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Item Análise dos recursos transferidos pelo Estado de Minas Gerais aos seus municípios mediante a Lei Robin Hood(2019) Carvalhais, Jane Noronha; Ferreira Júnior, Sílvio; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Goulart, Tatiana MarcelinoO estado de Minas Gerais foi o primeiro a adotar legislação específica para a distribuição da quota-parte do ICMS entre os seus municípios. Instituído em 1995, o mecanismo de repasses da Lei Robin Hood (LRH) objetiva promover equalização de recursos em direção às regiões mais pobres, ao mesmo tempo que procura incentivar os municípios a aplicarem recursos nas áreas sociais prioritárias, bem como a aumentarem seus esforços na arrecadação própria. Apoiando-se nas bases teóricas do federalismo e do federalismo fiscal brasileiro, e da revisão dos aspectos essenciais da LRH, a presente pesquisa utilizou da abordagem quantitativa para analisar a evolução dos fluxos de recursos das diferentes modalidades de repasses da LRH, no período 2003 a 2015, avaliando as eventuais diferenças entre municípios com diferentes portes populacionais, bem como avaliando os eventuais efeitos das alterações nos seus critérios de repasses, vigentes a partir 2011. Os resultados dão evidências de resultado líquido positivo, apesar de que as modalidades de repasses de cunho igualitários tenham gerado resultados contraditórios, comparativamente aos seus propósitos.Item A oferta municipal de serviços da atenção primária no estado de Minas Gerais : uma análise entre os anos de 2007 e 2016(Universidade Estadual de Montes Claros, 2019) Ferreira Júnior, Sílvio; Diniz, Juliana SoukiA contribuição deste artigo consiste não somente na proposição de um indicador multivariado da oferta municipal em serviços de saúde da atenção primária, como também de propor a avaliação do comportamento temporal da oferta, no sentido de avaliar em que medida sua dinâmica apresenta-se coerente ao princípio da equidade. Dentre os resultados do estudo, ficou evidenciado que a oferta municipal no estado de Minas Gerais tem crescido de forma desigual, porém a favor daqueles municípios que, historicamente, apresentam os maiores índices de necessidades em saúde do estado. Nesse sentido, é possível afirmar que as desigualdades percebidas a favor daqueles municípios têm refletido processo gradual de redução do quadro histórico de iniquidades geográficas nesse nível de atenção à saúde. Todavia, os resultados mostram que os municípios com maiores índices de oferta têm crescido a taxas menores, o que leva a concluir que a dinâmica temporal da oferta no estado de Minas Gerais tem seguido um processo de convergência, de maneira que essas desigualdades tendem a se reduzir ao longo do tempo.