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Item O papel das autoridades intermediárias na mitigação climática : evidências de índices de descentralização sobre os estados brasileiros(Fundação João Pinheiro, 2025) Schlegel, RogerioO sistema global de governança climática responsabiliza os governos nacionais, que se comprometem com metas de redução de emissões de gases que geram o efeito estufa e outras formas de mitigação. No entanto, o sistema trata a contribuição de estados, províncias, Länder, devolved governments e outras autoridades intermediárias como desejável, mas voluntária. O papel atribuído a esses governos regionais no arranjo climático contemporâneo é subexplorado pela pesquisa da área e merece revisão diante dos sinais de que os limiares aceitáveis de aquecimento global podem ter sido superados. A partir de revisão da literatura e análise documental, este estudo mobiliza índices de descentralização produzidos pela pesquisa comparativa informada pelo neoinstitucionalismo como proxy para o potencial de contribuir para a mitigação. O resultado aponta para o descompasso entre esse potencial e as responsabilidades assumidas em conjunto pelos estados brasileiros. Essa esfera de governo tem responsabilidades constitucionais e infraconstitucionais que permitiriam atuar no controle das atividades mais responsáveis pela emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) no Brasil, mas sucessivas promessas de estabelecer metas estaduais de colaboração com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) até aqui deixaram de ser cumpridas.