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Item Descentralização e financiamento dos municípios no Brasil(2010) Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula DuqueA Constituição Federal de 88 realçou o papel dos municípios no arranjo federativo brasileiro, reforçando simultaneamente sua base financeira, por meio da transferência intergovernamental de recursos ou da arrecadação tributária própria. O artigo discute a viabilidade orçamentária dos governos municipais, enfatizando a exploração e aproveitamento dos tributos de sua competência. Tal discussão toma, como referência, a implementação, pelo governo mineiro, do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios do Estado de Minas Gerais (SOMMA), proposto com o objetivo de aprimorar a administração das finanças dos governos locais, tornando-os menos dependentes das transferências via fundos de participação. A análise empreendida mostra os resultados modestos alcançados pelo SOMMA, utilizando-os para construir um argumento em torno da complexidade imbricada no desiderato político de promover melhorias na capacidade operacional das administrações municipais, direcionadas à otimização da receita própria.Item Crianças e adolescentes em situação de rua e seus macro determinantes(2011) Ferreira, Frederico Poley MartinsO artigo tem como objetivo analisar o impacto de algumas características agregadas de cada município ao respectivo número de crianças identificadas. Através de regressões lineares multivariadas foram correlacionadas a proporção de crianças e adolescentes em situação de rua em relação aos diferentes Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e seus diversos componentes. Os resultados foram significativos, em especial no que se refere às variáveis “escolaridade dos adultos” e “longevidade”. Entre as principais conclusões tem-se que parecem existir fatores ou características de caráter comunitário que propiciam ou não a maior ocorrência de crianças trabalhando nas ruas.