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Autor: Nascimento, Luís Felipe Zilli do ×

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    Servir e proteger: determinantes da avaliação pública sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares no Brasil
    (2017) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Couto, Vinícius Assis
    Inserido no campo de estudo das relações entre sociedade civil e instituições de segurança pública, o presente artigo tem como objetivo mensurar e analisar a influência que determinados fatores - como, por exemplo, características sociodemográficas, experiências de vitimização criminal e/ou institucional, ou mesmo o contato direto com agentes policiais - exercem sobre a forma como a população brasileira avalia a qualidade do trabalho das Polícias Militares no país. Para tanto, foram utilizados dados produzidos pela Pesquisa Nacional de Vitimização (PNV), estudo por amostragem realizado entre 2010 e 2012 em todos os estados brasileiros. De modo geral, o que a análise indica é que, ao contrário do que preconiza o senso comum, o fato de ter sido ou não vítima de crimes, tradicional indicador de eficácia do trabalho policial, exerce relativamente pouca influência sobre a opinião que a população tem sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares. As variáveis que apresentaram os maiores efeitos sobre a avaliação (positiva ou negativa) das PMs foram aquelas relacionadas ao fato de ter sido vítima de violência ou extorsão por parte dos próprios militares, bem como as experiências de contato direto com os policiais. Tais achados reforçam a hipótese, bastante difundida na literatura internacional, de que avaliações positivas ou negativas sobre a qualidade do trabalho das forças policiais não se encontram exclusiva e necessariamente vinculadas à percepção de que tais corporações são mais ou menos eficazes em coibir a ocorrência de crimes, mas sim a questões localizadas unicamente na esfera institucional destas organizações, como, por exemplo, o combate à violência e à corrupção praticadas pelos próprios PMs e à melhoria do atendimento prestado a segmentos populacionais mais vulneráveis.
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    O “mundo do crime” e a “lei da favela”: aspectos simbólicos da violência de gangues na região metropolitana de Belo Horizonte
    (2015) Nascimento, Luís Felipe Zilli do
    O presente artigo tem como objetivo discutir as dimensões simbólicas que perpassam as práticas de violência entre grupos de jovens delinquentes que atuam em favelas e bairros pobres das periferias da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), capital do estado de Minas Gerais, Brasil. Por meio das categorias nativas de “mundo do crime” e “lei da favela”, estruturas simbólicas fortemente presentes na narrativa de adolescentes e jovens membros de gangues, pretende-se compreender melhor o universo moral e normativo que sustenta os episódios de violência e conflitos armados travados entre tais grupos. Neste texto, tal análise é feita com base em material qualitativo, obtido entre os anos de 2010 e 2011, a partir da realização de 40 entrevistas em profundidade com adolescentes e jovens que possuíam trajetória de envolvimento com dinâmicas criminais como tráfico de drogas e homicídios, praticados enquanto membros de grupos criminosos armados que atuam em favelas da RMBH.
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    Mensurando a violência e o crime: potencialidades, vulnerabilidades e implicações para políticas de segurança pública
    (2018) Nascimento, Luís Felipe Zilli do
    A existência de dados precisos e confiáveis é condição básica para a formulação de políticas públicas. Especialmente na área da Segurança Pública, tal questão adquire centralidade ainda maior, uma vez que, para além das categorias legais empregadas para definir condutas penalizáveis, os próprios instrumentos e mecanismos utilizados para produzir informações acabam, em muitos sentidos, determinando visões acerca dos fenômenos criminais e condicionando as respostas que o Estado oferece a eles. Dentro deste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar as principais aplicações e potencialidades, bem como os maiores limites e fragilidades, de três diferentes tipos de fontes de informações costumeiramente utilizadas pela área de segurança pública: (1) registros administrativos e estatísticas oficiais, (2) surveys de vitimização e (3) pesquisas de autorreportagem. Apresenta-se aqui um breve panorama da utilização de tais instrumentos no Brasil, bem como uma análise sobre as vantagens e limitações de tais instrumentos para a produção de conhecimento sobre os fenômenos da violência e da criminalidade. De modo geral, observam-se no Brasil três entraves para a produção de conhecimento mais consistente na área da Segurança Pública: (1) a baixa qualidade e confiabilidade dos registros administrativos e das bases de dados oficiais; (2) baixo grau de integração entre os sistemas de informação mantidos pelas organizações que compõem o sistema de justiça criminal; (3) a não assimilação, por parte do poder público, de instrumentos alternativos como surveys de vitimização e pesquisas de autorreportagem como mecanismos que possibilitam o controle de qualidade dos dados oficiais e, ao mesmo tempo, servem de insumos para a formulação e a avaliação de políticas públicas. Tais questões não apenas prejudicam sensivelmente a compreensão mais adequada e sofisticada dos problemas de segurança pública que assolam o país, como também fomentam a emergência e a continuidade de políticas públicas reativas, fragmentadas e pouco eficazes na maioria dos estados brasileiros.
