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Item O reconhecimento e as famílias homoafetivas(Valor Editora, 2017) Pedra, Caio BenevidesA história da população LGBT no Brasil foi sempre marcada pelo preconceito e pela homofobia. Nesse texto, analisamos os obstáculos enfrentados pelas famílias homoparentais na busca pelos direitos que almejam a partir de uma breve e introdutória discussão da teoria do reconhecimento. Para isso, analisamos os entendimentos mais atualizados das ideias de família e casamento.Item Políticas públicas para inserção social de travestis e transexuais: uma análise do programa "transcidadania"(UFMG, 2018-07-19) Pedra, Caio Benevides; Souza, Evelyne Cirilo; Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral; Silva, Thaysa Sonale AlmeidaO Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Além do alto índice de mortalidade, esses grupos acumulam, dentro da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a menor expectativa de vida, os menores níveis de escolaridade e a maior taxa de evasão escolar. Pouco qualificadas e perseguidas pela rejeição social, as pessoas trans têm escassa representatividade no mercado de trabalho e muitas delas precisam recorrer à prostituição como principal forma de garantir a subsistência. Num Estado Democrático de Direito, que traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e da ordem jurídica, é preciso reconhecer que nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade. Pensando em corrigir essas privações, a Prefeitura de São Paulo criou um programa que facilita o acesso de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade a saúde, educação e capacitação para o trabalho, que aqui pretendemos analisar enquanto política pública destinada a inserção social. O Programa Transcidadania busca promover mudanças na sociedade e pregar a tolerância à diversidade e o respeito às identidades de gênero. Por ser um programa recente, no entanto, ainda precisa ter sua estrutura e seus resultados avaliados. nesse sentido, este trabalho pretende verificar, a partir de documentos, artigos e da visita de um dos autores ao Programa, a sua organização, sua estrutura, e os modelos organizacionais e de gestão que orientam as suas atividades.Item Saúde LGBTQIA+ e formação profissional em Belo Horizonte : diálogo urgente e necessário para garantias de direitos(Fundação João Pinheiro, 2025) Pedra, Caio Benevides; Jorge, Enrico Martins Poletti; Nogueira, Maria JoséO presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar a experiência da organização e realização do I Congresso Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais, Assexuais e mais (LGBTQIA+) de Belo Horizonte, além de levantar e analisar o perfil dos inscritos e discutir a percepção deles sobre formação e capacitação nas temáticas LGBTQIA+. A ideia foi promover um espaço para debate e reflexão sobre temáticas da saúde desse grupo populacional, fundamentados no conhecimento científico, nas vivências cotidianas e saberes práticos dos atores que compõem esse cenário. O evento foi realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio do Observatório de Direitos Humanos e da Diretoria de Políticas para a População LGBT, em parceria com o Projeto Menos Preconceito é Mais Saúde: Divulgação Científica sobre Saúde Integral LGBT. A coleta dos dados foi feita por meio do formulário de inscrições e, por sua vez, os dados foram analisados a partir de estatísticas simples e apresentados em gráficos. Os resultados apontam: predominância de respondentes que se identificam enquanto mulheres cis, brancas; alto nível de escolaridade dos inscritos; e prevalência de profissionais de saúde atuantes na atenção primária do município de Belo Horizonte. Os eventos acadêmicos e os cursos de especialização foram citados como a principal fonte de contato com as temáticas LGBTQIA+. A maioria dos inscritos afirma que já tiveram que lidar com questões próprias da saúde LGBTQIA+ no ambiente de trabalho e terem presenciado situações de LGBTfobia. Esses dados serão utilizados no planejamento dos próximos congressos municipais e em ações da PBH e de seus parceiros voltadas para a capacitação de agentes públicos e a promoção da saúde integral da população LGBTQIA+.Item A impessoalidade e a isonomia no reconhecimento das famílias homoafetivas(Valor Editora, 2017) Pedra, Caio BenevidesO presente trabalho é resultado de um breve estudo dos princípios da impessoalidade e da isonomia no Direito Administrativo sob o ponto de vista da população LGBT enquanto parte da Administração Pública. A partir de discussões teóricas sobre esses princípios e da jurisprudência neles fundamentada, o que se pretende é demonstrar que o tratamento das uniões homoafetivas pela Administração Pública deveria ser muito mais simples do que veio sendo praticado graças ao preconceito e à discriminação históricos.