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Item A baixa efetividade da gestão da educação municipal em Curvelo : causas, consequências e proposições(2017) Moura, Nathalia Bertú; Rezende, João Batista; Veiga, Laura da; Assis, Marcos Arcanjo deO presente estudo almeja responder ao problema de pesquisa dado pelo questionamento quanto às causas e consequências da baixa efetividade da gestão da educação municipal e, para tal, objetiva a análise do baixo nível de adequação da gestão da educação dado pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) no município de Curvelo. Assim, busca o conhecimento da realidade da educação municipal segundo diversos indicadores e índices, de modo a estabelecer análise comparativa entre eles e suas dimensões, além de estudar os indicadores de efetividade do IEGM e a atuação da gestão local da educação - para, por fim, analisar as causas e as consequências da reduzida efetividade dessa gestão em Curvelo pelo IEGM e elaborar propostas para melhorias desses indicadores. A metodologia de pesquisa envolve, primeiramente, etapa de revisão bibliográfica, que percorre temas relativos ao papel dos entes governamentais na gestão da educação, à municipalização do ensino, à atuação dos burocratas de médio escalão e de nível de rua, ao conceito de efetividade e aos índices e indicadores sociais – sendo esse o tema cerne ao referencial teórico da pesquisa – com enfoque na educação. Depois, utiliza dados secundários disponíveis em sites oficiais quanto ao IEGM e demais índices estudados. Por fim, realiza pesquisa de campo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Secretaria Municipal de Educação de Curvelo e duas escolas municipais de Curvelo, com entrevistas semiestruturadas e observação direta. Nesse sentido, os resultados da pesquisa teórica apontam para a associação entre fatores humanos, gerenciais, tecnológicos e orçamentários para que a gestão seja efetiva. Os resultados aferidos pela pesquisa de campo desenvolvida, por outro lado, apontam que o diagnóstico de baixa efetividade da gestão da educação no município de Curvelo está relacionado ao subdimensionamento do índice pelo não informe de dados que não se encontram sistematizados nos sistemas oficiais da Secretaria Municipal de Educação. Conclui-se o estudo com o apontamento de que desenvolver a capacidade de gestão é crucial para que o município lide com as dificuldades e saiba aproveitar janelas de oportunidades que se abrirem, além de cumprir com os critérios de efetividade dos serviços públicos prestados, e são feitas recomendações ao cálculo do IEGM e à postura do TCEMG.Item Análise do desempenho municipal na educação em Minas Gerais : uma proposta metodológica a partir do indicador do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2020-03-26) Moura, Nathalia Bertú; Ferreira Júnior, Silvio; Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoThe adoption of the Municipal Administration’s Effectiveness Index (IEGM) by the Audit Court of Minas Gerais, in the scenario of the increasing adoption of techniques related to the New Public Administration, in addition to the reconfiguration of the performance in control activities by the Audit Courts, which have been incorporating, as aspects of audition and management assistance, the aim for effectiveness in management and provision of services and public policies, especially when related to social rights. However, the process of methodological development and application of indexes and indicators is complex, including on their ability to display with quality the social dimensions, which also reflects, as well as the rules of the Brazilian federalism, this research evaluates the ability to attest or performance of municipal management in the area of education by the indicator “i-Educ”, which integrates the IEGM. The quantitative survey was preceded by review bibliographic and documentary on the themes of State reform, administrative principles, public education in Brazilian federalism, the role of Audit Courts, social indicators and indices and the concept of effectiveness. In addition, previous studies on IEGM were briefly described. The quantitative study was based on the analysis of the educational indicator (i-Educ), by the construction and comparison of statistics with multivariate indicators of management performance of municipalities in Minas Gerais, for the dimensions of access and educational quality, according to the National Education Plan 2014-2024, and reveals which indicators influence the achievement of the goals instituted. Furthermore, it highlights the relationship between municipal performance and endogenous and exogenous characteristics to public action. In addition, the study revealed that i-Educ has a partial capacity to reflect the concept of effectiveness for the municipalities. It is also observed evidence of gradual improvement of the municipalities’ performance in the effectiveness of education management.