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Item A formulação, implementação e acompanhamento da estratégia no estado de Minas Gerais(2015) Biondini, Isabella Virgínia FreireO estado de Minas Gerais desde 2003 buscou adotar as práticas de sucesso para gerenciamento de projetos na implementação do seu planejamento estratégico arquitetado no PMDI, sendo o escritório de projetos mecanismo fundamental para a concretização do Choque de Gestão. A implantação do PMO se deu a partir do GERAES. Novos atores surgem, entre eles as AGEIs na estrutura das Secretarias estaduais, e com vinculação técnica e metodologia à SUGES. A experiência inovadora, embora tenha se intensificado na terceira geração e necessitasse de mais tempo para o amadurecimento, em 2015 passa a ter uma atuação diversa daquela para a qual foi criada, passando a ser uma assessoria das secretarias e não mais um escritório de projetos setorial.Item O contingenciamento orçamentário e seus efeitos na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: uma análise da execução orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015(2016) Almeida, Luiza Cristina de; Biondini, Isabella Virgínia FreireEste trabalho tem como foco a análise dos efeitos causados pelo contingenciamento orçamentário à gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. Nos últimos anos, o contingenciamento de despesas tem-se tornado cada vez mais recorrente nos órgãos e entidades públicos brasileiros. Essa recorrência decorre, principalmente, das frequentes vicissitudes econômicas e políticas. Diante desse quadro, gestores públicos veem-se compelidos a alterar o planejamento estratégico dos setores organizacionais afetados pelo contingenciamento, eliminando e/ou mitigando atividades e programas anteriormente delineados. A justificativa do tema reside no fato de o contingenciamento impactar impositivamente órgãos e entidades públicos à redução de gastos e ao consequente estabelecimento de formas alternativas de atuação organizacional. Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas consultas e análises dos relatórios de execução financeira constantes do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, bem como entrevistas com diretores e gerentes-gerais de algumas das áreas pertencentes à estrutura organizacional da Casa Legislativa. Como resultados, tem-se que a redução de gastos ocorreu, em sua maior parte, no exercício financeiro de 2015 e que os efeitos desta redução foram positivos para o aperfeiçoamento da gestão organizacional na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.Item O cumprimento do mínimo constitucional em ações e serviços de saúde em Minas Gerais(2020) Paiva, Bruna Boroni de; Biondini, Isabella Virgínia FreireEstabelecido inicialmente pela emenda constitucional nº 29 de 2000 - mais tarde regulamentada pela lei complementar nº 141 de 2012 - o mínimo constitucional da saúde buscava fortalecer o sistema de saúde brasileiro. A nova legislação determinou percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços de saúde e vinculou receitas e despesas para esses gastos. No caso dos estados, por exemplo, passou a ser necessário que a cada ano fossem aplicados 12% do total das receitas arrecadadas no setor da saúde. Entretanto, essa aplicação em serviços de saúde não necessariamente representava que existissem efetivamente no campo financeiro, mas que estivessem previstas no campo orçamentário. Assim, o objetivo deste trabalho é verificar se há um distanciamento entre as despesas empenhadas e as despesas executadas nas ações e serviços de saúde em Minas Gerais. A análise será feita na contraposição das despesas aplicadas e as despesas inscritas em restos a pagar. Os resultados da pesquisa mostram que existe esse gap e ele vem aumentando conforme análise entre 2012 e 2017.Item Análise das mudanças no perfil socioeconômico dos interessados na formação para a área pública: estudo aplicado aos vestibulandos e alunos do curso de graduação da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro(2011) Rossi, Maria de Fátima Pereira; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Dufloth, Simone Cristina; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Horta, Cláudia Júlia GuimarãesA pesquisa apresenta a análise das principais mudanças ocorridas no perfil socioeconômico dos estudantes interessados na formação na área de administração pública e no ingresso à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo do Estado de Minas Gerais ao longo dos anos. O quadro teórico de referência foi construído a partir da discussão acerca dos fatores que influenciam a tomada de decisão do jovem em relação ao curso e profissão, com destaque para o papel da família, as mudanças ocorridas no ensino médio e nos vestibulares, bem como a preocupação com a inserção no mercado de trabalho. Buscou-se refletir, também, sobre algumas questões da formação na área de conhecimento da administração pública, no contexto brasileiro. Optou-se pelo estudo de caso do curso de formação superior em administração pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro que se configura como um requisito obrigatório para o ingresso na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo do Estado de Minas Gerais. A metodologia da pesquisa caracterizou-se pelo caráter qualiquantitavo e os principais dados foram coletados por meio dos questionários socioeconômicos aplicados aos vestibulandos, a cada processo seletivo realizado durante o período 1995 a 2011. Foi empregada a análise longitudinal para a identificação de mudanças e tendências ao longo do tempo. Para análise do perfil do aluno, foram utilizados os dados referentes ao período atual do curso (anos de 2007 a 2011). Foi possível identificar três momentos distintos do curso, apontados pela diferenciação de características dos seus vestibulandos e alunos, sobretudo em relação às variáveis: faixa etária, situação ocupacional, renda familiar, escolaridade e ocupação dos pais. O primeiro momento corresponde ao período