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Item A burocracia de nível de rua na implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): percepções e traduções de normativas nas políticas públicas(2022) Ladeira, Carla Bronzo; Costa, Eliete Cristina Rezende; Guimarães, Flávia AlvesObjetivo da pesquisa: O artigo analisa a implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no âmbito da política de assistência social, a partir das percepções de burocratas de nível de rua de dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de um mesmo território em Belo Horizonte.Enquadramento teórico: A pesquisa foi realizada a partir da revisão de conceitos presentes na literatura sobre implementação de políticas públicas e burocracia de nível de rua. Metodologia: Trata-se de um trabalho de natureza qualitativa, com realização de pesquisa documental e entrevistas semi estruturadas, analisadas por meio do método da análise de conteúdo.Resultados: A pesquisa demonstrou haver consensos a respeito dos objetivos do PAIF e divergências quanto aos meios empregados para operacionalizá-los. As análises empreendidas mostraram que as normativas não bastam para orientar a entrega de uma política com baixa programabilidade. Dessa forma, o burocrata de nível de rua se constitui, ele mesmo, na principal tecnologia de intervenção da Assistência Social. Além disso, forneceram-se indícios de que a dimensão relacional afeta a atuação dos técnicos e usuários dos serviços, caracterizando a alta interação entre eles na operacionalização do serviço.Originalidade: O estudo buscou abordar de forma integrada perspectivas teóricas para a compreensão do papel da burocracia de nível de rua na provisão de um serviço socio assistencial. Contribuições teóricas e práticas: O entendimento das particularidades do caso analisado pode contribuir para a compreensão da burocracia que tem interface direta com a população, auxiliando no aprimoramento da política de assistência social.Item Os serviços socioassistenciais como mecanismos de proteção: explorando efeitos e limites(2019) Ladeira, Carla Bronzo; Mendes, Maria Clara; Rezende, ElieteO artigo é fruto de uma pesquisa que buscou explorar os efeitos dos serviços socioassistenciais no fortalecimento da dimensão sociorrelacional de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, tendo a dimensão do território como variável interveniente. Foram visitados seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em quatro municípios de Minas Gerais, entre urbanos e rurais, sendo estes de pequeno porte a metrópole. Foram entrevistados 12 técnicos e 20 usuárias dos serviços do CRAS, na tentativa de mapear os tipos de interação, o perfil do público e a incidência dos serviços socioassistenciais na alteração de trajetórias ou ampliação de capacidades dos indivíduos e famílias atendidas pela rede de proteção básica. Os achados apontam para a diversidade de trajetórias e, ao mesmo tempo, histórias comuns. Os distintos territórios sinalizam para a precariedade da infraestrutura social, marcados pela oferta precária de serviços e por situações de violência e de violação de direitos. Os encontros entre famílias e CRAS e as relações que são aí estabelecidas são de distintos tipos e graus de intensidade. Os relatos das mulheres expostas de maneira mais sistemática aos efeitos dos serviços são mais claros quanto a alterações nas trajetórias e subjetividades a partir do encontro com o CRAS.Item Financiamento da assistência social em xeque: da consolidação do Suas à crise imposta pela Emenda Constitucional(Fundação João Pinheiro, 2022) Teixeira, Isabela de Vasconcelos; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente artigo analisa o modelo de financiamento do Suas e busca demonstrar que ele agiu como um mecanismo de indução e coordenação federativa de sucesso, com ênfase na engenharia de financiamento adotada e no papel de forte coordenação e autoridade normativa assumido pelo governo federal de 2003 a 2014. A partir da revisão de literatura, da análise das normativas do Suas e de dados sobre o gasto em assistência social, argumentamos que as transferências fundo a fundo regulares e automáticas, com finalidades pré-definidas, se constituíram como mecanismos de incentivo e coordenação efetivos. Isso, somado à consistência do aporte de recursos federais, contribuiu para a consolidação da descentralização desta política e revelou a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação. Entretanto, desde 2017 os impactos do ajuste fiscal advindos da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 já podem ser sentidos. A redução do volume e a irregularidade do cofinanciamento federal abalam os fundamentos do modelo de cooperação federativa implementado até então, ameaçando a continuidade dos serviços de proteção socioassistencial já implantados.