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Autor: César, Paulo Sérgio Mendes ×

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    A gestão ambiental em Minas Gerais e o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana/MG
    (2018) César, Paulo Sérgio Mendes; Carneiro, Ricardo
    O meio ambiente ecologicamente equilibrado está assegurado em nossa Carta Magna, sendo que incumbe ao Poder Público, juntamente com a coletividade, defendê-lo. Coadunar a proteção do meio ambiente com a necessidade de promover o desenvolvimento econômico tem se mostrado uma tarefa complexa. Seguindo a prescrição constitucional, o artigo discute a gestão ambiental em Minas Gerais, tendo em perspectiva o desastre ambiental provocado pelo rompimento, em 2015, da Barragem de Rejeitos do Fundão, localizada em Mariana/MG. Para a consecução desse objetivo, mediante revisão da literatura específica e da análise de dados oficiais, são abordados a sistemática de licenciamento ambiental adotada no país, que está no cerne da Política Nacional de Meio Ambiente, as principais características da estrutura e da atuação do sistema de gestão ambiental mineiro, com ênfase no monitoramento de barragens, e aspectos relevantes concernentes aos processos de licenciamento e controle da referida barragem, construída e operada pela Samarco Mineração S.A. Ademais, após identificadas as fraquezas do sistema de gestão ambiental, as considerações finais reafirmam a importância da regulação ambiental no tocante à promoção do desenvolvimento sustentável e da existência de uma adequada capacidade estatal para sua aplicação.
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    Consórcios públicos interfederativos em Minas Gerais: arranjos intermunicipais para a gestão regional associada de políticas públicas
    (Fundação João Pinheiro, 2017-03-28) César, Paulo Sérgio Mendes; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Pereira, José Roberto; http://lattes.cnpq.br/9219649053207449; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476
    Most inter-municipal public consortia were created to meet the specific needs of municipal public services. Considering the current fiscal commitment that affects a large part of the municipal public administrations in Brazil, the present work proposes to investigate the phenomenon of the creation of interfederatives public consortia as a potential solution to the difficulties inherent to the implementation and execution of several public policies o Municipal competence. To do so, a priori, it discusses the Brazilian federal system, its main characteristics and values, passing through the theories of decentralization, the distribution of resources and the burden of fiscal federalism to the evolution and framing of the municipality in the current federal pact. Then, in order to better understand the logic of collective action, leaving the bibliography of Mancur Olson and similar, the work investigates the main aspects related to collective action, such as group size, positive and negative selective incentives, coercion mechanisms, among others. Thus, starting from the collective action, one arrives at the interfederative cooperation, studying the existing institutes in our country and its main characteristics. In addition to public consortia, administrative agreements, management contracts and associations of municipalities are investigated. Among these forms, the public consortiums figure in the proper chapter, ranging from the origins of their idealization, to their characteristics, advantages and peculiar constraints of the consortia. Then, entering the universe of public consortia in Minas Gerais and using secondary data from official sites, the work succinctly seeks to demonstrate the profile of the municipalities of Minas Gerais, to reveal the evolution and panorama of the consortia in the state, as well as to point out the occurrence of various aspects from Olson of consortium processes in Minas Gerais. The main incentives for consortiums by government or related entities are still investigated. Aiming to investigate the main motivations for the creation of consortiums of Minas Gerais, as well as to know their structures and perspectives, specific research was carried out, the results of which
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    A gestão ambiental em Minas Gerais: uma análise do sistema de gestão ambiental e do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana
    (2017) César, Paulo Sérgio Mendes; Carneiro, Ricardo
    O artigo busca aprofundar características da regulação estatal de atividades econômicas com potencial impacto no meio ambiente no Brasil. O principal objetivo é avaliar o sistema de gestão ambiental quanto ao alcance de seu Poder de Polícia Ambiental, examinando o processo de licenciamento ambiental, levantando as principais características da estrutura e da atuação do sistema de gestão ambiental mineiro, e investigar decisões do licenciamento em Mariana. Adotou-se predominantemente a pesquisa qualitativa exploratória e bibliográfica. O estudo se propôs a analisar o caso do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana. Foram explorados documentos técnicos relacionados ao desastre, destacando escolhas e avaliando em que medida o processo de licenciamento ambiental cumpriu ou não sua finalidade. Também foram pesquisadas informações relacionadas ao sistema mineiro de gestão ambiental, como a caracterização do quadro técnico em exercício. Os resultados do estudo apontam para a necessidade de fortalecimento do papel estatal de controle de atividades potencialmente causadoras de grandes danos, não só ambientais.