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Item Incorporação de tecnologias no SUS e possíveis relações com a judicialização da saúde(2021) Bretas, Janaína; Ferreira Júnior, Sílvio; Riani, Juliana de Lucena RuasObjetivo: analisar a participação de representantes do mercado na legítima porta de entrada do processo de incorporação de tecnologias no SUS. Método: Trata-se de estudo descritivo, retrospectivo, com base nos dados secundários sobre demandas de avaliação de tecnologia em saúde recebidas pela CONITEC. Fundamentação teórica: há indícios na literatura que a indústria farmacêutica utilize a judicialização da saúde, no Brasil, como atalho para introdução de novos medicamentos no SUS. Resultados: os representantes do mercado são os segundos maiores demandantes de avaliação de tecnologia em saúde pela CONITEC. Menos de 40% de suas requisições, se convertem em pareceres favoráveis às incorporações no SUS. A maior parte das solicitações com origem no poder judiciários também não resultaram em parecer favorável à incorporação da tecnologia. Conclusão: é importante que pareceres emitidos pela CONITEC alcancem o poder judiciário para permitir que as sentenças proferidas no seio dos tribunais brasileiros tenham respaldo técnico e científico, a fim de evitar que a indústria farmacêutica utilize atalhos para introdução de tecnologias no sistema público de saúde.Item Estimação das desigualdades na oferta dos serviços de saúde da atenção primária no Estado do Rio de Janeiro(2014) Ferreira Júnior, Sílvio; Porto, Sílvia Marta; Ugá, Maria Alícia DominguezDada importância dos serviços de saúde da atenção primária e necessidade de garantir sua oferta em todos os municípios brasileiros, o Ministério da Saúde vem fortalecendo os mecanismos de transferências de recursos de custeio, para utilização cada vez mais autônoma pelos municípios. Adverte-se que esses mecanismos não devam prescindir do conhecimento da correspondente capacidade de oferta, sob pena de se levar à ineficiência na alocação desses recursos, quando em situações de baixa capacidade instalada. Como forma de subsidiar os processos de elaboração das Programações Pactuadas e Integradas e dos planos diretores de investimento e de regionalização, este artigo propõe utilização de técnicas de análise estatística multivariada para a construção de índices municipais de oferta na atenção primária. Tendo como estudo de caso, os municípios do Estado do Rio de Janeiro, foi possível avaliar as desigualdades existentes, bem como estabelecer ranking de prioridades geográficas quanto a investimentos neste nível de atenção.Item Índice de priorização dos municípios brasileiros para investimentos na atenção primária à saúde.(FJP, 2018) Fahel, Murilo; Ferreira Júnior, Silvio; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; -; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; -; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; -; https://orcid.org/0000-0002-1963-7365; -Item De volta ao Mapa da Fome no Brasil: reaprendendo com as inovações locais a partir da política pública de segurança alimentar de Belo Horizonte(USCS, 2023) Magalhães, Bruno Dias; Coelho, Fernando SouzaEm uma conjuntura de retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU, este artigo joga luz na trajetória de quase 30 anos da política pública de segurança alimentar de Belo Horizonte (BH), aventando uma (re)aprendizagem em torno de soluções alternativas a partir de inovações locais. Metodologicamente, a investigação é um estudo de caso que integra a revisão bibliográfica com a análise documental para identificar hipóteses complementares sobre a gênese e o processo de (re)produção dessa política pública municipal que serviu de referência acadêmica e outrora inspirou ações governamentais estruturantes na União. Partindo das abordagens dos múltiplos fluxos e do feedback de políticas públicas, o estudo considera a interpenetração da administração pública e da sociedade civil para sugerir novos mecanismos explicativos, cuja aplicabilidade geral pode ser verificada em estudos futuros de modo a orientar o planejamento de políticas públicas. São eles: a transformação das inovações sociais em instrumentos de política pública, o papel desempenhado por uma burocracia autônoma, competente e estabelecida e o hibridismo institucional da prestação de serviços.Item Desigualdades em saúde na Atenção Primária no Brasil: uma proposta equitativa de priorização geográfica dos investimentos(Editora PUC Minas, 2018) Ferreira Júnior, Sílvio; Fahel, Murilo Cássio Xavier; Horta, Cláudia Júlia GuimarãesItem Programa Mais Médicos: uma revisão integrativa(Centro de Pesquisas Avançadas em Qualidade de Vida (CPAQV), 2024) Costa, Luís Felipe Marinho; Freitas, Carina Silva de; Freitas, Daniel Antunes; Anjos, Evandro Barbosa dos; Ferreira Junior, Silvio; Fahel, Murilo Cássio Xavier; Soares, Wellington DaniloO cenário de escassez de médicos no Brasil não é recente e é considerado um dos fatores limitadores para o acesso universal aos serviços de saúde. Nesse sentido, o Programa Mais Médicos (PMM) foi criado em 2013 pelo Governo Federal com o intuito de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no país. Dessa forma, este artigo apresenta uma revisão integrativa para analisar os resultados do PMM. Sob o aspecto metodológico, seguiu o modelo PRISMA de realização de revisões sistemáticas. A seleção final dos artigos utilizados seguiu critérios baseados na seguinte questão norteadora: “Quais foram os resultados do Programa Mais Médicos?”