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Item Política pública de resíduos sólidos, desempenho municipal e empreendimentos econômicos solidários em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2025) Alcântara, Fernanda Henrique Cupertino; Felisberto, Rosana RibeiroEste artigo aborda a regulamentação e a implementação da política pública (PP) nacional de resíduos sólidos nos municípios brasileiros, considerando, de um lado, o desempenho da Administração Pública Municipal e, de outro, os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Realiza um levantamento e um detalhamento dos preceitos da PP nacional, contrastando-a com os dados disponíveis acerca dos resultados alcançados nos últimos 10 anos em termos de massa recuperada, da existência de coleta seletiva e de pagamento pelos serviços prestados pelos EES, com ênfase no período pandêmico. Recorre a um estudo de caso com nove municípios de porte populacional e desempenho institucional diversos, baseado em uma pesquisa documental e bibliográfica, além da análise de dados secundários produzidos pelo governo federal. Por fim, discute aspectos metodológicos e operacionais relativos ao acompanhamento da implementação da PP nacional ao longo do tempo e ao seu processo de institucionalização.Item Resistência, organização coletiva e dinâmicas urbanas : a emergência do Quilombo Família Mattias em Belo Horizonte e suas pautas insurgentes para o poder público(Fundação João Pinheiro, 2025) Izaú, Vitória Régia; Mattias, Luciana de Souza (Ekede Asà Omi)Este artigo aborda a dinâmica da cidade de Belo Horizonte a partir dos quilombos urbanos, com ênfase na emergência histórica do reconhecimento do Quilombo Família Mattias pela Fundação Palmares em 2023. Entende-se que a luta por esse reconhecimento e todo o processo que ensejou é expressão da insurgência urbana que, por sua vez, evidencia mais uma das histórias não inscritas no registro oficial da cidade. Essa configuração territorial está ligada às formas coletivas de organização, expressas tanto na participação entre familiares quanto entre indivíduos sem laços consanguíneos. Essas interações surgem como estratégias de sobrevivência e articulações que estruturam a ocupação e a modalidade quilombola nos territórios urbanos. Tais questões são basilares em um país que foi o último das Américas a abolir a escravização e quando o fez, não houve quaisquer políticas públicas para assegurar os direitos das pessoas negras que passaram a ser “livres”. Clamando pelo direito à cidade, destaca-se neste texto a relevância de abordar os desafios cotidianos do Quilombo Família Mattias, registrando também a potência de um povo que não permite que sua humanidade e cidadania sejam ameaçadas pelo capital imobiliário. A comunidade, que está localizada no bairro Santa Teresa, teve uma obra de melhoria embargada pelo poder público acarretando prejuízos incalculáveis para as famílias. Este artigo não é somente um texto provocativo quanto a necessidade de resolução do poder público, mas constitui também o registro de uma comunidade que se insurge contra as injustiças e visa a sensibilização dos gestores acerca dos dilemas enfrentados, contribuindo para o campo de públicas.