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Item Capacidade estatal para provisão de políticas públicas: os municípios mineiros e a educação básica(Fundação João Pinheiro, 2023) Saraiva, Ágnez de LélisO texto constitucional de 1988 estabeleceu a educação como direito garantido a todos os brasileiros e uma obrigação para aqueles com idade entre 4 e 17 anos. E, atribuiu aos municípios a competência administrativa em prover a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (BRASIL, 1988, art. 212). Desde sua promulgação, a União, na tentativa de garantir um ensino de qualidade e mais equânime no país, vem formulando programas nacionais para os municípios implementarem (SARAIVA, 2020). Considerando a diversidade e a desigualdade desses entes da federação (IBGE, 2008), pergunta-se: como se estrutura a capacidade estatal dos municípios mineiros, nas dimensões capacidade de atendimento e de recursos instalados, para prover suas políticas de educação básica? Este estudo tem como seu objetivo geral analisar a capacidade municipal para prover suas políticas de educação básica. Para atingir seu objetivo, realiza análise comparada de quatro municípios de grande porte do estado de Minas Gerais. E, considerando a diversidade de dimensões de capacidade estatal, trabalha com a de atendimento e a de recursos instalados. Como hipótese, considera que, mesmo com a redução das desigualdades de receitas e dos gastos em educação básica entre os municípios, provocadas pela institucionalização dos fundos fiscais Fundef/Fundeb (ARRETCHE, 2010), tal redução ainda permanece significativa, pois se reflete na desigual capacidade de provisão da política de educação básica. Para responder ao problema de pesquisa, atingir o objetivo geral e testar a hipótese, realizou-se um estudo comparado dos quatro municípios de Minas Gerais, Divinópolis, Governador Valadares, Varginha e Teófilo Otoni, o que permitiu dialogar com a literatura selecionada, realizar o estudo de profundidade e testar a sua hipótese.Item Extensão, administração municipal e cidadania: o projeto de extensão 10envolver capacidades(2022) Saraiva, Ágnez de Lélis; Oliveira, Beatrice Corrêa de; Silva, Matheus Arcelo Fernandes; Souza, Roberto Eduardo Santos de; Gonzaga, Thiago de OliveiraCom o intuito de proporcionar aos estudantes da graduação da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro espaços de trocas de conhecimentos, de crescimento acadêmico e profissional que, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, no ano de 2015 surgiu o projeto de extensão 10Envolver Capacidades. O referido projeto tem o seu foco principal direcionado para as administrações públicas dos dez municípios do estado de Minas Gerais com os menores Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em 2010, em um trabalho com atividades voltadas para a gestão pública e o fortalecimento de espaços de participação social. Considerando isso, este estudo tem como objetivo geral analisar a percepção de estudantes que participaram do projeto 10Envolver Capacidades e os sentidos atribuídos sobre a experiência extensionista vivenciada. Para contribuir com o alcance deste objetivo foi feita uma sistematização das ações do projeto, com base em documentos produzidos durante as edições. Além disso, quatro alunos e uma aluna que foram ao 10Envolver Capacidades participaram de uma dinâmica realizada no dia 3 de maio de 2019, apresentando uma carta na qual descreviam qual a mensagem para o projeto deixariam e como gostariam de vê-lo no futuro, com base nas experiências que vivenciaram. Esta "cápsula do tempo” foi aberta em 2021 e os depoimentos serão analisados.Item Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal: experiências 2016 e 2017(Débora Drumond, 2018) Oliveira, Beatrice Corrêa de; Saraiva, Ágnez de Lélis