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Item Planejamento e gestão urbanos e a implementação dos instrumentos do estatuto da cidade no município: o caso de Sabará(Fundação João Pinheiro, 2016-03-30) Corrêa, Sílvia Cristina; Brasil , Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Silva, Gustavo Melo; http://lattes.cnpq.br/3860918012578750This work intends to analyze the limits of planning and urban management at the municipal level, from the case of Sabará, located in the metropolitan region of Belo Horizonte, taking considering the institutional constraints, financial, technical and administrative installed. From the above case, it sought to analyze how municipalities - especially mid-sized metropolitan - meet the principles, guidelines and, especially, the urban instruments provided for by Federal Law nº 10.257, knows as "The City Statute" and as has been facing difficulties political and institutional, financial, technical and administrative to implement and manage the planning and urban management. Ultimately, the analysis is extended to the current context of the Brazilian metropolitan areas in which the institutional and federal landmarks relating to urban policy raise questions and similar limiting factors to those addressed in the referenced municipality.Item Estatuto da cidade, percalços e desafios municipais(2022) Corrêa, Sílvia Cristina; Brasil, Flávia de Paula DuqueO presente artigo tem como objetivo a discussão dos potenciais, alcances e limites dos principais marcos institucionais e legais da legislação federal relativos às políticas urbanas, a partir da Constituição Federal de 1988 (CF-1988), problematizando sua aplicação no âmbito do planejamento e gestão urbanos na esfera municipal. Em especial, destaca-se o Estatuto da Cidade, marco jurídico-político que há 20 anos consolidou um novo ordenamento jurídico-urbanístico no país a partir de suas premissas, diretrizes e instrumentos. O trabalho tem como bases desenvolvimentos teórico-analíticos relativos ao federalismo e ao processo de descentralização brasileiros, bem como relativos às políticas urbanas. Metodologicamente, recorre-se à revisão bibliográfica sistemática, em uma abordagem qualitativa e de cunho descritivo. O artigo aponta para dificuldades municipais oriundas da ausência de arranjos cooperativos intergovernamentais; da relativa omissão no âmbito federal no campo das políticas urbanas e promulgação tardia de marcos legais; bem como de retrocessos recentes no âmbito legal e da participação social. Em um contexto heterogêneo e desigual, o exame da esfera municipal indica protagonismos e avanços desde os anos 1990, mas óbices expressivos na aplicação do Estatuto da Cidade em seus planos diretores e instrumentos, em decorrência de déficits de capacidades técnicas e político-administrativas, dentre outros fatores.