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Item Replicação e similaridade nos PPA municipais em Minas Gerais: uma análise empírica das leis nos períodos de 2014-2017 e 2018-2021(Fundação João Pinheiro, 2022) Costa, Bruno Ferreira; Moysés, Samir Carvalho; Barbosa, Samuel de SouzaEste artigo tem o objetivo de complementar o conjunto de evidências empíricas relacionadas a falhas dos processos de planejamento e de elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) municipais. Sob o prisma do conceito de “Densidade Macroestratégica”, que permite diferenciar PPAs com indícios de elaboração derivada do campo político decisório daqueles elaborados para fins de cumprimento de mera formalidade legal, foram realizadas análises de replicação e similaridade entre PPAs municipais. Os resultados apontaram a existência de: pares de municípios com elevado percentual de programas textualmente idênticos; representativo número de municípios com nomes de programas replicados; programas replicados em PPAs de períodos subsequentes de um mesmo município, mesmo com a mudança do prefeito municipal. Para subsidiar a análise foram utilizados dados constantes nos PPAs de 2014 e de 2018 de todos os municípios mineiros, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para fins de discussão futura, foram sugeridas duas hipóteses capazes de explicar os indícios de replicação identificados: (a) a aversão dos gestores ao risco de questionamento dos órgãos de controle e (b) baixa capacidade técnica estatal dos municípios para elaboração de ferramentas de planejamento.Item A inserção social através de telecentros: notas de pesquisa(2005) Aun, Marta Pinheiro; Câmara, Mauro AraújoA Sociedade da Informação estabelece novas estratégias de inclusão e um novo tipo de construção social. O artigo analisa os telecentros como estruturas de inserção social, permeadas pela virtualidade, sem o contato face a face. A inclusão de povos marginalizados pode ser feita via sistemas informacionais que, compartilhados, superam barreiras de língua e gapstecnológicos. Por meio de pesquisa qualitativa, realizou-se um estudo em distritos de Minas Gerais, onde foram instalados telecentros como proposta de inclusão digital. Resultados preliminares apontam a emergência de traços contemporâneos a partir de novos hábitos e costumes.Item Tecnologia da informação: impactos na sociedade(2002) Lima, Gercina Ângela Borém de O.; Pinto, Líliam Pacheco; Laia, Marconi Martins deEstuda os conceitos dos termos tecnologia, informação e tecnologia da informação e sociedade da informação. Discute os espaços que estes conceitos ocuparam em distintos momentos do desenvolvimento humano, como na oralidade, escrita, imprensa e era eletrônica. Finalmente, aborda os impactos que o acelerado desenvolvimento e uso das novas tecnologias da informação estão provocando na sociedade contemporânea.Item Emancipações distritais e o grau de desenvolvimento humano municipal em Minas Gerais(2020) Nunes, Marcos Antônio; Lobo, Carlos; Garcia, Ricardo AlexandrinoApós a aprovação da Constituição Federal de 1988, verificou-se no Brasil uma forte corrida emancipacionista distrital em quase todas as unidades federativas. Em Minas Gerais foram criados mais de cem municípios. Para aferir o suposto grau de sucesso das emancipações dos municípios mineiros utilizou-se o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) referente aos anos de 2000 e 2010. No período em análise, os resultados permitiram observar que os indicadores de desenvolvimento dos municípios recém-criados não foram significativamente distintos dos municípios-mãe. Ainda que em alguns desses novos municípios tivessem experimentado queda no nível de desenvolvimento, observou-se em determinados casos melhora no IDH-M.Item O município no Brasil República e o surto emancipacionista após a constituição federal de 1988(2019) Nunes, Marcos Antônio; Matos, Ralfo Edmundo da SilvaO ritmo da criação de municípios no Brasil variou do período colonial à República, no tempo e no seu vasto território. Contudo, foi na República que se verifi cou grande crescimento absoluto das municipalidades brasileiras. Duas constituições federativas se destacaram como “municipalistas”, a de 1946 e a de 1988, e elas contribuíram para a ocorrência dos principais surtos emancipacionistas do período republicano. O objetivo desta pesquisa é, portanto, trazer à baila os principais fatores que contribuíram para o incremento do número de municípios brasileiros durante a República, e analisar as suas motivações, vantagens e desvantagens após a Constituição Federal de 1988.Item Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais(2011) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa, Bruno Lazzarotti DinizDe acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos centrais para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando duas iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS e a implementação dos CRAS. