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Item Avaliação da divulgação e da prestação de contas da atuação das comissões legislativas nos portais das assembleias legislativas(2013) Silva, Cássia Carolina Borges da; Carvalho, Fabíola Cristina Costa de; Garcia, Ana Paula Prado; Dufloth, Simone CristinaOs portais de governo ampliam o acesso à informação e a transparência da gestão, facilitando o exercício da cidadania. Norteado por essa ideia, este trabalho busca criar uma metodologia de avaliação de portais de assembleias legislativas do ponto de vista da divulgação e da prestação de contas da atuação das comissões, atividade que consome a maior parte do trabalho dos deputados estaduais. Especificamente, foram avaliados cinco portais, segundo 56 critérios de análise. Como resultado, os portais das Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul foram os mais bem avaliados, podendo ser considerados modelos para a construção dos portais dos demais estados e municípios.Item Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação(2014) Oliveira, Gerda Graciela Rodrigues de; Dufloth, Simone Cristina; Horta, Cláudia Júlia GuimarãesO presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.Item Gestão da Informação numa IES: estudo de caso aplicado à avaliação para autorização e reconhecimento de cursos de graduação(2010) Nunes, Marilene Gonçalves; Vasconcelos, Maria Celeste Reis Lobo de; Baeta, Adelaide Maria Coelho; Baeta, Adelaide Maria Coelho; Dufloth, Simone CristinaOs desafios do ambiente organizacional estão levando as empresas a buscarem cada vez mais informação como forma de permitir uma atuação diferenciada no mercado. Dessa maneira, a pesquisa em questão foi desenvolvida com a finalidade de analisar a estrutura de funcionamento da Gestão da Informação de uma Instituição de Ensino Superior (IES), aplicada às avaliações para autorização e reconhecimento de cursos de graduação. A instituição pesquisada criou a Gerência de Processos e Projetos Acadêmico-Administrativos (GEPPA), visando melhor atender às exigências do Ministério de Educação e Cultura (MEC). Como orientação metodológica optou-se por uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo e um estudo de caso. A partir do levantamento bibliográfico, tomou-se como referência para análise o modelo de Cohen (2003) sobre o uso da informação. Constatou-se que, a partir da implantação desse setor, a instituição alcançou benefícios, como uma estrutura organizada que permite acessar as informações de maneira rápida e confiável, a aquisição e o compartilhamento de conhecimentos necessários para acompanhar as avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de forma proativa.Item Cidades digitais e a construção de um ambiente favorável à educação a distância: o caso de Piraí – RJ(2019) Dufloth, Simone Cristina; Fialho, Waldiane de Ávila; Marques, Stephany Layssa Batista; Barboza, Joêmio CorreaO artigo analisa a construção de um ambiente favorável à disseminação da educação a distância (EaD) a partir das características das cidades digitais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa fundamentada em estudos bibliográficos, documentais e em entrevistas com atores-chave envolvidos no desenvolvimento do Projeto Piraí Digital. Foram estudadas as principais características do conceito cidades digitais enquanto constructo potencializador à expansão da EaD e iniciativas de desenvolvimento tecnológico implantadas no município de Piraí-RJ associadas ao contexto educacional. Os resultados evidenciam que os efeitos do desenvolvimento tecnológico aliados à ideia da cidade digital em Piraí-RJ propiciaram ambiente favorável ao processo educacional, pois ampliaram o contato da população com novos conhecimentos e criaram melhores condições de ensino nas escolas públicas, o que contribuiu para expandir as possibilidades de formação e capacitação com a EaD.Item Disseminação de informações no contexto das audiências públicas: análise do uso da internet como instrumento de comunicação pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte(2012) Freitas, Diego Roger Ramos; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Vasconcelos, Maria Celeste Reis Lobo de; Dufloth, Simone CristinaO objetivo deste trabalho é estudar o uso da internet como instrumento de comunicação pública para a disseminação de informações nas diferentes etapas das audiências públicas realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Trata-se de pesquisa exploratória, em que foram aplicados questionários aos cidadãos participantes das audiências ocorridas entre junho e dezembro de 2011, desenvolvidas entrevistas semiestruturadas, feita observação direta, pesquisa documental e bibliográfica. O eixo teórico-analítico foi elaborado consoante caracteres do instituto das audiências e da comunicação públicas, podendo ser replicado em outras instâncias, como nas demais casas legislativas do País. A pesquisa conclui