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Item Problemas inerentes ao sistema penitenciário brasileiro: estudo de caso de Minas Gerais(2004) Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Batitucci, Eduardo CerqueiraO precário estado do sistema penitenciário do país revela a ausência de planejamento de políticas voltadas ao adequado encarceramento daqueles indivíduos punidos pelo sistema de justiça criminal. O objetivo deste estudo foi de relatar a atual configuração do problema penitenciário nacional, destacando a peculiaridade do sistema prisional de Minas Gerais. Além da revisão da literatura disponível sobre o assunto, foram utilizados os dados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, órgão integrante do Ministério da Justiça - MJ, bem como entrevistas realizadas com dirigentes e visitas a todas as unidades penitenciárias do Estado de Minas Gerais. Foi traçado um paralelo com a situação vigente nos estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo utilizando os dados disponibilizados pelo DEPEN/MJ, bem como as informações consolidadas pelo executivo mineiro através de suas Secretarias de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - SEJDH e de Estado da Segurança Pública - SESP. São sugeridas algumas medidas a serem implementadas com vistas à efetivação de uma política pública de ressocialização dos criminosos para sua reinserção no meio social e outras estratégias capazes de dotar o sistema penitenciário de Minas Gerais de maior efetividade.Item Sistema de monitoramento dos objetivos do desenvolvimento sustentável em Minas Gerais : relatório do percurso(Fundação João Pinheiro, 2023) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Fundação João Pinheiro; Freitas, Alexandre Mário de; Imura, Carolina Proietti; Assis, Marcos Arcanjo; Balbino, Tomás de Faria; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Universidade Federal de Minas Gerais; http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/0791635059821549; https://orcid.org/0000-0002-8721-7805; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; https://orcid.org/0000-0002-3533-943X; Ferreira, Victor Barcelos; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1399839079425159; -Este relatório apresenta o percurso de implantação do Sistema de Monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em Minas Gerais como uma das ações do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação - Ciclo 2022. O plano é o instrumento de planejamento dos programas avaliados em cada ciclo e que estabelece os compromissos do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG). No primeiro ciclo de avaliação do Sapp-MG (2022), foram eleitas algumas políticas a serem avaliadas, incluído o Sistema ODS. Composto pelos chefes dos órgãos que compõem o sistema, o comitê estadual entendeu que o monitoramento da Agenda 2030 e dos ODS é fundamental para dar mais transparência ao engajamento do Estado na promoção de uma agenda integrada de desenvolvimento e gerar insights sobre como ser mais efetivo em algumas dimensões que ainda precisam ser aprimoradas.Item Relatório do assessoramento prestado à Secretaria de Estado de Educação para o M&A do programa Trilhas de Futuro : sumário executivo(2023) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Freitas, Alexandre Mário de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Ferreira, Matheus Gomes Mendonça; Silva, Nathália Barbosa Souza e; Imura, Carolina Proietti; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Juiz de Fora; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/1749611392497058; http://lattes.cnpq.br/4518808277000806; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; https://orcid.org/0000-0002-8721-7805; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933; https://orcid.org/0000-0003-3037-9309; https://orcid.org/0000-0002-7620-8719; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456Este sumário executivo apresenta o resumo do processo e dos resultados do assessoramento prestado à Secretaria de Estado de Educação para o M&A do Programa Trilhas de Futuro. O Assessoramento ao Programa Trilhas de Futuro da SEE teve dois enfoques: (1) desenho formal do programa (desenho lógico) e definição de indicadores de monitoramento e avaliação, (2) interlocução técnica para contratação qualificada de instituições especializadas para avaliação de custo-benefício e avaliação de impacto.Item Trilhas de futuro : assessoria para avaliação(2023) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Freitas, Alexandre Mário de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Ferreira, Matheus Gomes Mendonça; Silva, Nathália Barbosa Souza e; Imura, Carolina Proietti; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Juiz de Fora; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/1749611392497058; http://lattes.cnpq.br/4518808277000806; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; https://orcid.org/0000-0002-8721-7805; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933; https://orcid.org/0000-0003-3037-9309; https://orcid.org/0000-0002-7620-8719; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; https://orcid.org/0000-0002-4450-3406Este relatório apresenta os resultados do processo de assessoramento em Monitoramento e Avaliação (M&A) à Secretaria de Estado da Educação (SEE) para o Programa Trilhas de Futuro. O programa tem por objetivo ofertar cursos técnicos e de qualificação profissional para alunos de ensino médio de escolas públicas estaduais ou egressos.