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Item O que se faz com o monitoramento?: um estudo da utilização do monitoramento da política de prevenção social à criminalidade de Minas Gerais(2018) Maia, Tamiris Pires; Assis, Marcos Arcanjo de; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fahel, Murilo Cássio XavierEstudos internacionais relatam que as avaliações de políticas públicas acabam sendo mal utilizadas, esquecidas ou engavetadas. No Brasil, apesar do interesse crescente em avaliação, há poucas pesquisas empíricas que se propõem verificar a utilização dos resultados dos estudos avaliatórios para correção de rumos e aprimoramento dos programas públicos. A literatura brasileira e internacional não trata da utilização específica do monitoramento, mas devido a noção de complementariedade entre ele e a avaliação de políticas públicas, estudos sobre o uso do monitoramento podem ser desenvolvidos de forma análoga aos do uso das avaliações. Nesse cenário, esta pesquisa tem como tema o monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, mais especificamente a utilização dos dados e informações geradas por esse instrumento. Seu objetivo geral é identificar em que medida tais informações são usadas pelos gestores da política. A fim de embasar teoricamente o objeto de estudo - a Política de Prevenção Social à Criminalidade mineira -, aborda-se a literatura sobre o monitoramento e avaliação de políticas públicas e a utilização de seus resultados e descreve-se o marco normativo e institucional da política. Adota-se a abordagem qualitativa para aproximação com o objeto, aplicando a técnica das entrevistas semiestruturadas, realizadas com atores envolvidos com o monitoramento da política. Os resultados da pesquisa apontam que os gestores utilizam os dados e informações advindas do monitoramento da política de forma direta e política, isto é, constatou-se os tipos de uso instrumental, processual, persuasivo e imposto. Contudo, foram identificados elementos que tornam o monitoramento subutilizado, tais como: a política não possui um sistema de monitoramento propriamente dito; a produção de informação é concentrada majoritariamente nas unidades; a publicização dos resultados é insuficiente e, em menor medida, o monitoramento sofre resistência e é compreendido como instrumento de controle.Item Utilização do monitoramento da Política de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais(2020) Maia, Tamiris Pires; Assis, Marcos Arcanjo deAs sistemáticas de monitoramento de políticas públicas ganharam relevância no âmbito governamental a partir das reformas gerenciais da administração pública. A despeito disso, a utilização das informações pelos gestores persiste como desafio iminente. O objetivo do artigo é identificar e categorizar, à luz da literatura de referência, o uso dado às informações geradas pelas estratégias de monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade (PPSC) do Estado de Minas Gerais. São utilizados dados qualitativos coletados em pesquisa realizada com atores que atuam em diferentes áreas de execução da política. Constatou-se que os gestores fazem uso direto e político das informações, de tipo instrumental, processual, persuasiva e imposta. Apesar disso, observou-se que a PPSC não dispõe de um sistema de monitoramento estruturado. Assim, a produção de registros e dados fica concentrada nas unidades locais de implementação dos programas que compõem a política. Notou-se ainda que a publicização destes dados é insufi ciente e que as atividades de monitoramento são percebidas como instrumentos de controle e fiscalização.Item Plano anual de monitoramento e avaliação do Governo de Minas Gerais(2022) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Fundação João Pinheiro; Freitas, Alexandre Mário de; Ladeira, Carla Bronzo; Imura, Carolina Proietti; Wanderley, Cláudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Riani, Juliana Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Assis, Marcos Arcanjo de; Morais, Paulo César de Campos; Viana, Raquel de Matos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Cruz, Rútila Maria Soares Gazzinelli; Maia, Tamiris Pires; Ferreira, Victor Barcelos; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/7168515925393318; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/9710694947177647; -; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/6206235332589648; -; http://lattes.cnpq.br/1399839079425159; https://orcid.org/0000-0003-3605-1531; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; https://orcid.org/0009-0000-1346-9447; -; https://orcid.org/0000-0002-2696-5789; https://orcid.org/0000-0002-4450-3406; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; -; https://orcid.org/0000-0002-5771-6056; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824; https://orcid.org/0000-0001-7407-3489; https://orcid.org/0000-0001-6510-4976; -Item Avaliação de desenho do Programa Fica Vivo! de prevenção aos homicídios(2022) Freitas, Alexandre Mário de; Nascimento, Luis Felipe Zilli do; Maia, Tamiris Pires; Ramos, Alicia Maricel Oliveira; Passos, Bárbara Silva; Assis, Marcos Arcanjo de; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; -; http://lattes.cnpq.br/8844893572883575; -; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; https://orcid.org/0000-0002-8721-7805; https://orcid.org/0000-0003-3605-1531; -; -; -; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; Marinho, Karina Rabelo Leite; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933Este documento apresenta os resultados da avaliação de desenho do Programa Fica Vivo!. O estudo avaliativo é uma das ações do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação - Ciclo 2022, instrumento de planejamento dos programas avaliados neste ano e que estabelece os compromissos do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG), estabelecido pelo Decreto 48.298/2021. O sistema é composto por instâncias decisórias e executivas, que atuam a partir de