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    Incorporação de tecnologias no SUS e possíveis relações com a judicialização da saúde
    (2021) Bretas, Janaína; Ferreira Júnior, Sílvio; Riani, Juliana de Lucena Ruas
    Objetivo: analisar a participação de representantes do mercado na legítima porta de entrada do processo de incorporação de tecnologias no SUS. Método: Trata-se de estudo descritivo, retrospectivo, com base nos dados secundários sobre demandas de avaliação de tecnologia em saúde recebidas pela CONITEC. Fundamentação teórica: há indícios na literatura que a indústria farmacêutica utilize a judicialização da saúde, no Brasil, como atalho para introdução de novos medicamentos no SUS. Resultados: os representantes do mercado são os segundos maiores demandantes de avaliação de tecnologia em saúde pela CONITEC. Menos de 40% de suas requisições, se convertem em pareceres favoráveis às incorporações no SUS. A maior parte das solicitações com origem no poder judiciários também não resultaram em parecer favorável à incorporação da tecnologia. Conclusão: é importante que pareceres emitidos pela CONITEC alcancem o poder judiciário para permitir que as sentenças proferidas no seio dos tribunais brasileiros tenham respaldo técnico e científico, a fim de evitar que a indústria farmacêutica utilize atalhos para introdução de tecnologias no sistema público de saúde.
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    Vulnerabilidade de inserção no mercado de trabalho dos jovens moradores de favelas de Belo Horizonte
    (2019) Souza, Nícia Raies Moreira de; Riani, Juliana de Lucena Ruas
    A vulnerabilidade social da juventude resulta de uma série de fatores sobrepostos. A combinação de baixa escolaridade e renda, dificuldade de inserção no mercado de trabalho e barreiras de acesso às políticas sociais podem ser entendidas como causas estruturais para a vulnerabilização. Este é um fenômeno que tem atingido grande parcela da população jovem no Brasil. As dimensões principais para o estudo das vulnerabilidades sociais são geralmente o trabalho, capital humano e as relações sociais. Considerando estas diferentes dimensões, o presente trabalho focaliza um dos condicionantes da vulnerabilidade que é a forma como determinados grupos populacionais se inserem no mercado de trabalho. O objetivo é investigar as características do mercado de trabalho dos jovens em cinco grandes favelas do município de Belo Horizonte, analisando indicadores como taxas de ocupação, desemprego e distribuição nos grupos ocupacionais, considerando as diferenças para homens e mulheres e para as faixas etárias de 15 a 18 e 19 a 24 anos. Também foi calculado o Índice de Vulnerabilidade Juvenil, que mede o grau de exclusão social dos jovens. Os dados utilizados foram provenientes do censo demográfico de 2010 do IBGE, considerando como menor nível de agregação as áreas de ponderação que foram compatibilizadas com as áreas das favelas. Os resultados mostram que em determinadas áreas da cidade de Belo Horizonte os jovens entram mais cedo no mercado de trabalho, sem prosseguir seus estudos, possuem maior taxa de desemprego e maior inserção no setor informal. Observa-se também uma maior segregação ocupacional das mulheres em relação aos homens.
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    Gestores de Minas Gerais: retrato e desafios para a administração pública
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Amorim, Marina Alves; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej
    O artigo apresenta um retrato, datado de 2016, dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) egressos do Curso de Administração Pública (Csap) da Escola de Governo (EG) da Fundação João Pinheiro (FJP). Foi realizada uma pesquisa exploratória, com análise quantitativa, baseada na estatística descritiva dos dados sobre o perfil dos egressos do Csap/ FJP, bem como sua trajetória; e uma análise qualitativa, a partir de entrevistas de história oral temática. Além de procurar identificar quem são eles, objetivou-se evidenciar como o processo de estruturação dessa carreira levou, por um lado, a uma menor evasão do curso de formação, à posse de um maior número de graduados no Estado e a uma menor evasão da própria carreira; e, por outro lado, à mudança do perfil do estudante e do egresso, que se tornou mais elitizado. Surge, então, um novo desafio para a administração pública, ora enfrentado com o estabelecimento de política de ação afirmativa com recorte socioeconômico e étnico-racial.
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    Impactos da "ideologia de gênero" no debate público brasileiro : análise da votação do plano estadual de educação de Pernambuco
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Ornelas, Gabriel Mattos; Lopes, Laís Godoi
    O discurso da "ideologia de gênero" tem se configurado como uma questão central no cenário político brasileiro, agregando-se às forças católicas e evangélicas, os ultraliberais conservadores, entre outros atores sociais. Este artigo tem objetivo de descrever, sistematizar e interpretar as ideologias e as demandas dos grupos de interesse sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) de Pernambuco e a Emenda Modificativa (EM) nº 4/2015, buscando identificar os atores sociais envolvidos no processo de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Conclui-se que o termo e o discurso da "ideologia de gênero" se configuram como uma estratégia discursiva para retomar e manter as ordens "cisheteropatriarcal", branca, racista, capitalista, colonial e autoritária que marcam a formação social e a política brasileira. O vínculo entre o neoliberalismo e o conservadorismo apresenta-se como um tipo de "contrato/aliança", concebida para assegurar a dominação e o controle. Além disso, o artigo conclama pela reflexão crítica sobre a atuação de alguns setores da bancada evangélica. Tais práticas, caracterizadas como antidemocráticas, clientelistas e patrimonialistas, buscam inserir valores morais e religiosos no Poder Legislativo, em contraposição aos interesses públicos e à efetivação de direitos humanos.