inicial do curso, entre 1995 e 1998, em que os vestibulandos apresentaram faixa etária acima de 20 anos, oriundo de escola pública, com expressiva presença de ensino médio profissionalizante, baixo domínio de língua estrangeira e com experiência profissional. O segundo momento corresponde a um período de transição com muitas oscilações nessas características apontando para mudanças importantes que se consolidaram recentemente (2007 a 2011). De modo geral, os resultados indicam o seguinte perfil atual de vestibulandos e alunos: muito jovem, solteiro, sem experiência em atividade remunerada, oriundo de escola particular, com domínio de língua estrangeira, e cujos pais apresentam escolaridade média a superior. São mudanças significativas que apontam a necessidade de atenção especial em futuras adaptações e mudanças do curso. Acredita-se que a pesquisa gerou informações que servirão de base para novos estudos.Item Economic environmental management tools in the Serra do Espinhaço biosphere reserve(2012) Domingues, Sérgio Augusto; Karez, Cláudia Santiago; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Andrade, Miguel Ângelo; Fernandes, Geraldo WilsonItem A transferência do duodécimo ao Poder Legislativo municipal: divergentes entendimentos sobre sua forma de apuração(2019) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Duarte, Lídia CristinaO presente estudo tem por objetivo verificar a base de cálculo prevista no art. 29-A da Constituição da República de 1988, para fins do limite de transferências de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal. Foram abordados no presente trabalho os conceitos sobre a divisão dos Poderes, bem como as suas competências, funções e autonomias entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo.Item Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as despesas com pessoal nos municípios do estado de Minas Gerais(2020) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Davis, Paula GuelmanO presente artigo verificou os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as despesas com pessoal (DTPs) dos municípios do estado de Minas Gerais, por meio da análise de cenários fiscais. Foi realizado um histórico dos marcos legais de controle das despesas com pessoal e uma revisão da literatura sobre os fatores determinantes para esse tipo de despesa. A partir de dados do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), divulgados pela Fundação João Pinheiro, foram analisados cenários a partir da edição da LRF, com base nos quais se comparou o comportamento dos gastos públicos municipais com pessoal por faixa populacional, no período de 2000 a 2017. A análise da receita permitiu inferir que quanto maior o índice populacional, maior será a receita, além de identificar que os municípios com menor número de habitantes são mais dependentes de transferências intergovernamentais. Verificou-se um crescimento considerável das DTPs entre 2000 e 2017.Item A política do ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais como instrumento de indução à descentralização de ações de política pública no campo do patrimônio: potencialidades e limites(2014) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Starling, Mônica Barros de Lima; Carsalade, Flávio LemosO ICMS Patrimônio Cultural é um dos instrumentos de distribuição do ICMS entre os municípios mineiros. A habilitação dos municípios a esse critério depende da estruturação e manutenção de um sistema de gestão local e do desenvolvimento de ações de proteção, conforme as exigências normativas definidas pelo órgão estadual do patrimônio. O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento da ação municipal nessa área, cotejando-o com a evolução normativa do referido instrumento, de forma a apontar os pontos positivos e negativos da experiência e a sua potencial contribuição para a descentralização das políticas públicas de patrimônio cultural.Item Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas(2014) Pereira, Daniela Gomes; Biondini, Isabella Virgínia FreireO objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a elaboração de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da sustentabilidade das contas públicas. Assim como o principal instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009, são tratadas no texto as principais normas relativas às finanças públicas brasileiras. A reforma gerencial brasileira determinou mudanças de paradigmas no que tange ao alcance e manutenção do equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a governança corporativa se insere como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. A administração pública tende a se fortalecer com o desenvolvimento de metodologia de gerenciamento de riscos fiscais, uma vez que tal ferramenta vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas.Item O arranjo federativo e o processo de descentralização(2007) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Oliveira, Fabrício Augusto de; Oliveira, Fabrício Augusto de; Ramalho Júnior, Álvaro; Gontijo, CláudioA Constituição Federal de 1988 inova o modelo tradicional de Federalismo, ao conceder aos municípios status de ente autônomo, e que, portanto, possuem legitimidade politico-institucional e independência administrativa. As implicações desse reconhecimento resultam em uma disputa vertical com os demais níveis de governo, tanto por recursos como pelas responsabilidades de atendimento às demandas sociais, e em uma disputa horizontal que remete ao problema da equidade entre os governos subnacionais. Portanto, a criação de mecanismos e instrumentos que visem a redução das desigualdades é condição fundamental para a manutenção do pacto federativo. Este trabalho busca discutir as estratégias adotadas pela Federação para enfrentar as disparidades inter-regionais, e avaliar em que medida elas contribuíram no período 2000-2005 para a equalização da capacidade de gastos orçamentários, verificando, inclusive, 0 seu impacto sobre as atividades desenvolvidas pelos municípios.