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Item Índice de Desempenho do Planejamento Governamental (ISDPP): instrumento de análise do desempenho do planejamento de programas públicos(2014) Rocha, Elisa Maria Pinto da; Carvalhais, Jane Noronha; Nogueira, Luciana CássiaO acompanhamento do desempenho do planejamento de programas públicos, por meio de instrumentos de informação, é fundamental para a verificação da adequação das ações realizadas e do grau de alcance dos objetivos definidos pelos formuladores de programas em relação aos resultados esperados. Nesse sentido, este trabalho buscou desenvolver um indicador capaz de incorporar a concepção mais ampla de planejamento que envolve não apenas à formulação, como também a execução, o acompanhamento e a avaliação de programas públicos. Sendo assim, o Indicador Sintético de Desempenho do Planejamento de Programas (ISDPP) foi construído a partir das dimensões Ação, Programa e Indicador de Objetivos de Programas e sua aplicação utilizou a área de resultados Vida Saudável do Plano Anual de Ação Governamental (PPAG) / 2008-2011, do Estado de Minas Gerais.Item Análise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood(2019) Carvalhais, Jane Noronha; Ferreira Júnior, Sílvio; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Goulart, Tatiana MarcelinoO estado de Minas Gerais foi o primeiro a adotar legislação específica para a distribuição da quota-parte do ICMS entre os seus municípios. Instituído em 1995, o mecanismo de repasses da Lei Robin Hood (LRH) objetiva promover equalização de recursos em direção às regiões mais pobres, ao mesmo tempo que procura incentivar os municípios a aplicarem recursos nas áreas sociais prioritárias, bem como a aumentarem seus esforços na arrecadação própria. Apoiando-se nas bases teóricas do federalismo e do federalismo fiscal brasileiro, e da revisão dos aspectos essenciais da LRH, a presente pesquisa utilizou da abordagem quantitativa para analisar a evolução dos fluxos de recursos das diferentes modalidades de repasses da LRH, no período 2003 a 2015, avaliando as eventuais diferenças entre municípios com diferentes portes populacionais, bem como avaliando os eventuais efeitos das alterações nos seus critérios de repasses, vigentes a partir 2011. Os resultados dão evidências de resultado líquido positivo, apesar de que as modalidades de repasses de cunho igualitários tenham gerado resultados contraditórios, comparativamente aos seus propósitos.Item Nível de competitividade dos produtos exportados por Minas Gerais(2017) Vasconcelos, Felipe Lopes Vieira; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Carvalhais, Jane NoronhaO presente trabalho busca compreender o nível de competitividade dos produtos exportados por Minas Gerais, identificando os setores já consolidados no comércio internacional do estado e aqueles que necessitam de políticas públicas de fomento às exportações. Para tal, utiliza-se do método exploratório-descritivo de pesquisa, que proporciona uma visão geral de algumas das principais ideias que dizem respeito ao comércio internacional, mostrando sua importância para o desenvolvimento econômico de uma localidade, e da pesquisa documental, que explora os dados e informações disponibilizadas pela plataforma DataViva. Os produtos exportados foram agrupados pela combinação das variáveis Índice de Vantagem Comparativa Revelada (RCA) e peso no conjunto das exportações. O trabalho busca reforçar a importância do comércio internacional e da teoria ricardiana ao desenvolvimento econômico de uma localidade. Os resultados mostraram que os produtos da pauta mineira, quando comparados com os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo da pauta do Brasil, não apresentam, em sua maioria, o mesmo nível de competitividade, demonstrando que muitos desses produtos ainda podem ter suas exportações estimuladas dentro do território mineiro. Além disso, os produtos Com Potencial Competitivo exportados por Minas Gerais mostram-se como um importante alvo para as políticas de fomento às exportações.