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Item José de Alencar: insights sobre a acomodação tensa entre tradição e modernidade no Brasil(2020) Nascimento, Márcio Luiz do; Pfeffer, Renato Somberg; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Araújo, Ana Luiza Gomes deO presente trabalho analisa a acomodação eivada de tensões entre o fenômeno patrimonialista e o modelo burocrático-capitalista no final do século XIX no Brasil a partir de insights contidos na obra Senhora (1875) de José de Alencar. Em um primeiro momento, o artigo analisa as interpretações do Brasil sob a ótica weberiana para, em seguida, discutir o processo de acomodação entre tradição e modernidade no contexto histórico do Império brasileiro contidos nessa obra do romancista. A hipótese que norteia o texto assenta-se na ideia de que o patrimonialismo, presente no Brasil desde o período colonial, atingiu o ápice de sua influência e um elaborado processo de acomodação com a ordem racional-legal durante o Império. José de Alencar retrataria nos personagens e no enredo da referida obra os elementos dessa acomodação e sua oposição ao avanço da ordem burguesa sobre a ordem patrimonialista.Item Da reforma administrativa empreendida por Paulo Neves de Carvalho no município de Belo Horizonte na década de 1950: O nascedouro das ideias de modernização da administração de pessoal do estado de Minas Gerais(2017-07-06) Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Araújo, Ana Luiza Gomes deArtigo - Artigo Da reforma administrativa empreendida por Paulo Neves de Carvalho no município de Belo Horizonte na década de 1950:O nascedouro das ideias de modernização da administração de pessoal do estado de Minas Gerais.Escrito por Ana Luiza Gomes de Araujo e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho.Item Controle jurisdicional das políticas públicas: princípios informadores aplicáveis no Estado Democrático de Direito(2013) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel AraújoA questão atinente aos limites impostos ao controle jurisdicional de políticas públicas é a tônica deste estudo. As políticas públicas são de grande relevo por sua capacidade de dar efetividade aos direitos fundamentais. Por ser instituto ainda novo para o Direito, elas, ora vêm sendo consideradas atividade política do Estado e, conseqüentemente, não passíveis de controle, ora submetem-se a controle que excede seus limites, defi nindo a alocação de recursos e as prioridades a serem adotadas. O presente artigo propõe-se a demonstrar a viabilidade do controle jurisdicional, delimitando especifi camente os princípios expressos e implícitos aplicáveis a ele. Sobreleva, assim, o papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário em matéria de políticas públicas, de modo a garantir a efetividade dos direitos fundamentais, sem extrapolar os limites constitucionais impostos à sua atuação.Item I Plano de internacionalização da EG/FJP (2021-2023)(2021) Amorim, Marina Alves; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Oliveira, Beatrice Correa de; Bonfim, Luciana Paula; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Amorim, Marina Alves; Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/3937684474332889; http://lattes.cnpq.br/9037686327946923; http://lattes.cnpq.br/9536544139024382; http://lattes.cnpq.br/8048690278819860; http://lattes.cnpq.br/0763986687709752; http://lattes.cnpq.br/3937684474332889; https://orcid.org/0000-0002-3893-8200; https://orcid.org/0000-0003-4954-1628; https://orcid.org/0000-0002-2368-2513; -; https://orcid.org/0000-0002-7949-1177; https://orcid.org/0000-0002-3893-8200Item A exigência normativa de se instalar equipe de transição governamental no ordenamento jurídico brasileiro(2022) Sampaio, Anderson Tiago Ferreira Santos; Araújo, Ana Luiza Gomes deO presente trabalho constitui pesquisa documental, com análise qualitativa, bibliográfica e jurisprudencial no qual se demonstra a obrigatoriedade da instituição de equipes de transição governamental e a prescindibilidade de lei para sua instituição. As equipes de transição se consubstanciam em processo político-administrativo impositivo aos gestores, em decorrência da força normativa dos princípios e das regras constitucionais. Sua importância se destaca pelos deveres de prestação de contas de todo gestor público e pela necessidade de continuidade dos serviços públicos. Atento a esse panorama, o Poder Judiciário ao atribuir força normativa aos princípios determina a instituição de equipes de transição governamental ou o acesso à documentação da gestão, independentemente de lei específica. Nessa ordem de ideias destaca-se o Plano Plurianual, como peça orçamentária e de planejamento, que deve ser objeto de conhecimento e discussão pela equipe de transição, tendo em vista que sua vigência não coincide com o mandato eleitoral, adentrando-se no primeiro ano da legislatura seguinte, impactando o início do mandato.Item Vínculo de trabalho e adoecimento docente: análise das licenças dos professores da rede estadual de educação de Minas Gerais(2022) Martins, Ralf Felipe; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Amorim, Marina AlvesEste artigo aborda as licenças para tratamento de saúde dos professores da educação básica da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG), por tipo de vínculo jurídico de trabalho (efetivo ou designado), no período compreendido entre 2016 e 2018. Trata-se de um estudo de caso, desenvolvido por meio de pesquisa documental, pesquisa quantitativa (análise descritiva de