que a internet é instrumento de comunicação pouco utilizado, sobretudo na etapa em que é mais próspera: a de divulgação dos encaminhamentos/resultados das audiências. A reversão desse quadro prescinde de medidas relativamente simples, apontadas no trabalho, passíveis, a um só tempo, de realizar a essência do instituto das audiências públicas, estimular a participação dos cidadãos e ampliar o (re)conhecimento do labor dos parlamentares. Nas demais etapas, como o preparatório e o executório, seu uso é apenas incidental/acessório. Na etapa publicitária, seu uso pode ser relevante, porém, limitado, haja vista a preponderância da comunicação direta (realizada pelos reeditores sociais) na mobilização das pessoas para tomarem parte na audiência pública. Ao cabo, são feitas sugestões para continuidade e aprofundamento da pesquisa.Item Análise das mudanças no perfil socioeconômico dos interessados na formação para a área pública: estudo aplicado aos vestibulandos e alunos do curso de graduação da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro(2011) Rossi, Maria de Fátima Pereira; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Dufloth, Simone Cristina; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Horta, Cláudia Júlia GuimarãesA pesquisa apresenta a análise das principais mudanças ocorridas no perfil socioeconômico dos estudantes interessados na formação na área de administração pública e no ingresso à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo do Estado de Minas Gerais ao longo dos anos. O quadro teórico de referência foi construído a partir da discussão acerca dos fatores que influenciam a tomada de decisão do jovem em relação ao curso e profissão, com destaque para o papel da família, as mudanças ocorridas no ensino médio e nos vestibulares, bem como a preocupação com a inserção no mercado de trabalho. Buscou-se refletir, também, sobre algumas questões da formação na área de conhecimento da administração pública, no contexto brasileiro. Optou-se pelo estudo de caso do curso de formação superior em administração pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro que se configura como um requisito obrigatório para o ingresso na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo do Estado de Minas Gerais. A metodologia da pesquisa caracterizou-se pelo caráter qualiquantitavo e os principais dados foram coletados por meio dos questionários socioeconômicos aplicados aos vestibulandos, a cada processo seletivo realizado durante o período 1995 a 2011. Foi empregada a análise longitudinal para a identificação de mudanças e tendências ao longo do tempo. Para análise do perfil do aluno, foram utilizados os dados referentes ao período atual do curso (anos de 2007 a 2011). Foi possível identificar três momentos distintos do curso, apontados pela diferenciação de características dos seus vestibulandos e alunos, sobretudo em relação às variáveis: faixa etária, situação ocupacional, renda familiar, escolaridade e ocupação dos pais. O primeiro momento corresponde ao período inicial do curso, entre 1995 e 1998, em que os vestibulandos apresentaram faixa etária acima de 20 anos, oriundo de escola pública, com expressiva presença de ensino médio profissionalizante, baixo domínio de língua estrangeira e com experiência profissional. O segundo momento corresponde a um período de transição com muitas oscilações nessas características apontando para mudanças importantes que se consolidaram recentemente (2007 a 2011). De modo geral, os resultados indicam o seguinte perfil atual de vestibulandos e alunos: muito jovem, solteiro, sem experiência em atividade remunerada, oriundo de escola particular, com domínio de língua estrangeira, e cujos pais apresentam escolaridade média a superior. São mudanças significativas que apontam a necessidade de atenção especial em futuras adaptações e mudanças do curso. Acredita-se que a pesquisa gerou informações que servirão de base para novos estudos.Item O perfil dos representantes eleitos para as assembleias legislativas no Brasil(2014) Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Oliveira, Kamila Pagel de; Dufloth, Simone Cristina; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Custódio, Luciana; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Freitas, Diego; Rocha, Elisa Maria Pinto daEste artigo tem como propósito caracterizar e comparar evolutivamente o perfil dos representantes eleitos do Poder Legislativo estadual ao longo do período compreendido entre 1998 e 2010. O estudo analisa o perfil dos deputados estaduais e distritais eleitos para as Assembleias Legislativas considerando as informações demográficas sobre sexo e idade; e informações sociais sobre grau de instrução e ocupação, a partir do levantamento documental oriundo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise do perfil dos deputados eleitos revela dados que conduzem a certas constatações de relevo para a ampliação do