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Item Conferências nacionais e participação social: uma análise da efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária de Minas Gerais(2017) Brasil, Flávia de Paula Duque; Magalhães, Bruno DiasO presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade da III Conferência Estadual de Economia Solidária, realizada em Minas Gerais, e as principais condicionantes que potencializaram e limitaram seus resultados. Segundo a literatura especializada, as conferências de políticas públicas encampam formas de participação, deliberação e representação, voltando-se para o agendamento, proposições e acompanhamento das políticas em foco. Por outro lado, a questão da efetividade tem recebido atenção crescente na literatura, ainda que seja relativamente pouco investigada. Para analisar a efetividade no caso focalizado, adotou-se o modelo proposto por Petinelli (2013), que verifica o grau de incorporação das proposições eleitas pela conferência, para as quais há competência de execução do órgão gestor, seja ela exclusiva ou compartilhada, no plano plurianual de ação governamental. A pesquisa recorreu a levantamentos documentais junto a órgãos e legislação estaduais, além de revisão bibliográfica. Os resultados apontam para um nível médio de efetividade, atuando como condicionantes potencializadoras dos resultados a convergência do projeto político do Governo Estadual pós eleições de 2014 com os objetivos da política pública de Economia Solidária, o desenho institucional da conferência, sobretudo no tocante à participação e voz dos participantes e o grau de organização da sociedade civil.Item Participação social: um balanço da literatura à luz da contribuição dos estudos da Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho(Fundação João Pinheiro, 2023) Brasil, Flávia de Paula Duque; Magalhães, Bruno Dias; Anelli, Fernando Resende; Resende, Letícia Amédée Péret deO artigo realiza uma análise preliminar sobre como a agenda da participação social adentrou os trabalhos de conclusão realizados no âmbito dos cursos de graduação e mestrado em Administração Pública da Escola de Governo - Fundação João Pinheiro. Foram selecionadas monografias e dissertações pautadas pelas correntes da democracia participativa e deliberativa, balizadas pela perspectiva de fortalecimento e aprofundamento democrático, compreendendo 65 resumos publicados entre 2000 e 2022. Partindo do percurso da literatura brasileira sobre participação social, com ênfase nos principais debates e diálogos acadêmicos do campo nas últimas décadas, o artigo discute como a posição singular ocupada pela Escola de Governo pode influenciar sua produção. Em seguida, analisa o conjunto dos trabalhos selecionados destacando os principais temas e categorias. É possível notar a centralidade dos trabalhos que abordam instituições participativas, mas também a presença das temáticas referentes aos movimentos sociais e associativismo, e à gestão e às políticas públicas sob a ótica participativa. Também foi possível observar a distribuição desses trabalhos ao longo dos períodos de 2000-2002, 20032016 e 2017-2022, bem como a aproximação, em seus focos temáticos, das tendências e movimentos da literatura nacional sobre participação social, inscrita no cenário político vivenciado em cada período.Item Produção social da habitação e as novas ocupações urbanas em Belo Horizonte(2019) Maia, Petter Isackson; Brasil, Flávia de Paula DuqueEste artigo teórico-empírico destina-se a analisar as formas alternativas de produção social da habitação em Belo Horizonte. O argumento analítico do trabalho aponta para as práticas autogestionárias de provisão da moradia nos espaços periféricos das cidades brasileiras que podem constituir uma ampliação das formas de acesso à habitação e uma alternativa de democratização da cidade, no contexto de nossa realidade de exclusão e informalidade. Tendo em vista contextualizar as formas alternativas de produção social da moradia enfoca-se o período recente da política urbana, a partir de 2001, ano de promulgação do Estatuto das Cidades. No caso de Belo Horizonte, abordam-se as novas ocupações buscando mapeá-las e caracterizá-las, recorrendo a estratégias qualitativas de pesquisa. O trabalho integra uma pesquisa em desenvolvimento que analisa os movimentos sociais e seu papel em relação às políticas urbanas.Item Democracia, participação social e inovações institucionais : uma abordagem do Centro de Referência das Juventudes de Belo Horizonte(Universidade Federal de São Carlos, 2024) Neves, Laura Bastos Pimenta; Brasil, Flávia de Paula DuqueO artigo focaliza o Centro de Referência das Juventudes de Belo Horizonte, tratando das demandas das juventudes por sua criação à ocupação pelos jovens em 2016 e seu funcionamento posterior. Com o suporte