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Item Ciclo de políticas e Teoria da Atuação: contribuições para as pesquisas em políticas educacionais(UFPE, 2023) Batista, Viviane Alfredo Alves; Braga, Daniel SantosEste texto faz uma reflexão sobre as contribuições da abordagem teórico-metodológica do ciclo de políticas e da teoria da atuação para as pesquisas sobre políticas públicas em educação. O estudo trata do desenvolvimento dessas perspectivas em diálogo com os estudos sobre implementação de políticas e burocracia de nível de rua. Para isso, discute as principais obras de Stephen Ball e colaboradores que abordam essas vertentes analíticas. Como conclusões, o texto aponta que, embora não sejam as únicas formas de se pensar a formulação e operacionalização dos programas de ação educacional, os pressupostos dessas abordagens contribuem na compreensão das regras de funcionamento das políticas públicas de educação e os recursos de poder associados a elas, assim como os modos de interação entre atores e instituições nos processos políticos no interior das escolas.Item Resistência, organização coletiva e dinâmicas urbanas : a emergência do Quilombo Família Mattias em Belo Horizonte e suas pautas insurgentes para o poder público(Fundação João Pinheiro, 2025) Izaú, Vitória Régia; Mattias, Luciana de Souza (Ekede Asà Omi)Este artigo aborda a dinâmica da cidade de Belo Horizonte a partir dos quilombos urbanos, com ênfase na emergência histórica do reconhecimento do Quilombo Família Mattias pela Fundação Palmares em 2023. Entende-se que a luta por esse reconhecimento e todo o processo que ensejou é expressão da insurgência urbana que, por sua vez, evidencia mais uma das histórias não inscritas no registro oficial da cidade. Essa configuração territorial está ligada às formas coletivas de organização, expressas tanto na participação entre familiares quanto entre indivíduos sem laços consanguíneos. Essas interações surgem como estratégias de sobrevivência e articulações que estruturam a ocupação e a modalidade quilombola nos territórios urbanos. Tais questões são basilares em um país que foi o último das Américas a abolir a escravização e quando o fez, não houve quaisquer políticas públicas para assegurar os direitos das pessoas negras que passaram a ser “livres”. Clamando pelo direito à cidade, destaca-se neste texto a relevância de abordar os desafios cotidianos do Quilombo Família Mattias, registrando também a potência de um povo que não permite que sua humanidade e cidadania sejam ameaçadas pelo capital imobiliário. A comunidade, que está localizada no bairro Santa Teresa, teve uma obra de melhoria embargada pelo poder público acarretando prejuízos incalculáveis para as famílias. Este artigo não é somente um texto provocativo quanto a necessidade de resolução do poder público, mas constitui também o registro de uma comunidade que se insurge contra as injustiças e visa a sensibilização dos gestores acerca dos dilemas enfrentados, contribuindo para o campo de públicas.Item Política pública de resíduos sólidos, desempenho municipal e empreendimentos econômicos solidários em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2025) Alcântara, Fernanda Henrique Cupertino; Felisberto, Rosana RibeiroEste artigo aborda a regulamentação e a implementação da política pública (PP) nacional de resíduos sólidos nos municípios brasileiros, considerando, de um lado, o desempenho da Administração Pública Municipal e, de outro, os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Realiza um levantamento e um detalhamento dos preceitos da PP nacional, contrastando-a com os dados disponíveis acerca dos resultados alcançados nos últimos 10 anos em termos de massa recuperada, da existência de coleta seletiva e de pagamento pelos serviços prestados pelos EES, com ênfase no período pandêmico. Recorre a um estudo de caso com nove municípios de porte populacional e desempenho institucional diversos, baseado em uma pesquisa documental e bibliográfica, além da análise de dados secundários produzidos pelo governo federal. Por fim, discute aspectos metodológicos e operacionais relativos ao acompanhamento da implementação da PP nacional ao longo do tempo e ao seu processo de institucionalização.Item Índice de Desempenho do Planejamento Governamental (ISDPP): instrumento de análise do desempenho do planejamento de programas públicos(2014) Rocha, Elisa Maria Pinto da; Carvalhais, Jane Noronha; Nogueira, Luciana CássiaO acompanhamento do desempenho do planejamento de programas públicos, por meio de instrumentos de informação, é fundamental para a verificação da adequação das ações realizadas e do grau de alcance dos objetivos definidos pelos formuladores de programas em relação aos resultados esperados. Nesse sentido, este trabalho buscou desenvolver um indicador capaz de incorporar a concepção mais ampla de planejamento que envolve não apenas à formulação, como também a execução, o acompanhamento e a avaliação de programas públicos. Sendo assim, o Indicador Sintético de Desempenho do Planejamento de Programas (ISDPP) foi construído a partir das dimensões Ação, Programa e Indicador de Objetivos