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Item O impacto da crise econômica nas finanças públicas estaduais: o caso de Minas Gerais(2018) Leal Filho, Raimundo de Sousa; Barbosa, Lúcio Otávio SeixasO presente estudo visa a avaliar os impactos da recessão econômica de 2015-2017 sobre as finanças públicas estaduais de Minas Gerais. A análise se concentra, em particular, na discussão dos impactos da severa contração do nível de atividade econômica sobre a arrecadação tributária. A metodologia utilizada consiste em (i) mensurar a magnitude da perda de PIB associada à crise econômica, identificando a correspondente frustração na arrecadação dos principais tributos relacionados à atividade econômica e (ii) examinar a evolução das receitas e despesas orçamentárias no mesmo período. O estudo sugere que, assim como em outros entes federados (em particular, o Rio de Janeiro), inevitavelmente, a solução da crise fiscal requer a mediação da União, onde se concentra a maior parcela da arrecadação tributária.Item Desvinculação de receitas estaduais: análise da aplicação no estado de Minas Gerais entre 2017 e 2020(2023) Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Carmo, Mariana Marcatto do; Mangualde, Laura Gama dos SantosEm 2016, foi autorizada a adoção de medidas de desvinculação de receitas para os entes federados. Os principais argumentos que embasam essa iniciativa são ampliar a flexibilidade do sistema fiscal e a discricionariedade dos representantes eleitos. Não obstante, as vinculações facilitam o controle do governo pela população e asseguram o financiamento de políticas prioritárias. Este estudo tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas de Estados (DRE) aplicada em Minas Gerais entre 2017 e 2020. A metodologia utilizada envolve a apuração da rigidez orçamentária no ano imediatamente anterior à adoção da DRE e a análise das desvinculações aplicadas nos anos subsequentes, identificando, quando possível, sua destinação. Os resultados atestam a alta rigidez orçamentária e sugerem que essas medidas são insuficientes para reverter o desequilíbrio fiscal vigente.Item Componentes da mudança estrutural na economia de Minas Gerais entre 2008, 2013 e 2016: uma análise insumo-produto(Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, 2023) Souza, Carla Cristina Aguilar de; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Santos, Maria Aparecida Sales Souza; Toledo, Vicente AlvesO presente estudo tem como objetivo investigar os vetores que contribuíram para a mudança estrutural ocorrida na economia mineira no período entre 2008 e 2016. Nesse período, a economia mineira experimentou um ciclo de crescimento econômico entre 2004 e 2010, seguido de desaceleração (2011-2013) e crise econômica (2014-2016). O resultado foi a perda de participação da indústria de transformação combinada com o avanço do setor de serviços. Para empreender a análise, utiliza-se a metodologia de decomposição estrutural a partir das matrizes insumo-produto (MIP) de Minas Gerais para os anos de 2008, 2013 e 2016. Os resultados permitem identificar que a perda de participação da indústria de transformação foi marcada por uma variação tecnológica negativa em razão do enfraquecimento dos elos intra e intersetoriais.Item Ideologia partidária e crise fiscal dos estados: o caso de Minas Gerais(2019) Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Oliveira Júnior, Francisco Alves de; Sousa, Felipe Magno Parreiras deO presente estudo investiga a relação entre ideologia partidária e os gastos públicos no estado de Minas Gerais. Em particular, avalia-se se a deterioração fiscal do estado no quadriênio 2015-2018 se relaciona, em alguma medida, à mudança de orientação partidária no governo mineiro. Compara-se, então, a dinâmica das receitas e dos gastos estaduais nos últimos dezesseis anos, destacando os resultados da última gestão, quando houve a mudança de governo e de ideologia partidária. Os resultados mostram que o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), embora mais à esquerda do espectro político, se esforçou para ajustar as contas públicas, ainda que sem sucesso.