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Item A controversa composição da receita líquida real: a exclusão das receitas vinculadas e o impacto financeiro no Estado de Minas Gerais(2004) Maia, Otávio Martins; Abreu, Osmar Teixeira deItem Instrumentos de contratualização de desempenho em Minas Gerais: o Acordo de Resultados e o Pacto pelo Cidadão(2018) Gomes, Karen Christine Dias; Maia, Camilla Rafaela; Cardoso, Gustavo Alves; Oliveira, Kamila Pagel de; Maia, Otávio MartinsDentre as técnicas administrativas propostas pela Nova Gestão Pública, destaca-se a implantação de instrumentos de contratualização de desempenho. Discute-se neste artigo a aplicação desse contexto no estado de Minas Gerais, a partir do estabelecimento do Acordo de Resultados de 2004 a 2014, com foco nos indicadores de efetividade de políticas públicas e na definição de metas que refletissem a contribuição das equipes e o pagamento de Prêmio de Produtividade e, a partir de 2015, da adoção do Pacto pelo Cidadão, buscando a simplificação e a incorporação de processos participativos institucionalizados, em especial os Fóruns Regionais de Governo, mas eliminando a figura do Prêmio de Produtividade.