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Item Avaliação da divulgação e da prestação de contas da atuação das comissões legislativas nos portais das assembleias legislativas(2013) Silva, Cássia Carolina Borges da; Carvalho, Fabíola Cristina Costa de; Garcia, Ana Paula Prado; Dufloth, Simone CristinaOs portais de governo ampliam o acesso à informação e a transparência da gestão, facilitando o exercício da cidadania. Norteado por essa ideia, este trabalho busca criar uma metodologia de avaliação de portais de assembleias legislativas do ponto de vista da divulgação e da prestação de contas da atuação das comissões, atividade que consome a maior parte do trabalho dos deputados estaduais. Especificamente, foram avaliados cinco portais, segundo 56 critérios de análise. Como resultado, os portais das Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul foram os mais bem avaliados, podendo ser considerados modelos para a construção dos portais dos demais estados e municípios.Item Papel das ouvidorias : estudo de caso da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2014) Garcia, Ana Paula Prado; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; http://lattes.cnpq.br/4519213255441318This paper presents the role of the Public Ombudsman and specifically presents a case study of the Ombudsman of the State of Minas Gerais. Initially, it presents a comparison of the major democratic conceptions, emphasizing the view that each of them develops the concept of participation in the functioning of democracy. This paper shows the origin and historical repercussions of the institute of the "Ombudsman", in Sweden as well as the trajectory of the institute in Brazil. Then, it presents the legal treatment given to popular participation and to the Ombudsman at the federal and at the State of Minas Gerais. It shows the role of the Ombudsman in Minas Gerais, so there are exposed the main features of this institution, and its key initiatives. It also presents general considerations about the Ombudsman in five other states in Brazil. The study shows that the Public Ombudsman arise as a tool in support of democratic deepening. However, it is noted that the institute needs more attention to its improvement and to achieve greater legitimacy in its actions.Item “Juntos Faremos”: deliberação como alternativa de gestão na Administração Pública(2015) Carvalho, Fabíola Cristina Costa de; Silva, Cássia Carolina Borges da; Garcia, Ana Paula Prado; Brasil, Flávia de Paula DuqueApós a década de 1980, a debilidade das reformas empreendidas na estrutura da máquina estatal abriu espaço para a deliberação, porém não como um modelo prioritário à gestão pública. Este ensaio teórico busca identificar um novo paradigma para a administração pública baseado em conceitos, proposições e experiências atuais. Propõe-se que a combinação equilibrada entre os ideais da Nova Gestão Pública (NGP) e da Administração Pública Deliberativa seja positiva aos processos de gestão, particularmente na solução de problemas complexos. O objetivo do artigo é esboçar alguns contrapontos entre as teorias política e democrática, enfatizando o valor de trazer ao debate um modelo alternativo à administração pública. São apresentadas concisamente as bases da Administração Pública Tradicional, da NGP e da Teoria Deliberativa. O destaque incide sobre a gestão deliberativo-participativa. Como conclusão, ressalta-se que grupos, organizações e departamentos governamentais envolvidos em discussões sobre temas complexos devem primar pelo ideal “juntos faremos”.