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Item Ocupações como novos atores coletivos : ressignificações e disputas pelo cotidiano urbano(Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2025) Leal, Luiz Felipe; Moreira, Mateus Máximo Rodrigues; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoO artigo interroga o que há de novo nas Ocupações Urbanas que se constituíram nas duas últimas décadas em Belo Horizonte e eventualmente na região metropolitana (RMBH). Argumenta-se que as Ocupações Urbanas configuram novos atores coletivos cujo mote mais amplo de luta por moradia é pelo controle sobre melhores condições para o exercício da vida cotidiana. A partir da inter-relação com estratégias e atores precedentes é possível identificar as Ocupações Urbanas como novos atores coletivos porque operam uma radicalização do próprio cotidiano urbano da coletividade, destacando sua relação com outros atores sociais, apoiadores ou rivais do passado ou do presente. O trabalho ancora-se em contribuições na vertente dos novos movimentos sociais, fundamentalmente em Alberto Melucci (1980; 1989; 1996; 2003) para apreender os processos de constituição de atores coletivos contemporâneos, de suas identidades e formas de ação. A metodologia apoia-se fundamentalmente em revisão bibliográfica por conveniência e levantamentos documentais.Item A implementação do sistema de custos proposto pelo governo federal: uma análise sob a ótica institucional(2013) Carneiro, Ricardo; Borges, Thiago Bernardo; Mario, Poueri do CarmoAs informações sobre custos no setor público são importantes para uma análise adequada de eficiência e qualidade do gasto. Em países de referência a implementação dessa metodologia teve caráter mais abrangente, não focado apenas em questões técnicas. A teoria institucional discute justamente a necessidade de que tais transformações no cotidiano dos servidores devem envolver ajustes das normas, valores e práticas em uso nas organizações envolvidas. Neste contexto é que se insere este trabalho, que procurou através da ótica institucional, e comparando com o processo de reforma australiano, analisar como se desenvolveu no governo federal brasileiro a incorporação de novas ferramentas de gestão. Assim, identificou-se, diferentemente do que sugere a teoria institucional e a experiência internacional, que o governo brasileiro optou pela implantação de uma solução tecnológica, em detrimento de uma mobilização institucional mais ampla.Item Desigualdade, tributação e gastos públicos(Editora da UFRGS/CEGOV, 2020) Carneiro, Ricardo; Lima, Luísa Filizzola Costa; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Cândido, Mariana Parreiras; Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Campanharo, Rafael FranciscoItem Agroecologia, sociedade civil, políticas públicas e agroecologia urbana: a construção do Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana de Belo Horizonte(2024) Magalhães, Bruno Dias; Almeida, Daniela Adil de Oliveira; Ornelas, Gabriel Mattos; Viana, Lara Andrade Silva; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoA trajetória de construção do Sistema Participativo de Garantia da Região Metropolitana de Belo Horizonte remonta a 2004, com forte protagonismo de movimentos sociais e da sociedade civil envolvidos com a temática da agricultura urbana agroecológica. Como aposta na criação de um mecanismo autogestionado de avaliação de conformidade da produção agroecológica, o SPG mobiliza a responsabilidade solidária e o controle social por meio da avaliação por pares para trocas de saberes e práticas entre as pessoas que produzem em seus territórios. No ano de 2018, a partir da iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte, estabeleceu-se o primeiro protocolo de intenções para o fortalecimento da agroecologia na RMBH, com a criação do Comitê de Apoio Interinstitucional, que tem como um dos objetivos a consolidação do SPG. O presente artigo analisa a trajetória de articulação para a constituição do SPG RMBH, enfatizando a incidência da sociedade civil e movimentos sociais nesse espaço, aqui entendido como peri-institucional. Busca-se, de um lado, identificar como o Comitê promove capacidades a partir da aproximação da agroecologia com o Estado. Por outro lado, questiona-se a respeito da efetiva autonomia e protagonismo nesse arranjo das pessoas que de fato produzem e comercializam.Item Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo(2019) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Anelli, Fernando Resende; Longuinho, Luísa de PauloOs Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de “ouvir para governar”. O presente trabalho teve como objetivo analisar características centrais do desenho institucional e do processo participativo, a partir das reflexões teóricas de Fung e Wright (2003) sobre a Empowered Participatory Governance e de Tarragó, Brugué e Cardoso Jr. (2015), a respeito da construção de uma Administração Pública Deliberativa. Na análise, foram identificados potencialidades e desafios na implementação dos Fóruns Regionais de Governo (2015-2018) e levantadas reflexões sobre sua consolidação como inovação democrática no modelo mineiro de gestão.Item Gestão pública no século XXI: as reformas pendentes(2011) Carneiro, Ricardo; Menicucci, Telma Maria GonçalvesO artigo procede inicialmente a uma descrição do surgimento, das características e bases teóricas da perspectiva que, sob o rótulo de New Public Management (NPM), tornou-se hegemônica no debate teórico e político sobre gestão pública nas últimas décadas, contrapondo-a ao modelo convencional de administração pública, fundado na burocracia weberiana. Em seguida, faz uma revisão não exaustiva da literatura mais recente acerca da temática da reforma do Estado, na perspectiva de assinalar as principais tendências no campo da gestão pública. Desta revisão resultam duas constatações mais gerais, de natureza complementar. A primeira seria o relativo esgotamento do reformismo da NPM, ainda que alguns de seus princípios e práticas aparentem ter vindo para ficar. Tal esgotamento espelha certo consenso na literatura, gerado a partir de pesquisas crossnational, sobre o relativo fracasso das reformas levadas a cabo em diferentes contextos nacionais sob a influência das ideias associadas à NPM, tanto por não produzirem os resultados perseguidos ou apregoados quanto por suscitarem uma série de consequências não pretendidas e efeitos paradoxais. A segunda constatação tem a ver com a reafirmação do papel do Estado e, com ela, a reafirmação da burocracia em moldes weberianos, junto com a revalorização dos princípios da democracia no tocante à relação Estado e sociedade. Às competências tradicionais da burocracia se alia a necessidade de ampliação de sua capacidade política, para “fazer bem a política” e/ou ampliar de forma renovada as relações com a sociedade. Por esta via, reafirma-se o caráter indissociável entre política e administração e entre reforma do Estado e reforma da gestão pública.Item Território, exclusão e políticas de inclusão socioespacial: uma análise a partir da experiência de Belo Horizonte(2010) Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; França, Bruno Cabral; Barbosa, Thiago PintoO artigo explora as interfaces entre o território e os processos de exclusão, especialmente no âmbito das áreas de ocupação informal, abordando as políticas endereçadas à inclusão socioespacial que constituem um fato relativamente novo no país. Para tanto, parte de considerações sobre a relevância da dimensão territorial na análise dos processos de exclusão e no desenho das intervenções de cunho includente. Em seguida, no contexto brasileiro pós-1980, reporta a construção das agendas reformistas, especialmente de reforma urbana, que balizam novos princípios e formas de intervenção nas áreas informais das cidades. A seção seguinte detém-se na experiência pioneira de Belo Horizonte, analisando seus antecedentes e os programas de regularização urbanística e fundiária em curso, que se endereçam à inclusão socioespacial, além de assinalar outras iniciativas de programas de inclusão, mais especificamente o BH-Cidadania, de cunho intersetorial. As considerações finais sintetizam o argumento construído, salientando o papel da participação na promoção do desiderato político de inclusão social.