fluxos e responsabilidades na execução de práticas avaliativas no setor governamental, qualificando os processos de formulação, monitoramento e avaliação dos programas. Pretende aumentar a efetividade do gasto público estadual a partir de uma gestão baseada em evidências. Os programas avaliados compõem o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A Fundação João Pinheiro é parte do comitê executivo do Sapp-MG e, por isso, coordenou e executou a avaliação de desenho do Programa Fica Vivo!, apresentada neste documento. O objetivo aqui é apresentar os resultados desta avaliação.Item Relatório anual de compromisso com o valor público de Minas Gerais : avaliação de políticas públicas : ciclo 2022(2022) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Freitas, Alexandre Mário de; Ramos, Alícia Maricel Oliveira; Gomes, Ana Paula Salej; Ladeira, Carla Bronzo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Imura, Carolina Proietti; Wanderley, Claudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luis Felipe Zilli do; Nunes, Marcos Antonio; Assis, Marcos Arcanjo; Vieira, Nelson Antônio Quadros; Morais, Reinaldo Carvalho de; Claus, Renato Pereira; Ribeiro Filho, Rodrigo Wagner Santos; Cruz, Rútila Maria Soares Gazzinelli; Maia, Tamiris Pires; Ferreira, Victor Barcelos; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/8844893572883575; http://lattes.cnpq.br/2605280249287773; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/7168515925393318; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/4314080541935670; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/9834504015363997; http://lattes.cnpq.br/2329443394289839; http://lattes.cnpq.br/6206235332589648; -; http://lattes.cnpq.br/1399839079425159; https://orcid.org/0000-0002-8721-7805; -; https://orcid.org/0000-0003-2573-2606; https://orcid.org/0000-0001-7585-3655; https://orcid.org/0000-0003-1081-991X; https://orcid.org/0000-0003-4790-4456; https://orcid.org/0009-0000-1346-9447; -; https://orcid.org/0000-0002-2696-5789; https://orcid.org/0000-0002-4450-3406; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933; https://orcid.org/0000-0003-3605-1531; https://orcid.org/0000-0001-7704-363X; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; -; https://orcid.org/0000-0002-1971-7824; https://orcid.org/0000-0001-9197-3198; -; https://orcid.org/0000-0001-7407-3489; https://orcid.org/0000-0001-6510-4976; -Este é o primeiro Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público do governo de Minas Gerais. Previsto no Decreto 48.298/2021, o documento apresenta os principais resultados das avaliações realizadas no ciclo avaliativo 2022, no âmbito do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais – Sapp-MG. O Relatório foi antecedido pelo Plano Anual de Monitoramento e Avaliação 2022, que estabeleceu os programas beneficiados pelos processos avaliativos, coordenados e conduzidos pelo Comitê Executivo do Sapp-MG. Ao todo, seis programas de diferentes órgãos estaduais foram avaliados: Programa Bolsa Reciclagem - Semad, Programa Minas Comunica II - Seplag, Programa Minas Amiga do Investidor - Sede, Programa Rede Cuidar - Sedese, Programa Fica Vivo! - Sejusp, Programa Somos Todos Água - IGAM. Além dessas avaliações, em 2022, também foram realizadas ações de assessoramento em M&A em conjunto com equipes envolvidas no planejamento e gestão dos seguintes programas e inciativa governamentais: Programa Trilhas de Futuro - SEE, Programa Selo Prevenção - Sejusp, Painel de Indicadores de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento, Sustentável (ODS) - Seplag. Os resultados dessas ações avaliativas e as recomendações para gestores e lideranças são apresentados em fichas sintéticas, contendo: breve descrição do programa (objetivos, stakeholders e principais informações), o tipo de avaliação e a metodologia utilizada (fontes e dados), bem como o desempenho do programa nas dimensões de análise (customizadas por programa), seus pontos positivos, pontos de aprimoramento e recomendações. O desempenho de cada dimensão também pode ser observado pelo ícone de medição (onde vermelho significa desempenho totalmente insatisfatório e o verde escuro totalmente satisfatório).Item Avaliação de desenho do Programa Fica Vivo de prevenção aos homicídios : sumário executivo(2022) Freitas, Alexandre Mário de; Nascimento, Luis Felipe Zilli do; Maia, Tamiris Pires; Ramos, Alicia Maricel Oliveira; Passos, Bárbara Silva; Assis, Marcos Arcanjo de; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1273953653803386; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; -; http://lattes.cnpq.br/8844893572883575; -; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; https://orcid.org/0000-0002-8721-7805; https://orcid.org/0000-0003-3605-1531; -; -; -; https://orcid.org/0000-0002-8226-7379; Marinho, Karina Rabelo Leite; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933Este sumário apresenta a síntese dos resultados da avaliação de desenho ex-post do Programa Fica Vivo. O estudo avaliativo é uma das ações do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação - Ciclo 2022, instrumento de planejamento dos programas avaliados neste ano e que estabelece os compromissos do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG), conforme Decreto 48.298/2021. O sistema é composto por instâncias decisórias e executivas, que atuam a partir de fluxos e responsabilidades na execução de práticas avaliativas no setor governamental, qualificando os processos de formulação, monitoramento e avaliação dos programas. Ele pretende aumentar a efetividade do gasto público estadual a partir de uma gestão baseada em evidências. Os programas avaliados compõem o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A Fundação João Pinheiro é parte do Comitê Executivo do Sapp-MG e, por isso, coordenou e executou a avaliação de desenho ex-post do Programa Fica Vivo, apresentada neste documento que sintetiza como a avaliação foi realizada e os principais resultados do estudo.