de Programas e sua aplicação utilizou a área de resultados Vida Saudável do Plano Anual de Ação Governamental (PPAG) / 2008-2011, do Estado de Minas Gerais.Item Análise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood(2019) Carvalhais, Jane Noronha; Ferreira Júnior, Sílvio; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Goulart, Tatiana MarcelinoO estado de Minas Gerais foi o primeiro a adotar legislação específica para a distribuição da quota-parte do ICMS entre os seus municípios. Instituído em 1995, o mecanismo de repasses da Lei Robin Hood (LRH) objetiva promover equalização de recursos em direção às regiões mais pobres, ao mesmo tempo que procura incentivar os municípios a aplicarem recursos nas áreas sociais prioritárias, bem como a aumentarem seus esforços na arrecadação própria. Apoiando-se nas bases teóricas do federalismo e do federalismo fiscal brasileiro, e da revisão dos aspectos essenciais da LRH, a presente pesquisa utilizou da abordagem quantitativa para analisar a evolução dos fluxos de recursos das diferentes modalidades de repasses da LRH, no período 2003 a 2015, avaliando as eventuais diferenças entre municípios com diferentes portes populacionais, bem como avaliando os eventuais efeitos das alterações nos seus critérios de repasses, vigentes a partir 2011. Os resultados dão evidências de resultado líquido positivo, apesar de que as modalidades de repasses de cunho igualitários tenham gerado resultados contraditórios, comparativamente aos seus propósitos.Item Inovações em organizações públicas: estudo dos fatores que influenciam um ambiente inovador no estado de Minas Gerais(2015) Ferreira, Rodrigo de Araújo; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Carvalhais, Jane NoronhaO objetivo deste trabalho é analisar o ambiente de inovação nas organizações públicas do Estado de Minas Gerais, sob a perspectiva dos gestores envolvidos em projetos estratégicos e arranjos institucionais voltados para a inovação. Para tal, analisou-se os fatores que influenciam a inovação no ambiente público, identificando pontos críticos a serem priorizados pela política de inovação do Estado, de forma a aperfeiçoá-la. Verificou-se que o grau de presença destes fatores é, em geral, baixo, embora os gestores tenham atribuído a eles elevada importância. Verificou-se, também, divergência de opiniões entre gestores por nível hierárquico quanto a importância e presença destes fatores.Item Nível de competitividade dos produtos exportados por Minas Gerais(2017) Vasconcelos, Felipe Lopes Vieira; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Carvalhais, Jane NoronhaO presente trabalho busca compreender o nível de competitividade dos produtos exportados por Minas Gerais, identificando os setores já consolidados no comércio internacional do estado e aqueles que necessitam de políticas públicas de fomento às exportações. Para tal, utiliza-se do método exploratório-descritivo de pesquisa, que proporciona uma visão geral de algumas das principais ideias que dizem respeito ao comércio internacional, mostrando sua importância para o desenvolvimento econômico de uma localidade, e da pesquisa documental, que explora os dados e informações disponibilizadas pela plataforma DataViva. Os produtos exportados foram agrupados pela combinação das variáveis Índice de Vantagem Comparativa Revelada (RCA) e peso no conjunto das exportações. O trabalho busca reforçar a importância do comércio internacional e da teoria ricardiana ao desenvolvimento econômico de uma localidade. Os resultados mostraram que os produtos da pauta mineira, quando comparados com os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo da pauta do Brasil, não apresentam, em sua maioria, o mesmo nível de competitividade, demonstrando que muitos desses produtos ainda podem ter suas exportações estimuladas dentro do território mineiro. Além disso, os produtos Com Potencial Competitivo exportados por Minas Gerais mostram-se como um importante alvo para as políticas de fomento às exportações.Item José de Alencar: insights sobre a acomodação tensa entre tradição e modernidade no Brasil(2020) Nascimento, Márcio Luiz do; Pfeffer, Renato Somberg; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Araújo, Ana Luiza Gomes deO presente trabalho analisa a acomodação eivada de tensões entre o fenômeno patrimonialista e o modelo burocrático-capitalista no final do século XIX no Brasil a partir de insights contidos na obra Senhora (1875) de José de Alencar. Em um primeiro momento, o artigo analisa as interpretações do Brasil sob a ótica weberiana para, em seguida, discutir o processo de acomodação entre tradição e modernidade no contexto histórico do Império brasileiro contidos nessa obra do romancista. A hipótese que norteia o texto assenta-se na ideia de que o patrimonialismo, presente no Brasil desde o período colonial, atingiu o ápice de sua influência e um elaborado processo de acomodação com a ordem racional-legal durante o Império. José de Alencar retrataria nos personagens e no enredo da referida obra os elementos dessa acomodação e sua oposição ao avanço da ordem burguesa sobre a ordem patrimonialista.