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Item Capacidades estatais para a promoção da participação social: uma análise dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais(2017) Longuinho, Luísa de Paulo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da MataO objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, buscando compreender de que forma sua implementação demandou diferentes dimensões de capacidades estatais para a promoção da participação social regionalizada. Adotou-se o pressuposto teórico de que a participação social demanda do Estado capacidades específicas para a sua introdução no âmbito da gestão pública e tem o potencial de fortalecer, de maneira ampla, as capacidades estatais para a resolução de problemas públicos. Entendeu-se como capacidades aquilo o Estado mobiliza para viabilizar sua atividade: circunstâncias e recursos que facilitam o agir. Os Fóruns Regionais são uma nova interface socioestatal criada em Minas Gerais, em 2015, e demandaram do Estado, ao longo de sua implementação, uma organização específica, a alteração de estruturas e de procedimentos, e a mobilização de recursos e de atores estatais e sociais para seu funcionamento. Foi construído um modelo analítico a partir de quatro dimensões de capacidades: institucional, política, administrativa e técnico-deliberativa. Para a análise, optou-se por compreender os Fóruns a partir de seus bastidores, incorporando a perspectiva dos atores estatais responsáveis pela idealização e organização do processo de participação. Foi adotada a perspectiva de interfaces socioestatais, dado o seu potencial de acomodar diferentes formas de interação entre Estado e sociedade, e abarcar a percepção dos atores estatais. A principal fonte da pesquisa qualitativa foi a realização de entrevistas semiestruturadas com a alta gestão e técnicos da equipe dos Fóruns Regionais. A pesquisa demonstrou que as estratégias adotadas, muitas vezes, viabilizaram a mobilização e criação de capacidades para a promoção da participação, possibilitando a articulação territorial por meio da criação de interfaces permanentes de participação descentralizada, ampliando a comunicação e criando espaços para o fortalecimento das relações intersetoriais. No entanto, em alguns aspectos são apresentados desafios e fragilidades, como a gestão das informações advindas do processo participativo, o acompanhamento dos colegiados e secretários executivos, e a estabilização de uma metodologia conectada ao ciclo de políticas públicas. A dimensão de aprendizagem dos atores envolvidos no processo é identificada como potencial para a reflexão, realização de modificações e disseminação de boas práticas, localmente, no âmbito central e na própria coordenação dos Fóruns.Item Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo(2019) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Anelli, Fernando Resende; Longuinho, Luísa de PauloOs Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de “ouvir para governar”. O presente trabalho teve como objetivo analisar características centrais do desenho institucional e do processo participativo, a partir das reflexões teóricas de Fung e Wright (2003) sobre a Empowered Participatory Governance e de Tarragó, Brugué e Cardoso Jr. (2015), a respeito da construção de uma Administração Pública Deliberativa. Na análise, foram identificados potencialidades e desafios na implementação dos Fóruns Regionais de Governo (2015-2018) e levantadas reflexões sobre sua consolidação como inovação democrática no modelo mineiro de gestão.