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    Como se define e se contabiliza a letalidade policial no Brasil: um campo em disputa
    (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Bueno, Samira
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    2º relatório anual : compromisso com o valor público de Minas Gerais : avaliação de Políticas Públicas : ciclo 2023
    (2023) Figueiredo, Amanda Mátar de; Ladeira, Carla Bronzo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Imura, Carolina Proietti; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Wanderley, Cláudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Batitucci, Eduardo Cerqueira, 1964-; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Oliveira, Inês Helena Tristão de; Riani, Juliana de Lucena Ruas, 1972-; Marinho, Karina Rabelo Leite; Miranda, Karyne Mourthe; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Souza, Luíza de Marilac; Nunes, Marcos Antônio; Assis, Marcos Arcanjo de; Morais, Paulo César de Campos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Carvalho, Selma; Ferreira Júnior, Sílvio; Oliveira, Rafael Almeida de; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas - SAPP-MG; Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação - NIMA-FJP; Diretoria Central de Auditoria em Programas e Governança - CGE-MG; http://lattes.cnpq.br/1297194942056186; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; http://lattes.cnpq.br/7168515925393318; http://lattes.cnpq.br/6975673975878454; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; -; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/7751527640430173; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/9710694947177647; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/7317351602342361; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; http://lattes.cnpq.br/9906110976674766
    O documento apresenta os principais resultados das avaliações realizadas no ciclo avaliativo 2023, no âmbito do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG).
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    Gangues juvenis, grupos armados e estruturação de atividades criminosas na Região Metropolitana de Belo Horizonte
    (2015) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Beato, Cláudio
    Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre a atuação de gangues juvenis e grupos armados em favelas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O estudo foi realizado entre 2009 e 2011, a partir de três fontes de informação: (1) entrevistas em profundidade com 40 jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação por envolvimento em crimes como homicídios e tráfico de drogas; (2) registros oficiais sobre criminalidade violenta nas cidades da RMBH; (3) bases de dados de inteligência policial e de investigações conduzidas pela Polícia Civil de Minas Gerais sobre a atuação de grupos armados na RMBH.
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    A estruturação de atividades criminosas: um estudo de caso
    (2012) Beato, Cláudio; Nascimento, Luís Felipe Zilli do
    Tendo como pano de fundo o problema da atuação de grupos armados ilegais em favelas e bairros pobres das periferias urbanas brasileiras, o presente artigo tem como objetivo esboçar um modelo dinâmico de estruturação de atividades criminosas, na expectativa de fornecer subsídios para uma compreensão mais abrangente e sistêmica de como o fenômeno vem se desenvolvendo no país ao longo das últimas décadas. Trabalhando sob a perspectiva de um modelo evolutivo complexo, propomos a ideia de que, a despeito de suas muitas formas de manifestação, é possível identificar, no fenômeno das gangues e dos grupos armados ilegais que atuam em favelas brasileiras, estágios comuns de estruturação de atividades criminosas. Argumentamos que, em seus estágios iniciais, as dinâmicas criminais de gangues se pautam por uma lógica majoritariamente societária/ comunitária, passando gradativamente a se orientar para fins mais econômicos/racionais na medida em que aderem a atividades criminosas mais complexas.
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    Videomonitoramento e controle da atividade policial : meta-avaliação do campo avaliativo em contexto nacional e internacional
    (2023) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Imura, Carolina Proietti
    Buscando dialogar com a literatura sobre avaliação de políticas públicas nas áreas da Segurança e dos Direitos Humanos, a presente monografia apresenta uma meta-avaliação do campo avaliativo das políticas de videomonitoramento da atividade policial. Trata-se aqui, portanto, de lançar um olhar avaliativo sobre o próprio campo das avaliações já feitas sobre iniciativas de implementação de câmeras corporais junto a organizações policiais no Brasil e no exterior. Por meio de extensa revisão bibliográfica, buscou-se identificar os principais objetivos do campo e suas perguntas avaliativas; os tipos de avaliações já realizadas; os dados coletados e metodologias de análise empregadas; os desafios, entraves e gargalos enfrentados pelos processos avaliativos; os resultados obtidos e possíveis caminhos para onde o campo se direciona. Tal trabalho se deu a partir da meta-avaliação de 60 estudos avaliativos publicados entre os anos de 2015 e 2022 em periódicos científicos indexados, aderentes ao sistema de revisão por pares (peer-review) e dispostos nos repositórios do Portal de Periódicos Capes e Google Acadêmico. Tal processo de busca resultou em um corpus de pesquisa composto por 55 avaliações internacionais e cinco nacionais, sendo 27 estudos com design experimental, 13 quase-experimentais e 20 não-experimentais. Também chama a atenção a grande diversidade de fontes de dados e de metodologias de avaliação mobilizadas pelo campo: apesar de grande parte dos estudos se sustentar na análise e modelagem estatística de registros administrativos produzidos pelas próprias organizações policiais, muitos se valem de surveys junto a amostras das populações e dos agentes policiais usuários da política, de observações diretas da atuação policial, ou mesmo da análise do material produzido pelas próprias câmeras corporais. De modo geral, a pesquisa revelou um campo fortemente orientado à realização de avaliações de impacto, sobretudo a partir das apreciações sobre experiências de câmeras corporais em organizações policiais norte-americanas. A despeito da grande variedade técnica, normativa, operacional e institucional que caracteriza as políticas de body-worn cameras, raros são os estudos sobre processos de desenho e mesmo de implementação da tecnologia. Além disso, mesmo na esfera da avaliação dos impactos, trata-se também de um campo marcado por profundo dissenso. Ainda não há, por exemplo, conclusões unânimes a respeito daquele que talvez seja o principal objetivo das políticas de câmeras corporais: o impacto dos equipamentos sobre o uso da força por parte dos policiais. Enquanto no Brasil, observou-se forte impacto das câmeras na redução da letalidade policial, no exterior esse efeito ainda é inconclusivo. As únicas unanimidades presentes nos estudos dizem respeito à boa aceitação do uso dos equipamentos entre policiais e comunidades, bem como ao impacto das câmeras obre a redução das queixas prestadas contra os agentes de segurança pública. Especificamente no Brasil, o campo avaliativo sobre as body-worn cameras ainda é pouco desenvolvido, sobretudo em função da escassez de experiências efetivamente implementadas no país. De todo modo, já há indicativos de que não se tratará de um terreno de fácil entrada para a comunidade de avaliadores, dado o histórico de fortes resistências corporativas das organizações policiais a apreciações externas.
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    O trabalho da polícia investigativa face aos homicídios de jovens em Belo Horizonte
    (2013) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Vargas, Joana Domingues
    Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil vem experimentando um aumento exponencial de suas taxas de homicídio, problema este impulsionado pelo morticínio de jovens do sexo masculino, não brancos, pobres, moradores de vilas e favelas. Diante do recrudescimento e da complexificação do fenômeno dos homicídios no Brasil, o presente artigo tem como objetivo discutir alguns dos principais efeitos que estas tendências projetam sobre o trabalho policial investigativo. Para tanto, realizou-se, entre os anos de 2009 e 2010, um longo trabalho de pesquisa etnográfica em seis Delegacias Especializadas de Homicídios da cidade de Belo Horizonte. Durante este período, pesquisadores vivenciaram a rotina diária destas unidades e realizaram diversas de entrevistas em profundidade com investigadores e delegados da Polícia Civil. Dentre os resultados destaca-se o descompasso entre a crescente complexidade do fenômeno criminal e as práticas e os procedimentos legais previstos para a investigação dos homicídios em BH.