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Autor: Colares, Maíra da Cunha Pinto ×

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    Democracia, planejamento governamental e accountability: um estudo sobre a participação social, através do Legislativo, em Minas Gerais
    (2010-02) Colares, Maíra da Cunha Pinto; Brasil, Flávia de Paula Duque
    Este trabalho explora aspectos relativos à democracia representativa e participativa, em um esforço de apreender a dimensão da participação da sociedade civil no processo de planejamento e execução da agenda governamental. Discute a construção e o desenvolvimento do Estado democrático brasileiro, apontando o papel da sociedade civil organizada neste processo e, além disso, apresenta alguns mecanismos de participação cidadã, no âmbito da Administração Pública contemporânea, que contribuem para a accountability e o controle público. Com vistas a compreender as potencialidades e os desafios apresentados à participação, foi realizado um estudo sobre o processo de elaboração, revisão e monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)2008-2011 – mais especificamente para o seu primeiro ano de exercício –, realizado através da Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais. Verificou-se que este procedimento foi incorporado na agenda organizacional do Legislativo e Executivo, assim como no cotidiano de atuação dos movimentos sociais, demonstrando ser de fato uma experiência de aprofundamento da democracia participativa e de ampliação de recursos para as políticas sociais, diante dos resultados alcançados. Existe uma interlocução permanente entre esses atores e uma aderência das proposições populares ao planejamento governamental na alocação de recursos. Por outro lado, a capacidade accountable do Poder Executivo estadual demonstra limites diante da efetividade da implementação e gestão dessas emendas populares, seja pela execução orçamentária insatisfatória ao longo do período fiscal, ou pelo processo de exclusão e não-continuidade das ações para o ano seguinte. Esse cenário demonstra que muitos são os avanços para a consolidação da democracia participativa, mas que de igual medida são os desafios apresentados para o aprofundamento desse tipo de participação no Estado de Minas Gerais.
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    Arranjos institucionais participativos e movimentos sociais : uma análise a partir da experiência do legislativo mineiro
    (Fundação João Pinheiro, 2011) Colares, Maíra da Cunha Pinto; Ladeira, Carla Bronzo; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Farias, Cláudia Feres
    This paper explores issues related to participatory democracy, researching the technical, strategic and political contributions of a participatory institutional arrangements, the Commission on Public Participation of the Legislative Assembly of Minas Gerais, for social movements in the State. From this, we discuss some theoretical elaborations on participatory democracy, accountability, empowerment and social participation, as well as the theory of social movements from their classical and contemporary paradigms. For this purpose, we recovered more general data on the participation process, characterizing and discussing some of its results from 2003 to 2009. In addition, we had a dialogue with militants and advisors of the social movement for the Defense of Rights of Children and Adolescents, to identify if the participation process conducted by the Legislative and Executive contributed to the development of technical skills, political and strategic. We can see that these contributions occurred, but in different measures: Progress has been made as amendments offered; the agenda of the public budget was incorporated as a theme of social movement activity studied; the capacity for dialogue between social movements and public institutions has been enhanced; was recognized by the Executive that the social movement is legitimate actor to contribute to government planning; there was a stimulus for working in networks and to develop strategies for monitoring of budget execution and public control. On the other hand, we observe difficulties to implement and prioritize the input from civil society for government planning by the Executive as well the Legislature and social movements to exercise the public control. This scenario demonstrates that there are many advances to the consolidation of participatory democracy, but in equal measure are the challenges presented to deepen this kind of participation in the State of Minas Gerais.