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    A distribuição de insumos escolares e seu impacto sobre a desigualdade educacional: uma análise do efeito docente sobre o 9º ano da rede pública de Minas Gerais
    (UFRN, 2022) Sousa, Luisa Almeida; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ferreira, Victor Barcelos; Morais, Reinaldo Carvalho de
    Diante da imprescindibilidade da equidade para a promoção de uma política pública de educação que seja justa e democrática, bem como para o incremento da qualidade geral do sistema, este artigo busca verificar se os docentes e suas práticas, enquanto recursos escolares têm sido distribuídos de maneira equitativa. Analisou-se estatisticamente se os professores e suas características, bem como o estilo e práticas docentes, principais fatores escolares que poderiam corrigir ou amenizar a desigualdade de origem, de fato têm sido alocados visando à equidade entre os alunos mineiros das escolas públicas do 9º ano do Ensino Fundamental. A investigação dos dados revelou que a política de alocação docente em Minas Gerais não apenas não tem sido equitativa, mas se manifesta regressivamente, reforçando as desigualdades de ponto de partida entre os estudantes.
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    Avaliação da relação entre identidade, trabalho e emprego num curso destinado à formação de Administradores Públicos
    (2004) Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Goulart, Iris Barbosa
    Imerso em um contexto repleto de mudanças políticas, econômico, sociais e, sobretudo, tecnológicas, o mundo do trabalho se depara com questões graves, como o enfraquecimento do emprego formal, reduções salariais, precarização e informatização do trabalho. Este artigo sintetiza um estudo que teve como objetivo avaliar a articulação entre identidade, trabalho e emprego, tomando como sujeitos os alunos de um curso que vincula formação profissional à garantia de emprego. Foi realizada uma pesquisa qualitativa estudo de caso, com a realização de entrevistas semi-estruturadas. Os dados coletados foram interpretados mediante a análise de conteúdo, que permitiu inferir a avaliação do universo de significações dos entrevistados. O referencial teórico baseou-se na tese do materialismo dialético, que defende a centralidade do trabalho na vida humana.
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    O regime de colaboração e a legislação educacional: federalismo e relações intergovernamentais no Brasil
    (2021) Duarte, Marisa Ribeiro Teixeira; Saraiva, Ágnez de Lélis
    O sistema brasileiro de educação escolar básica é composto pelos municípios, estados e Distrito Federal. A esse respeito, a Constituição brasileira estabeleceu que os entes da Federação devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Introduzido em 1988, esse termo é utilizado com frequência na legislação brasileira. Assim, pergunta-se: como relações federativas e intergovernamentais construíram, na área educacional, o modus operandi do sistema tripartite brasileiro a partir do regime de colaboração? Como hipótese, considera-se que o termo está associado a instrumentos de políticas públicas direcionados para um federalismo centralizado. A investigação apresenta a redefinição das competências e funções políticas, mediante emendas constitucionais e legislação federal, para reorganizar o federalismo tripartite na área educacional e os significados e funções atribuídos ao termo “regime de colaboração” nessa legislação. Ademais, dialogou-se com estudos do federalismo brasileiro, realizado por autores como Marta Arretche e Celina Souza.