dados) e realização de entrevistas. Concluiu-se que, curiosamente, os professores designados apresentam um número de licenças menor do que os professores efetivos; entretanto, os seus afastamentos são significativamente mais duradouros. Uma análise apressada desse fato poderia deduzir que, contrariando a hipótese inicial do estudo, os professores efetivos adoecem mais do que os professores designados. Todavia, neste artigo, defende-se que esse é, na verdade, um forte indicativo de que os professores designados padecem de adoecimentos de maior gravidade do que os professores efetivos, o que corrobora a hipótese inicial deste estudo, em termos. Os resultados apontam para o adoecimento no exercício da função de magistério e apresentam um alerta importante a respeito da utilização do vínculo precário da designação, o qual teve recentemente sua inconstitucionalidade parcial declarada pelo Supremo Tribunal Federal.Item A condição docente de professoras/es da rede estadual de educação de Minas Gerais(2024) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Salej, Ana Paula; Amorim, Marina Alves; Diniz-Pereira, Júlio EmílioO principal objetivo deste estudo coletivo do tipo estado do conhecimento desenvolvido pelo Grupo de Pesquisas sobre Profissão Docente (PRODOC) foi analisar uma década de produção acadêmica sobre a condição docente de professoras/es da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE-MG) e sistematizar, a partir daí, o que sabemos e o que não sabemos sobre essa temática no estado. Para tal, analisamos, na íntegra, os conteúdos de teses e dissertações defendidas em programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil entre os anos de 2008 e 2018. Apesar de se tratar de um conceito que, ao nosso ver, carece de uma definição mais clara e consistente, compreendemos condição docente assim como definido pelo sociólogo argentino Emilio Tenti Fanfani: “um ‘estado’ do processo de construção social do ofício docente”.Partimos do pressuposto que esse conceito tem um enorme potencial para assumir um significado integrador das diferentes dimensões da profissão docente. Ao final da pesquisa, respondemos às seguintes perguntas: quais as principais temáticas privilegiadas nas pesquisas sobre a condição docente de professoras/es da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais, no período entre 2008 e 2018? Tais temáticas se vinculam a quais elementos/aspectos do conceito de condição docente? Quais os principais achados e as conclusões mais importantes dessas pesquisas? A ideia básica desta “meta-pesquisa” consiste em contribuir para uma definição mais clara do conceito de condição docente e para um melhor conhecimento da condição docente de professoras/es da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais.Item As respostas e os rumos do Direito Administrativo diante dos desafios advindos pela COVID-19(Academia Internacional de Ciencias Político-Administrativas y Estudios de Futuro, 2020) Raso, Luciana Sardinha Pinto; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Rodrigues, Maria Isabel AraújoItem Interfaces entre o Direito e a Administração Pública a partir da perspectiva do Direito Administrativo vivo(Fundação João Pinheiro, 2023) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pires, Maria Coeli Simões; Sardinha Pinto, Luciana Moraes RasoO presente artigo analisa as interfaces entre o Direito e a Administração Pública a partir do conceito, popularizado por Paulo Neves de Carvalho, de direito administrativo vivo. Para o desenvolvimento do trabalho, foram visitados postulados da epistemologia do Mestre da Escola Mineira de Direito Administrativo, utilizando-se fontes diversas: palestras e lições por ele ministradas; artigos de discípulos; e, em especial, documentos que compõem o acervo do Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais. O ensaio traceja a conexão entre o conceito inovador de direito administrativo vivo e a atuação da Administração Pública e sedimenta elementos de ambos os núcleos, projetando como resultado, a relação de necessária instrumentalidade do Direito em prol de uma administração pública centrada na pessoa humana e atenta às necessidades dos cidadãos, a partir da máxima cunhada por Paulo Neves de Carvalho de que "o direito que não serve à vida não serve".Item A culpa é da indústria concurseira? Reflexões sobre o concurso público(2020-07-31) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Oliveira, Kamila Pagel de; Cardoso, Gustavo AlvesA busca por cargos públicos no Brasil é crescente e o perfil dos ingressantes, de acordo com Castelar, Veloso, Ferreira e Soares (2010) se mostra consideravelmente homogêneo. Quanto aos motivos para ingresso, Albrecht e Krawulsky (2011) mostram que os principais são estabilidade, remuneração e carreira. Esses fatores sinalizam a existência de uma indústria concurseira, cada vez mais sólida e lucrativa, vista, frequentemente, como a principal causa de atração, para o serviço público, de profissionais que não possuem perfil adequado e não demonstram ethos público. Questiona-se: em que medida as características do atual modelo de recrutamento e seleção predominante no setor público fomentam essa indústria concurseira? O objetivo deste ensaio teórico consiste em analisar falhas do concurso público que incentivam a indústria concurseira, dando destaque para os seguintes pontos: o recrutamento e chamamento padrão de candidatos, a seleção incompleta e superficial, falhas no estágio probatório e a ausência de acompanhamento efetivo dos ingressantes.