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Autor: Melo, Luíza Viana ×

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    A função do processo coletivo na judicialização da saúde: um estudo de caso sobre o Estado de Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2017-03-21) Melo, Luíza Viana; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; http://lattes.cnpq.br/4519213255441318; Haikal, Daniela Mello Coelho; http://lattes.cnpq.br/0209141475152418; Dias, Maria Tereza Fonseca; http://lattes.cnpq.br/8213163806340232
    Twenty-nine years after the promulgation of the Constitution of the Republic of 1988, it is necessary to rethink many institutes and innovations brought or improved by the Major Law, especially regarding the syndicability of the fundamental right to health and the suitable guardianship to protect and to realize this right, in view of the current scenario of indiscriminate health judicialization. In this sense, the present study considers that the inadequate management of collective guardianship in the scope of health judicialization, in which the Prosecutor's Office favors a health approach based on its individual bias, associated with standardized decisions that do not promote a compatible procedural instruction with the complexity of lawsuits, are factors that end up aggravating a framework of inequalities in access to this right. Therefore, the collective health dimension and the SUS (Unified Health System) have been deprecated in the current judicialization of health, despite the experience of a paradigm of Constitutional State of Law, marked by the publicity of Law and by the force of fundamental social and collective rights.
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    Juventude e políticas públicas: uma discussão analítica sobre um centro de apoio ao desenvolvimento juvenil em Minas Gerais
    (2020) Resende, Tamiris Cristhina; Campos, Mariana de Lima; Melo, Luíza Viana
    O presente artigo tem por objetivo analisaro panorama da formulação e implementação do projetoPlug Minas -Centro de Formação e Experimentação Digital e a contribuição dos empreendedores públicos nesses processos. Nesse sentido, será analisada a tipologia da política em comento, bem como seu desenho gerencial e organizacional com base nas contribuições de Martinez Nogueira. Ainda no que tange à etapa de formulação do Plug Minas, destacam-se as mudanças ideológicas e políticas que culminaram com a inserção da juventude como questão prioritária na agenda governamental mineira. A análise da formação dessa agenda política que prioriza o jovem será feita em conformidade com o modelo de Multiple Streamsproposto por John Kingdon. Por fim, no âmbito da implementação, o artigo em tela traz àbaila reflexões sobre os modelos de implementação programada e adaptativa citados por Paul Berman,concluindo-se ao fimque o Plug Minas apresentapredominantementecaracterísticas que remetem ao modelo de implementação adaptativa.