. Foram selecionados 18 artigos que compuseram a revisão. A discussão norteou-se por meio dos tópicos: Provimento profissional; Formação Médica; Indicadores de saúde e Opinião de usuários e profissionais. O PMM mostrou-se como política efetiva, segundo os estudos avaliados, demonstrando melhores indicadores demográficos e de saúde no período de atuação do programa.Item Desigualdades nas necessidades em saúde entre os municípios do Brasil: uma abordagem empírica à luz da literatura sobre os determinantes sociais da saúde(UEMG, 2020) Ferreira Júnior, Sílvio; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fahel, Murilo Cássio XavierNo intuito de contribuir no auxílio à elaboração de políticas públicas pró-equitativas no Brasil, a presente pesquisa objetivou identificar as desigualdades nas necessidades em saúde entre os seus municípios. Como modelo analítico, utilizou-se da análise estatística multivariada, especificamente a análise fatorial, que permitiu obter os índices municipais de necessidades em saúde. Quanto à fundamentação teórica, utilizou-se da literatura sobre os determinantes sociais da saúde (DSS). A análise permitiu constatar que as variáveis socioeconômicas e epidemiológicas consideradas no estudo não são independentes e se interagem de forma imbricada na determinação do quadro geral de necessidades em saúde dos municípios, corroborando a fundamentação teórica referenciada nesta pesquisa. Os índices de necessidades evidenciam existência de expressivas desigualdades entre os municípios brasileiros, mesmo entre aqueles pertencentes à mesma Unidade da Federação. No entanto, as desigualdades são mais expressivas em desfavor das regiões Norte e Nordeste do País, estas que correspondem praticamente a ¼ dos municípios com as maiores necessidades em saúde do Brasil.Item Análise bibliométrica e análise temática de publicações sobre o Programa Mais Médicos(Faculdade Adventista da Bahia, 2024) Cunha, Anne Caroline; Barbosa, João Francisco Mota; Júnior, Silvio Ferreira; Anjos, Evandro Barbosa dos; Freitas, Daniel Antunes; Fahel, Murilo Cássio XavierIntrodução: A bibliometria é um instrumento estatístico importante. Os dados oriundos desses estudos contribuem para orientar decisões técnicas acerca da atual e da futura produção científica. Objetivo: O objetivo desse artigo é realizar uma análise bibliométrica e temática das publicações científicas realizadas sobre o Programa Mais médicos. Metodologia: Trata-se de um estudo quantitativo, descritivo, transversal, com aplicação de propriedades bibliométricas. Foi realizada análise de artigos publicados na base de dados SciELO, em português, entre os anos de 2020 e 2023, utilizando-se para a pesquisa o termo “Programa Mais Médicos”. Foram analisados os itens: número de artigos, de referências, de citações e de autores, revistas, instituição de origem, financiamento, categoria, metodologia, temática, palavras-chave e ano de publicação. Resultados: Acerca dos artigos, verificou-se que a maioria teve origem em universidades públicas da região Sudeste, a média de autores foi de 3,75, a maioria não apresentou 141 financiamento, a maioria era artigos originais, de metodologia qualitativa, a média de referências foi de 34,4, as palavras-chave de maior ocorrência foram “Programa Mais Médicos”, “Educação médica” e “Atenção Primária à Saúde”, a média de citações foi de 1,66 e a principal temática dos artigos foi o “Curso Médico”. Conclusão: Ter conhecimento sobre os resultados das pesquisas que já foram realizadas em uma determinada área de estudo é essencial. Por meio dos dados oriundos da análise bibliométrica é possível ser crítico em relação a literatura existente e planejar o direcionamento da ciência.Item Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil(ABEP, 2023) Côrtes, Larissa Silveira; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Júnior, Silvio FerreiraEste trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.Item O programa Mais Médicos na região de saúde do norte de Minas Gerais(Faculdade Adventista da Bahia, 2024) Freitas, Carina Silva de; Costa , Luis Felipe Marinho; Ferreira Júnior, Silvio; Anjos, Evandro Barbosa dos; Freitas, Daniel Antunes; Fahel, Murilo Cássio XavierO Programa Mais Médicos (PMM) foi lançado em resposta à carência significativa de médicos no Brasil, especialmente em áreas com altos níveis de vulnerabilidade sanitária. Um exemplo é a Regido de Saúde Norte de Minas Gerais (RSN), uma área de 86 municípios com conexão histórica com o programa. Esta pesquisa teve como objetivo analisar os resultados do PMM na RSN em relação ao fornecimento de profissionais médicos para a Atenção Primária à Saúde (APS). Dessa forma, foi avaliado se houve benefício do PMM aos municípios mais vulneráveis, com altos índices de população em extrema pobreza, e com menor cobertura de médicos nas áreas primárias do SUS. Trata-se de estudo de natureza exploratória, com abordagem descritiva quantitativa. Os dados foram coletados de um banco de acesso restrito aos tutores do PMM, denominado Plano de Trabalho, gentilmente cedido pelos mesmos. Realizou-se análise por meio das variáveis: médicos da APS; médicos do PMM; proporção de médicos PMM / APS. Para adesão de municípios, a análise foi feita baseada em municípios elegíveis e não elegíveis ao programa, conforme critérios dos editais. Como resultados, o PMM reduziu a falta de médicos na APS na RSN e melhorou a cobertura médica nos municípios. No entanto, os critérios de elegibilidade do programa deixaram de fora municípios com necessidades de saúde significativas, apontando uma falha de acurácia destes. Sobre a adesão de municípios, apenas 1/3 deles permaneceram durante todo o período, destacando irregularidades na continuidade. Apesar das dificuldades, o PMM teve impactos positivos na região, melhorando o acesso à saúde.