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Item Ações afirmativas no Brasil : o mito do privilégio(Fundação João Pinheiro, 2025) Sousa, IuriO presente trabalho de pesquisa discorre acerca das políticas públicas no Brasil, com ênfase nas ações afirmativas, apresentando um panorama histórico para compreender as desigualdades no Brasil, principalmente em relação à questão racial. O intuito é elucidar se as políticas de ações afirmativas são políticas de privilégio e quais os impactos de serem percebidas como tal. Para isso, foi adotada uma metodologia qualitativa e histórica, considerando o fundamento social da construção do conceito, a contemporaneidade das questões que permeiam a pauta e a vasta legislação que versa, ou já versou, sobre o instituto das políticas públicas. Assim, este artigo busca analisar o desenvolvimento das ações afirmativas no atual estado democrático social de direito, sob o enfoque de efetivação dos direitos humanos, do racismo estrutural e do debate antirracista. A análise também destaca o contexto histórico das desigualdades raciais no Brasil e a importância das cotas raciais e educacionais. Ao final, será possível entender que grande parte dos danos causados à honra e à moral de grupos historicamente desfavorecidos — em especial pretos, pardos e indígenas (PPI) —, assim como os estigmas e as formas de discriminação que recaem sobre esses, foram assegurados pelo Estado e fortalecidos pela lei durante grande parte da história.