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Item Entre a teoria e a prática: um estudo sobre a sistemática de monitoramento de indicadores das políticas de saúde formalizadas por termo de Minas Gerais(2024) Martins, Luiza Silva; Assis, Marcos Arcanjo deA partir da década de 1990, o monitoramento das políticas públicas no Brasil ganhou grande relevância, impulsionado pela crise fiscal, pela incorporação de modelos de gestão por resultados na administração pública e como resultado da expansão de serviços e políticas públicas ancoradas na Constituição de 1988. No setor da saúde, essa prática tornou-se essencial para acompanhar a execução de políticas descentralizadas, como as políticas formalizadas por termo. Nessas políticas, beneficiários 4 como municípios e instituições de saúde 4 assumem compromissos formais de executar ações previstas em resoluções de financiamento, mediante o recebimento de repasses financeiros condicionados ao cumprimento de metas e indicadores. Assim, o monitoramento destes indicadores é indispensável e pode ser estratégico para aprimorar as políticas e garantir o acesso a recursos financeiros em saúde pública. Este estudo de caso analisou como a sistemática de monitoramento das políticas estaduais de saúde formalizadas por termo ocorre na prática em Minas Gerais, com base na prática dos atores dos níveis central e regional da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). A análise do funcionamento do monitoramento foi estruturada em três dimensões: a ideal, que aborda os requisitos teóricos sobre a estruturação de práticas de monitoramento no setor público; a normativa, que descreve como o monitoramento das políticas de saúde mineiras está estruturado segundo as diretrizes da SES/MG; e a real, que investiga como o monitoramento é implementado na prática pelos atores envolvidos, quais finalidades são dadas aos resultados dos indicadores e quais desafios posicionados em distintos espaços do fluxo de operação. A metodologia é qualitativa e incluiu as técnicas de análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionário. Os resultados indicam que o funcionamento do monitoramento segue um fluxo que não está mais vigente e que os atores o executam conforme as normativas previstas. Quanto à finalidade, há uma compreensão consolidada sobre sua importância pelos atores, no entanto, na prática, trata-se de um tipo de monitoramento mais gerencial e financeiro, com um uso mecânico das informações. Isso revela uma lacuna entre a finalidade ideal e normativa do monitoramento e a sua aplicação prática. Entre os desafios identificados estão a limitada inclusão do nível regional no processo, fragilidade dos indicadores e dos sistemas, além de dificuldades operacionais, como sobrecarga de trabalho, falta de pessoal e de oferta de capacitação. Apesar das limitações observadas, as mudanças normativas recentes, ainda não implementadas, visam resolver alguns desses problemas. Nesse âmbito, observa-se indícios de esforços para tornar o monitoramento das políticas de saúde formalizadas por termo mais analítico.Item Avaliação de políticas públicas: o caso do Programa Rede Cuidar(2023-10) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Políticas Públicas; Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Freitas, Alexandre Mário; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Ferreira, Danielle Ramos de Miranda; Morais, Reinaldo Carvalho de; Nunes, Ana Paula; Resende, Iamila Maria Prado; Martins, Joaquina Júlia; Martins, Luiza Silva; Miranda, Maíra Oliveira; Souza, Yago Evangelista Tavares de; Imura, Carolina Proietti; Assis, Marcos Arcanjo de; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Soares, Helena Teixeira MagalhãesTrata-se do sumário executivo da obra "Avaliação de resultados: Programa Rede Cuidar Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas (Sedese)"Item Avaliação de resultados : Programa Rede Cuidar Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas (Sedese)(2023) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Diretoria de Políticas Públicas; Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Freitas, Alexandre Mário; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Ferreira, Danielle Ramos de Miranda; Morais, Reinaldo Carvalho de; Nunes, Ana Paula; Resende, Iamila Maria Prado; Martins, Joaquina Júlia; Martins, Luiza Silva; Miranda, Maíra Oliveira; Souza, Yago Evangelista Tavares de; Imura, Carolina Proietti; Assis, Marcos Arcanjo de; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG); Soares, Helena Teixeira MagalhãesEste documento está dividido em cinco seções, na seção 1, é apresentado o desenho do Programa Rede Cuidar a partir do referencial normativo que o embasa e da sistematização de seu desenho. Na segunda seção, descreve-se o processo avaliativo, com suas perguntas, dimensões avaliativas, fontes de dados e informações. Na terceira seção, encontram-se as análises e os resultados do estudo avaliativo à luz das perguntas avaliativas. Na seção 4, encontram-se as respostas às perguntas e informações relevantes agregadas. Na sexta e última seção, listam-se as recomendações para ampliar os resultados, incluindo sugestões de indicadores para o monitoramento do Programa. Nos apêndices, constam relatórios metodológicos sobre a análise dos dados, a síntese das legislações referentes utilizadas, o formulário online aplicado nas unidades da edição 2017 e o roteiro de entrevista das instituições da edição 2019.