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    Ocupações como novos atores coletivos : ressignificações e disputas pelo cotidiano urbano
    (Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2025) Leal, Luiz Felipe; Moreira, Mateus Máximo Rodrigues; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo
    O artigo interroga o que há de novo nas Ocupações Urbanas que se constituíram nas duas últimas décadas em Belo Horizonte e eventualmente na região metropolitana (RMBH). Argumenta-se que as Ocupações Urbanas configuram novos atores coletivos cujo mote mais amplo de luta por moradia é pelo controle sobre melhores condições para o exercício da vida cotidiana. A partir da inter-relação com estratégias e atores precedentes é possível identificar as Ocupações Urbanas como novos atores coletivos porque operam uma radicalização do próprio cotidiano urbano da coletividade, destacando sua relação com outros atores sociais, apoiadores ou rivais do passado ou do presente. O trabalho ancora-se em contribuições na vertente dos novos movimentos sociais, fundamentalmente em Alberto Melucci (1980; 1989; 1996; 2003) para apreender os processos de constituição de atores coletivos contemporâneos, de suas identidades e formas de ação. A metodologia apoia-se fundamentalmente em revisão bibliográfica por conveniência e levantamentos documentais.
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    Ensaios e discussões sobre o déficit habitacional no Brasil
    (FJP, 2022) Santos, Eleonora Cruz
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    Análise das condições de inserção dos estados brasileiros na sociedade da informação e do conhecimento: proposta metodológica e aplicação para as unidades da federação
    (FJP, 2010) Oliveira, Breynner Ricardo de; Corrêa, Cecília Araújo Rabelo; Carvalhais, Jane Noronha; Rodrigues, Maria Isabel; Dufloth, Simone Cristina; Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação João Pinheiro; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; -; -; -; -; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; -; -; -; -; https://orcid.org/0000-0002-1963-7365; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/0147730252141038; -
    O presente texto, constitui parte integrante do projeto de pesquisa intitulado "Análise das condições de inserção dos estados na sociedade da informação: proposta metodológica e sua aplicação nas unidades da federação", financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), e ora em execução pela Fundação João Pinheiro (FJP). O projeto tem como objetivo geral: analisar as condições de inserção dos estados brasileiros no novo padrão produtivo denominado Sociedade da Informação e do Conhecimento (SIC). Para tanto, utiliza-se de medida síntese voltada para a mensuração de dimensões relevantes da SIC, partindo-se da premissa central de que as desigualdades estruturais existentes entre os estados da federação brasileira tendem a se refletir em "desigualdades digitais" da Sociedade que ora se configura. A SIC retrata um cenário de grandes mudanças e repercussões mundiais, e se reconhece que caracterizar este cenário no contexto dos estados brasileiros é tarefa complexa, ousada e gradual. Nesse sentido, este projeto vem se somar a outros esforços coletivos que estão sendo desenvolvidos por pesquisadores, instituições e organismos nacionais e regionais de pesquisa e estatística, podendo-se citar dentre eles: Comissão Econômica para a Amércia Latina e Caribe e seu programa Observatório para la Sociedad de la Información en Latinoamérica e Caribe (CEPAL-OSILAC), a Red Iberoamericna de Indicadores de Ciência y Tecnologia (RICYT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Centro de Estudos sobre Ciência, Desarrollo y Educación Superior (REDES), o Ministério da Educação de Portugal, o Instituto Colombiano para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Francisco José Caldas (Colciencias), o International Data Consulting (IDC) y World Times, o International Telecommunication Union (ITU), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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    Perfil da população em situação de rua e do atendimento no estado de Minas Gerais em 2023
    (Fundação João Pinheiro, 2025) Soares, Helena Teixeira Magalhães; Franceschini, Vanessa Lima Caldeira; Franceschini, Vanessa Lima Caldeira; Ladeira, Carla Bronzo; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/2279195835118180; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; https://orcid.org/0000-0002-6863-5649; https://orcid.org/0000-0001-7585-3655
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    Deslocamento ao trabalho e meios de transporte: uma análise dos grupos populacionais do Distrito Federal
    (UEL/PR, 2024) Gonçalves, Caio César Soares
    O objetivo deste estudo é analisar os grupos populacionais que realizam deslocamentos ao trabalho nas 33 Regiões Administrativas (RAs) do Distrito Federal, destacando os meios de transporte utilizados. Os dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios de 2021 foram empregados para mapear os locais com maior envio e recebimento de trabalhadores e identificar osprincipais fluxos entre as RAs. Além disso, foram utilizados modelos logísticos para estimar a propensão de uso dos diferentes modais de transporte de acordo com as características populacionais, calculando razões de chances para melhor compreender as características das pessoas que realizam deslocamentos para o trabalho. Os resultados revelaram que mais de 1,2 milhões de pessoas ocupadas se deslocaram em 2021, sendo a maioria para outras RAs. O Plano Piloto foi o principal destino, com cerca de 514 mil deslocamentos, representando 41,6% dos trabalhadores. Taguatinga também se destacou, com aproximadamente 143 mil deslocamentos. Houve diferenças significativas entre origem e destino dos deslocamentos, com o Plano Piloto recebendo mais pessoas do que enviando. Essa RA atrai trabalhadores com maior renda, nível educacional elevado e menor proporção de negros. A análise também mostrou que diferentes meios de transporte estão associados a diferentes perfis socioeconômicos.