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Item Democracia e inclusão: novos marcos para o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local a partir da Constituição Federal de 1988(2010) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Teixeira, Lucas Milher GregoEste artigo estuda os novos marcos que reenquadram o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local no Brasil contemporâneo, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 e avanços subsequentes. A discussão introdutória referencia a problemática urbana brasileira e os padrões antecedentes do planejamento urbano no País, especificamente a partir dos planos diretores e congêneres. A seção seguinte identifica e analisa os avanços cunhados na CF/1988, no Estatuto da Cidade e, mais recentemente, nas resoluções do ConCidades, que reorientam as políticas, o planejamento e a gestão urbanas, apontando-se, também, alguns limites e contradições observados em sua arquitetura institucional. Posteriormente, apresenta-se, em caráter ilustrativo, um panorama dos desdobramentos dos referidos avanços no âmbito local, a partir dos novos planos diretores municipais. As considerações finais sintetizam aspectos marcantes da argumentação construída, salientando o desafio imbricado na efetiva incorporação das inovações institucionais pelas municipalidades.Item Planos diretores e seus desafios : sustentabilidade, inclusão e articulação com a gestão municipal(Fundação João Pinheiro, 2024) Gomes, Ana Paula Salej; Valle, Maria Izabel Marques doEste artigo aborda o planejamento urbano, especialmente, o Estatuto da Cidade, os planos diretores e sua importância na gestão municipal. Além disso, consiste em uma análise reflexiva sobre os desafios que precisam ser enfrentados pelos profissionais que atuam na elaboração do plano e na gestão municipal, promovendo uma reflexão sobre os desafios apurados através da literatura e da experiência de equipe técnica em 28 anos de trabalho com planos diretores. Também foca a discussão nos aspectos relativos à adoção do plano como um instrumento de planejamento municipal, sua transversalidade, a necessidade de avanço em direção à sustentabilidade e à inclusão, assim como os desafios da gestão do plano em si, remetendo ao monitoramento e avaliação.