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento.Item O lítio na governança do clima : geopolítica empresarial, desregulação e efeitos derrame(Fundação João Pinheiro, 2025) Teixeira, Raquel Oliveira Santos; Zucarelli, Marcos Cristiano; Gonçalves, Natália Castilho; Rumin, Priscilla RamosO artigo analisa os vínculos entre a exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha e a transição energética, examinando como tais processos inscrevem-se na lógica da modernização ecológica e do chamado “consenso da descarbonização”. A partir da metodologia qualitativa de análise de documentos, trabalho de campo e etnografia de audiências e reuniões, observa-se a conformação de uma geopolítica empresarial, consolidada na narrativa celebratória do “Vale do Lítio” e na promessa de prosperidade ancorada em soluções de mercado para a crise do clima. Ao retomar a trajetória histórica do desenvolvimento sustentável como narrativa legitimadora, o texto mostra que o modelo atual de transição energética não rompe com o padrão do neoextrativismo, mas, sim, o atualiza. Reformas legais, flexibilizações regulatórias e coalizões parlamentares convergem para acelerar licenciamentos, reduzir incertezas mercantis e alinhar os ritmos da política ao capital. Com base na perspectiva teórica da ecologia política e da justiça ambiental, mostra-se como os chamados “efeitos derrame” transcendem os impactos físicos e socioeconômicos, atingindo marcos regulatórios, práticas democráticas e direitos territoriais. Conclui-se que, sob a retórica da “mineração em benefício do clima”, a transição energética reproduz desigualdades ambientais e naturaliza a formação de novas zonas de sacrifício.Item Avaliação da relação entre identidade, trabalho e emprego num curso destinado à formação de Administradores Públicos(2004) Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Goulart, Iris BarbosaImerso em um contexto repleto de mudanças políticas, econômico, sociais e, sobretudo, tecnológicas, o mundo do trabalho se depara com questões graves, como o enfraquecimento do emprego formal, reduções salariais, precarização e informatização do trabalho. Este artigo sintetiza um estudo que teve como objetivo avaliar a articulação entre identidade, trabalho e emprego, tomando como sujeitos os alunos de um curso que vincula formação profissional à garantia de emprego. Foi realizada uma pesquisa qualitativa estudo de caso, com a realização de entrevistas semi-estruturadas. Os dados coletados foram interpretados mediante a análise de conteúdo, que permitiu inferir a avaliação do universo de significações dos entrevistados. O referencial teórico baseou-se na tese do materialismo dialético, que defende a centralidade do trabalho na vida humana.Item Políticas públicas para inserção social de travestis e transexuais: uma análise do programa "transcidadania"(UFMG, 2018-07-19) Pedra, Caio Benevides; Souza, Evelyne Cirilo; Rodrigues, Raphael Vasconcelos Amaral; Silva, Thaysa Sonale AlmeidaO Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Além do alto índice de mortalidade, esses grupos acumulam, dentro da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a menor expectativa de vida, os menores níveis de escolaridade e a maior taxa de evasão escolar. Pouco qualificadas e perseguidas pela rejeição social, as pessoas trans têm escassa representatividade no mercado de trabalho e muitas delas precisam recorrer à prostituição como principal forma de garantir a subsistência. Num Estado Democrático de Direito, que traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e da ordem jurídica, é preciso reconhecer que nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade. Pensando em corrigir essas privações, a Prefeitura de São Paulo criou um programa que facilita o acesso de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade a saúde, educação e capacitação para o trabalho, que aqui pretendemos analisar enquanto política pública destinada a inserção social. O Programa Transcidadania busca promover mudanças na sociedade e pregar a tolerância à diversidade e o respeito às identidades de gênero. Por ser um programa recente, no entanto, ainda precisa ter sua estrutura e seus resultados avaliados. nesse sentido, este trabalho pretende verificar, a partir de documentos, artigos e da visita de um dos autores ao Programa, a sua organização, sua estrutura, e os modelos organizacionais e de gestão que orientam as suas atividades.Item Indicador de acessibilidade para análise do desenvolvimento regional(Banco do Nordeste. Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE), 2017-03-24) Souza, Carla Cristina Aguilar de; Martins, Ricardo Silveira; Figueiredo, Lízia; Lemos, Mauro BorgesEste trabalho desenvolve um índice de acessibilidade que capture as especificidades da economia brasileira e possa ser aplicado para estudos que relacionam infraestrutura de transporte e desenvolvimento regional. Discute os indicadores usualmente utilizados, tais como custo de transporte, custo logístico e índice de acessibilidade, buscando identificar como as diversidades de situações e interesses podem implicar a adequação desses indicadores. O contexto do estudo é o aprofundamento da compreensão sobre a adequação dos indicadores para a realidade brasileira, em algumas situações de pesquisa científica e do planejamento urbano e regional. O Indicador encontrado está de acordo com a literatura de desenvolvimento regional brasileiro e mostra que a participação na renda não é fator determinante na classificação de acessibilidade.