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Item Reflexões sobre o novo marco regulatório do saneamento básico: possíveis impactos no planejamento de Minas Gerais(FJP, 2021) Marques, Denise Helena França; Cançado, Cláudio Jorge; Souza, Plínio de CamposO quadro de déficit dos serviços de saneamento básico no País e no estado são alarmantes. Em 2019, havia no Brasil cerca de 32,1 milhões de pessoas sem acesso à rede de abastecimento de água e 70,1 milhões sem coleta de esgoto. Em Minas Gerais, esses contingentes eram de 2,3 milhões e 3,9 milhões de pessoas, respectivamente. No mês de julho de 2020, foi aprovado o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026) que busca resolver os problemas crônicos do setor no País e levar água e rede de esgoto para toda a população. Entretanto, o novo marco modificou dispositivos da lei anterior gerando muitas incertezas para os especialistas da área e insegurança jurídica. Aparentemente, o estado de Minas Gerais está em posição privilegiada, uma vez que, em 2020, iniciaram-se os trabalhos para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico. O privilégio vem da contemporaneidade da nova legislação e do Plano que guiará as ações e programas voltados para o setor de saneamento básico em todo o estado. Por meio da análise da lei e de textos e estudos discursivos, e diante desse cenário de novidades e incertezas, o objetivo deste texto é trazer alguns pontos de reflexão sobre os possíveis impactos da Lei 14.0256/2020 no setor de saneamento básico brasileiro e na elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais.Item Índice Déficit do Saneamento Básico em Minas Gerais(FJP, 2021) Cançado, Cláudio Jorge; Lacerda, Gabriel do Carmo; Souza, Plinio de Campos; Ferreira, Frederico Poley Martins; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/8563454141054017; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; http://lattes.cnpq.br/4451876345367485; -; -; https://orcid.org/0000-0003-2103-3306; -; -A nota técnica apresenta dados do Índice Déficit do Saneamento Básico (IDSB) (FJP, 2021a; 2021b) com a incorporação de uma nova componente: o Déficit de Drenagem (DDR). Esta nota tem por objetivo ampliar o debate sobre a ponderação entre os diferentes componentes para avançar na construção de um índice sintético e global que permita a comparação e o entendimento da situação do saneamento básico brasileiro.Item Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil(ABEP, 2023) Côrtes, Larissa Silveira; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Júnior, Silvio FerreiraEste trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.Item A situação das Regiões Geográficas Intermediárias (RGint) segundo a dimensão saneamento e meio ambiente do Índice Mineiro de Responsabilidade Social 2020(2023-09-21) Couto, Ester Carneiro do; Prates, Fernando Martins; Souza, Igor Augusto Tadeu de; Silva, Max Melquiades da; Nogueira, Olinto José Oliveira; Pereira, Priscilla de Souza da Costa; Castilho, Vera Scarpelli; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações. Coordenação de Indicadores Sociais; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/5751517347902468; http://lattes.cnpq.br/8096743091140912; http://lattes.cnpq.br/2307714470988099; http://lattes.cnpq.br/5624247693651969; http://lattes.cnpq.br/0569026839309570; http://lattes.cnpq.br/0914287293366172; http://lattes.cnpq.br/9045741324739509; https://orcid.org/0009-0009-3463-3678; -; -; https://orcid.org/0000-0003-3372-8615; -; https://orcid.org/0009-0001-7990-4701; -O informativo da Fundação João Pinheiro (FJP) analisa a situação das Regiões Geográficas Intermediárias (RGInt) de Minas Gerais, com base no Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), especificamente na dimensão Saneamento e Meio Ambiente. O estudo classifica os municípios em "carentes" e "afluentes" conforme seu desempenho em indicadores como abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto, disposição final de lixo e gestão de políticas públicas. O documento destaca as disparidades regionais, comparando as RGInt e identificando aquelas com maiores desafios ou avanços na área de saneamento. Além disso, ressalta a importância de analisar os indicadores individualmente para orientar políticas públicas, visto que o IMRS é um índice sintético e não absoluto. A publicação serve como ferramenta para diagnóstico e planejamento, enfatizando a necessidade de abordagens específicas para cada realidade municipal.Item Índice Déficit do Saneamento Básico em Minas Gerais(FJP, 2021) Cançado, Cláudio Jorge; Ferreira, Frederico Poley Martins; Lacerda, Gabriel do Carmo; Souza, Plinio de Campos; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e Informações; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/8563454141054017; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; http://lattes.cnpq.br/4451876345367485; -; -; https://orcid.org/0000-0003-2103-3306; -; -; Ferreira, Frederico Poley Martins; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; https://orcid.org/0000-0003-2103-3306A nota técnica FJP apresenta dados do Índice Déficit do Saneamento Básico (IDSB) de Minas Gerais. Esta nota técnica possui dois objetivos principais: o primeiro é esclarecer e aprofundar a discussão relativa a alguns aspectos conceituais e opções metodológicas na construção do (IDSB) e o segundo é a análise de resultados dos índices obtidos, pelos quais foram aplicadas técnicas de cluster e Análise dos Componentes Principais (ACP) para a definição e padronização de categorias quanto aos déficits municipais e mesmo o estudo de sua distribuição espacial.