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Autor: Denardi, André Dell’Isola ×

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    O papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas políticas públicas de educação no estado: o caso do Plano Estadual de Educação
    (Fundação João Pinheiro, 2019-04-26) Denardi, André Dell’Isola; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Brasil, Flávia Duque; Santos, Manoel Leonardo Wanderley Duarte
    The research carried out was intended to highlight the role and influence of the Legislative Assembly of Minas Gerais in public education policies in the State, based on the State Educational Plan, which took place in the Minas Gerais parliament between 2015 and 2018. For this purpose, it is based on a theoretical revision on the Legislative Power, its institutional evolution in Minas Gerais and its insertion within the national federative model and related with other constituted Powers; analysis of the development of education as public policy in Brazil and Minas Gerais, its main legal provisions and the constitutional competences of member states related to it; and quantitative and qualitative analysis of data on the State Plan of Education in the Legislative Assembly of Minas Gerais. The results showed that the Minas Gerais Legislative Power made a great effort to create platforms for the public debate of the State Education Plan, bringing together, in partnership with the Executive Power, various sectors of civil society to discuss the goals and strategies of the Plan. Through the creation of a diverse and plural Organizing Committee, a Technical Forum that internalized the debate regarding the Plan and the entire legislative process that took place in the following years, different arenas of debate were identified in which different actors took advantage of certain strategies to assert their interests. This situation proved the good exercise of the Legislative Power in promoting the debate around the Plan and interfering in its content.
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    A influência do poder legislativo no planejamento das políticas de educação no Estado de Minas Gerais
    (2020) Denardi, André Dell’Isola; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    O trabalho analisa o papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na elaboração e nas discussões do mais recente Plano Estadual de Educação. Baseado nas arenas de debate disponíveis para a discussão do Plano, na identificação dos grupos sociais envolvidos e na mobilização em torno de seus diferentes temas, busca-se avaliar o grau de influência da Assembleia de Minas nesta política específica. A partir de um modelo analítico institucionalista e pluralista, amparado pela análise de documentação disponibilizada pelos órgãos diretamente envolvidos com o Plano, argumenta-se que a natureza das arenas e das regras decisórias conformaram as alterações e o perfil final do Plano. Baseado nos resultados obtidos, conclui-se sobre a importância do Poder Legislativo como vetor de promoção do debate público em torno do Plano, através de plataformas variadas de participação popular.