com trajetórias desfavoráveis para os indicadores de endividamento.Item Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as despesas com pessoal nos municípios do estado de Minas Gerais(2020) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Davis, Paula GuelmanO presente artigo verificou os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as despesas com pessoal (DTPs) dos municípios do estado de Minas Gerais, por meio da análise de cenários fiscais. Foi realizado um histórico dos marcos legais de controle das despesas com pessoal e uma revisão da literatura sobre os fatores determinantes para esse tipo de despesa. A partir de dados do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), divulgados pela Fundação João Pinheiro, foram analisados cenários a partir da edição da LRF, com base nos quais se comparou o comportamento dos gastos públicos municipais com pessoal por faixa populacional, no período de 2000 a 2017. A análise da receita permitiu inferir que quanto maior o índice populacional, maior será a receita, além de identificar que os municípios com menor número de habitantes são mais dependentes de transferências intergovernamentais. Verificou-se um crescimento considerável das DTPs entre 2000 e 2017.Item Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas(2014) Pereira, Daniela Gomes; Biondini, Isabella Virgínia FreireO objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a elaboração de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da sustentabilidade das contas públicas. Assim como o principal instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009, são tratadas no texto as principais normas relativas às finanças públicas brasileiras. A reforma gerencial brasileira determinou mudanças de paradigmas no que tange ao alcance e manutenção do equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a governança corporativa se insere como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. A administração pública tende a se fortalecer com o desenvolvimento de metodologia de gerenciamento de riscos fiscais, uma vez que tal ferramenta vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas.