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Item Democracia digital nos estados brasileiros: uma análise da governança eletrônica a partir de elementos de participação e deliberação(Fundação João Pinheiro, 2017-03-29) Rodrigues, Izabela França; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Ckagnazaroff, Ivan Beck; http://lattes.cnpq.br/6536172803067886Advances in the field of information and communication technologies (ICT) have affected society and enable reconfigurations in the forms of relations between citizens and governments, favoring new possibilities. Alongside this, in the last decades debates about democratic quality have broadened, postulating the extension of social participation, as in contemporary theoretical developments along the lines of participatory and deliberative democracy. In this context, new forms of social participation are presented either in the civil society and in the public sphere, or in the field of institutionalized participation. In the Brazilian case, the forms of institutionalized participation were expanded: new legal frameworks were set up for the democratization of the State and its relations with society, and a participatory infrastructure was created with a multiplicity of new participatory institutions with designs and purposes different. In this context, the term governance and its variations have been widely used, highlighting the notion of participatory governance, which emphasizes the possibilities of social participation and e-governance. Several potentialities have been associated with e-governance, pointing out that through ICTs the government could become more accessible to citizens, overcome democratic deficits and expand democracy by adopting participatory and deliberation practices in a virtual environment. Thus, the research aims to analyze the initiatives of digital democracy in the Brazilian states and the Federal District, through its electronic websites, and to verify what are the democratic possibilities of these initiatives. To do so, we started with the theoretical revision of the main democratic currents, ending in the deliberative and participatory currents, indicating, the instances and practices of participation in the contemporary Brazilian context. Secondly, the notions of governance, participatory governance, governance and e-governance were discussed, and models of approach and analysis in this field were examined. From this review, an analytical model was built, encompassing 22 criteria divided into 4 different interfaces: informational, interlocution, institutional and advisory and deliberative. The application of the analytical model and evaluation has identified that most of the States grant to its portal a purely informative character and there is a heterogeneous use by the state public administrations of the potential of the ICTs in offering participation and deliberation practices. The investigation of the characteristics of the mechanisms of participation and deliberation allows the systematization of different patterns of opportunities offered, as well as the evaluation of the degree of use of the ICTs available to the state public administrations.Item Contribuições e potenciais da governança eletrônica para a democracia: transparência, controle público e participação cidadã - uma análise dos sítios das Secretarias de Estado de Minas Gerais(2009) Rodrigues, Izabela França; Brasil, Flávia de Paula Duque; Starling, Mônica Barros de LimaO advento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em nível mundial, bem como o discurso de uma nova gramática social, buscando o alargamento da participação nas teorias democráticas contemporâneas, aliada a reforma da administração pública, proporcionam diversos desafios para o Estado. Uma das possíveis respostas para esses desafios enfrentados pela gestão pública é a governança eletrônica, que através das tecnologias da informação e comunicação, busca a eficiência e melhores resultados, aspecto que é mais alardeado, mas também, busca ampliar a democracia, através de instrumentos como a transparência, controle público e participação cidadã. No estado de Minas Gerais, cabe a Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) inserida na política de modernização estatal, Choque de Gestão, elaborar e implementar as políticas de governança eletrônica no Estado. Nesse sentido, esse trabalho visa a analisar os movimentos de governança eletrônica no estado de Minas Gerais, sob o ponto de vista da democracia eletrônica, levando-se em conta a interação entre governo e sociedade a partir de mecanismos de transparência, controle e participação cidadã, a partir da análise de 18 (dezoito) sítios das Secretarias de Estado de Minas Gerais. Para realizar esse objetivo foi elaborado um modelo de avaliação para identificar nos sítios de 18 (dezoito) Secretarias de Estado os mecanismos disponibilizados para a efetivação da transparência, controle e participação cidadã. E assim pretende-se conhecer qual a situação da governança eletrônica atualmente no estado de Minas Gerais.Item Mobile government: uma análise dos aplicativos estaduais como mediadores do relacionamento entre os cidadãos e os governos estaduais(2018) Lara, Rodrigo Diniz; Gosling, Marlusa de Sevilha; Rodrigues, Izabela FrançaSegundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, 92,1% dos domicílios brasileiros acessaram a internet por meio do telefone celular. Esses dados trouxeram oportunidades e desafios para a administração pública no sentido de utilizar a potencialidade do mobile government (m-gov) para a prestação de serviços. O objetivo geral é avaliar os aplicativos móveis dos governos estaduais e do Distrito Federal que centralizam a prestação de serviços, para verificar a aderência às melhores práticas de acordo com a literatura nacional e internacional para aprimorar o relacionamento com o cidadão. Apenas 10 unidades federativas do escopo pesquisado possuem um aplicativo que centraliza os serviços dos governos. O número de downloads também representa uma pequena parcela da população. Poucos aplicativos utilizam-se dos recursos tecnológicos típicos dos dispositivos móveis como GPS, câmera e avisos por push para aprimorar o relacionamento com o cidadão.