de desenvolvimentos teóricos no campo da teoria democrática contemporânea, este trabalho tem por objetivo abordar as diversas formas de participação social das juventudes que se mobilizam, irrigando inovações democráticas, dentre as quais a criação de um Comitê Gestor participativo. A metodologia envolveu levantamento de dados, observação participante e entrevistas semiestruturadas.Item Democracia e participação social: Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais (2015-2018)(2021) Anelli, Fernando Resende; Brasil, Flávia de Paula DuqueO objetivo deste artigo é analisar aspectos relacionados à participação social no desenho e funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, concebidos como uma instituição participativa, no período 2015-2018. Contextualiza-se a experiência com a abordagem da arquitetura participativa criada e consolidada no Brasil, notadamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando-se, contudo, a capacidade relativamente baixa de inovação democrática nesse âmbito por parte dos governos estaduais. A partir de revisão de literatura sobre democracia e participação social, utilizou-se um modelo analítico com os seguintes elementos: abertura dos espaços de decisão; origem das proposições; avaliação participativa; relação com outros processos participativos; e aprovação cidadã dos resultados. Em um balanço final, ainda que os Fóruns Regionais de Governo não tenham contemplado de maneira completamente satisfatória os aspectos analisados e tenham sido descontinuados, constituíram uma experiência relevante no avanço da democratização da gestão pública no estado de Minas Gerais.Item Participação, desenho institucional e alcances democráticos: uma análise do Conselho das Cidades (ConCidades)(2013) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Barbosa, Thiago Pinto; Almeida, Mariana EugenioO artigo aborda a participação social em instituições participativas, com foco no Conselho das Cidades (ConCidades), criado em 2004 no âmbito federal. O trabalho objetiva analisar o desenho institucional do conselho, seus potenciais, limites e alcances, no que se refere aos avanços na construção das políticas urbanas no período 2004-2010. Coloca-se em questão se os elementos do desenho participativo do ConCidades favorecem ou não a realização dos potenciais de inclusão e de democratização das políticas urbanas. O desenvolvimento da pesquisa, realizada em 2010-2011, partiu de aportes no campo da democracia participativa, com ênfase nas instituições participativas, seus potenciais e elementos de variação. Destacando que a participação depende de fatores contextuais, de sua trajetória, do perfil da sociedade civil, do comprometimento do governo e dos desenhos institucionais, dirige-se a atenção para este último aspecto. O modelo analítico ancora-se em Fung (2004; 2006) e estrutura-se em três eixos: (i) participantes, (ii) formas de tomada de decisão e (iii) vinculação das decisões às políticas. A metodologia empregou recursos quali-quanti, realizando levantamentos documentais relativos ao Ministério das Cidades, às políticas urbanas no período e às Conferências das Cidades; neste último caso examinando e sistematizando as atas de suas reuniões e suas resoluções. A pesquisa indica o potencial democrático de o ConCidades engendrar avanços nas políticas urbanas e seus marcos legais, com variações ao longo da trajetória de sua atuação. Em relação ao desenho, salienta-se que a composição e a forma de escolha de representantes, dentre outros elementos, favorecem a inclusão politica e a participação. Evidenciam-se, também, limitações, principalmente seu caráter consultivo em relação às decisões da política, que tem sido objeto de questionamentos societários e propostas de alteração. Para além do desenho participativo, mudanças no âmbito institucional no Ministério e processos de participação na sociedade civil afetaram as práticas participativas e seus desdobramentos. Neste último sentido, destaca-se influência dos atores coletivos que integram o Fórum Nacional de Reforma Urbana, por meio de vários processos e repertórios de atuação. De uma perspectiva geral, o trabalho situa-se nos debates sobre as instituições participativas – particularmente conselhos –, enfatizando o desenho institucional como elemento que pode favorecer ou desfavorecer a participação deliberativa e seus efeitos nas políticas. De forma especifica, contribui ao focalizar uma experiência recente de participação nas políticas urbanas federais, ainda relativamente pouco abordada, passível de aprimoramento.Item Movimentos sociais e cidade: uma análise das formas de ação coletiva recentes em Belo Horizonte(2020) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Silva, Thaysa Sonale Almeida; Bechtlufft, Rodolfo PinhónO ambiente contemporâneo marca-se pelo