debate sobre a democracia representativa no Brasil. Analisando o resultado das eleições realizadas nos anos de 1998, 2002, 2006 e 2010, a pesquisa evidencia o predomínio do seguinte perfil de representantes eleitos para o Poder Legislativo estadual: sexo masculino, idade em torno dos 50 anos, escolaridade superior completo e ocupação declarada na categoria “membros superiores e dirigentes do Poder Executivo e Legislativo”.Item Características socioeconômicas da população e de seus representantes eleitos nas assembleias legislativas brasileiras: análise de convergência entre perfis(2016) Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Dufloth, Simone Cristina; Freitas, Diego Roger RamosO trabalho investiga a existência de relação de similaridade entre as características gerais dos representantes eleitos nas assembleias legislativas e o perfil demográfico e socioeconômico da população em idade de votar nas grandes regiões e nos estados brasileiros. O estudo analisa comparativamente o perfil dos representantes eleitos no que se refere às suas características gerais, ou seja, sexo, idade, nível de escolaridade e ocupação no período de 1998 a 2010, em relação às características gerais da população no que diz respeito à idade, sexo, nível educacional e nível de renda. Conclui-se que as casas legislativas dos estados brasileiros não apresentam, de modo geral, semelhança com as características da sociedade brasileira, uma vez que não espelham de forma fidedigna a sociedade como um microcosmo de quem a representa.Item Comunicação e informática nos governos municipais: análise evolutiva do estado de Minas Gerais entre 2009 e 2014(Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá (Fatec Guaratinguetá), 2017) Amaral, Frederico; Marques, Stephany; Dufloth, Simone CristinaO artigo analisa a evolução das principais características de comunicação e informática presentes nos governos dos municípios do estado de Minas Gerais. Foram estudadas as características comuns disponibilizadas pela Pesquisa Informações Básicas Municipais (MUNIC) nos anos de 2009, 2012 e 2014. Produzida e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa MUNIC apresenta, desde 2004, entre outras informações, quesitos sobre a informatização das prefeituras, como: (a) computadores com acesso à Internet(discado, banda larga, outros); (b) prefeituras com página ativa na Internet; (c) classificação das páginas de informação e serviços das prefeituras (informativa, interativa, transacional); (d) acessibilidade da página da prefeitura; (e) políticas de inclusão digital da prefeitura, destacados para esteestudo. Oartigo evidencia em seus resultados que, de modo geral, entre 2009 e 2014 houveampliação do número de prefeituras com características de comunicação e informática nos municípios mineiros, mesmo que essa ampliação não sejaconstatadade maneira uniformepara todos os quesitos analisados.Contudo,identifica-se tambémna pesquisaque para alguns aspectos analisados houve redução do número de municípios mineiros como as políticas de inclusão digital entre 2009 e 2014.Item A lei das estatais e as diretrizes internacionais: convergências para o estado da arte em integridade, compliance e anticorrupção(2021) Caldeira, Marcos; Dufloth, Simone CristinaConstitui objetivo deste artigo investigar a convergência das diretrizes de integridade, compliance e anticorrupção introduzidas pela Lei das Estatais, em face das melhores práticas internacionais. Adotam-se, como parâmetro de análise, as Diretrizes em Anticorrupção e Integridade para Empresas de Propriedade Estatal, publicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De natureza descritiva, o estudo articula pesquisa bibliográfica e documental e, para a consecução dos objetivos propostos, a técnica adotada envolve a análise comparativa entre o sistema de integridade, compliance e anticorrupção introduzido pela Lei das Estatais e as diretrizes estabelecidas pela OCDE. Como resultado, observou-se que a Lei das Estatais apresenta um grau de convergência considerável em vista das práticas analisadas, tendo introduzido no ordenamento jurídico brasileiro um arranjo normativo de integridade, compliance e anticorrupção que caminha em direção ao que se poderia considerar o ‘estado da arte’. No entanto, a despeito de substantivamente aderente às recomendações transnacionais, a lei ainda apresenta limitações e omissões em pelo menos três perspectivas: gestão integrada de riscos; controles internos, ética e compliance; e autonomia das estatais e de seus órgãos decisores. Os resultados da pesquisa sinalizam para uma agenda propositiva de estudos futuros voltados à investigação das alternativas de aperfeiçoamento da Lei das Estatais e do ambiente institucional brasileiro. Também sinaliza para uma agenda de estudos aplicados, devotada a investigar e compreender os desafios da implementação da lei e seus resultados concretos no universo das companhias estatais.