alargamento das formas de participação social, pela pluralização dos movimentos sociais e formas de ação coletiva. Em Belo Horizonte, além das manifestações associadas às questões nacionais desde 2013, ampliam-se os movimentos sociais que retematizam a cidade questionando a sua mercantilização, defendendo o direito à cidade, uma apropriação mais inclusiva do espaço urbano, aspectos relativos à inclusão social e a democratização da gestão municipal. O trabalho - de natureza exploratória e qualitativa - aborda os movimentos sociais na cidade na última década, com pautas relacionadas à cidade e ao direito à cidade, tendo por objetivo analisar as formas de ação coletiva, mediante repertórios diversos, incluindo a interação com o governo local. A partir da revisão de desenvolvimentos teóricos relativos à temática, busca-se mapear os referidos movimentos e compreender como se constituíram em atores coletivos, quais os significados compartilhados e especialmente, quais as agendas e repertórios de ação e interação com o governo local e quais os desdobramentos de sua atuação.Item A participação social na perspectiva dos atores de uma rede social comunitária: um estudo de caso(2015) Rodrigues, Elisane Adriana Santos; Brasil, Flávia de Paula DuqueA participação social tem sido um tema bastante explorado na atualidade pelo desafio da sua consolidação. O presente trabalho consiste em um estudo de caso, desenvolvido na Rede Social Comunitária da Regional Norte de Belo Horizonte, com o objetivo de elucidar como ocorre a participação neste espaço segundo a visão de seus integrantes. Como base teórica para seu desenvolvimento, discutiu-se deliberação, participação social, desenho de redes e evolução da participação no âmbito da saúde. Para a compreensão do objeto de estudo, utilizou-se da análise documental, da observação participante e da realização de entrevistas semiestruturadas envolvendo dez membros da Rede Social Comunitária. Para o exame do material obtido, foram construídas quatro categorias de análise acerca dos aspectos que interferem na qualidade da participação, sendo elas: contexto; atores envolvidos; desenho; participação e deliberação. Verifica-se que a Rede Social Comunitária compreende um espaço de deliberação informal da sociedade, construído sob a perspectiva da promoção da saúde e da concretude da intersetorialidade. A Rede possui uma composição híbrida e enfrenta desafios quanto à sua dinâmica interna e de mobilização social. Foram identificados, contudo, diversos fatores que contribuem para uma participação efetiva, além dos avanços promovidos pela experiência em rede com repercussão nos seus membros e em aspectos do território.Item Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo(2019) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Anelli, Fernando Resende; Longuinho, Luísa de PauloOs Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de “ouvir para governar”. O presente trabalho teve como objetivo analisar características centrais do desenho institucional e do processo participativo, a partir das reflexões teóricas de Fung e Wright (2003) sobre a Empowered Participatory Governance e de Tarragó, Brugué e Cardoso Jr. (2015), a respeito da construção de uma Administração Pública Deliberativa. Na análise, foram identificados potencialidades e desafios na implementação dos Fóruns Regionais de Governo (2015-2018) e levantadas reflexões sobre sua consolidação como inovação democrática no modelo mineiro de gestão.Item Democracia, participação e inclusão política: um estudo sobre as Conferências de Políticas para as Mulheres de Belo Horizonte(2015) Brasil, Flávia de Paula Duque; Reis, Girlene GalganiA participação da sociedade nas decisões relativas às políticas públicas tem-se ampliado no contexto brasileiro com a criação de instituições participativas sob vários desenhos institucionais. Partindo da perspectiva de aprofundamento democrático no campo da democracia participativa e deliberativa, o artigo teórico-empírico aborda as instituições participativas e seu potencial de inclusão política, caracterizando especificamente as conferências de políticas públicas. Em um estudo de caso, analisam-se as conferências de políticas para as mulheres realizadas em Belo Horizonte de 2004 a 2010, sob o enfoque da inclusão política e da incorporação das deliberações coletivas como orientadoras de políticas públicas. O trabalho baseia-se em pesquisa qualitativa desenvolvida em 2012, empregando levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas com as conselheiras do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, instância corresponsável pelas conferências. Na perspectiva das conselheiras, as conferências têm favorecido a inclusão política, embora considerem que suas resoluções não têm afetado de forma sistemática as políticas públicas.