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Item From the criminalization of substances to the “War on Drugs” policy: a century of prohibitionism in Brazil(Fundação Getúlio Vargas, 2024) Silva, José Guilherme Magalhães e; Zilli, Luís Felipe; Souza, Letícia Godinho deEm 1921, o Decreto n. 4.294 definiu o proibicionismo como modelo referencial de resposta estatal às drogas no Brasil. Um século depois, a abordagem segue consagrada na legislação nacional, mas agora materializada também em uma complexa rede institucional e burocrática de governança e políticas públicas. Este artigo analisa cem anos de trajetória das políticas de drogas no país, buscando compreender como, ao longo desse período, uma complexa trama de dispositivos normativos, políticos e institucionais se articulou para estabelecer a hegemonia da abordagem proibicionista sobre o campo das respostas públicas às drogas no Brasil. A partir de análise sistemática de legislação nacional e internacional, conclui-se que a empreitada proibicionista obteve sucesso no país em decorrência de duas ordens de fatores: i) enquanto conjunto ideacional, integrou-se a campos discursivos estruturantes da própria cultura política brasileira, dialogando com processos de estigmatização de populações marginalizadas e de criminalização de suas práticas; e ii) enquanto princípio ordenador de uma área de políticas públicas, demonstrou grande resiliência e capacidade de adaptação, absorvendo e incorporando elementos de modelos alternativos de resposta estatal à questão das drogas, sem corromper ou alterar suas estruturas fundamentais. Nem mesmo inovações políticas implementadas no país a partir dos anos 1990 (sobretudo modelos de despenalização e redução de danos) se mostraram capazes de abalar a definição das drogas como problema moral e criminal, ou impedir sua instrumentalização como política de controle socioespacial de classes populares.Item From the criminalization of substancesto the “war on drugs” policy: a century of prohibitionism in Brazil(FGV, 2024) Silva, José Guilherme Magalhães e; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Souza, Letícia Godinho deEm 1921, o Decreto n. 4.294 definiu o proibicionismo como modelo referencial de resposta estatal às drogas no Brasil. Um século depois, a abordagem segue consagrada na legislação nacional, mas agora materializada também em uma complexa rede institucional e burocrática de governança e políticas públicas. Este artigo analisa cem anos de trajetória das políticas de drogas no país, buscando compreender como, ao longo desse período, uma complexa trama de dispositivos normativos, políticos e institucionais se articulou para estabelecer a hegemonia da abordagem proibicionista sobre o campo das respostas públicas às drogas no Brasil. A partir de análise sistemática de legislação nacional e internacional, conclui-se que a empreitada proibicionista obteve sucesso no país em decorrência de duas ordens de fatores: i) enquanto conjunto ideacional, integrou-se a campos discursivos estruturantes da própria cultura política brasileira, dialogando com processos de estigmatização de populações marginalizadas e de criminalização de suas práticas; e ii) enquanto princípio ordenador de uma área de políticas públicas, demonstrou grande resiliência e capacidade de adaptação, absorvendo e incorporando elementos de modelos alternativos de resposta estatal à questão das drogas, sem corromper ou alterar suas estruturas fundamentais. Nem mesmo inovações políticas implementadas no país a partir dos anos 1990 (sobretudo modelos de despenalização e redução de danos) se mostraram capazes de abalar a definição das drogas como problema moral e criminal, ou impedir sua instrumentalização como política de controle socioespacial de classes populares.Item Cem anos de políticas de drogas no Brasil: análise sob a ótica do Neoinstitucionalismo das ideias(Fundação João Pinheiro, 2022-03-04) Silva, José Guilherme Magalhães e; Nascimento, Luis Felipe Zilli do; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Souza, Letícia Godinho de; Horta, Frederico Gomes de Almeida; Ribeiro, Ludmila Mendonça LopesDecree 4,294/1921 inaugurated the Brazilian normative and institutional tradition of dealing with the production, supply and consumption of drugs in a punitive manner. A century later, the prohibition of a list of substances remains in force, being now backed by a sophisticated regulatory framework and supporting an institutional network dedicated to the governance of state responses. This dissertation sought to identify normative and institutional mechanisms responsible for the continuity of the prohibitionist model of drug control in Brazil. We resorted to content analysis of a vast documentary and bibliographic material, including laws, decrees, resolutions, conventions, ordinances, etc., from two theoretical perspectives: the Neoinstitutionalism of Ideas (or Construtivist Neoinstitutionalism) and Path Dependence, theories that provide interpretation keys to understand the dynamics of continuity and transformation of relatively stable institutions over time. The results showed that: i) Prohibitionism survived in the country thanks to its characteristics of ideational resilience, which includes its ability to adapt and absorb concepts from other political alternatives and its ability to avoid the success of antagonistic solutions on the political agenda (qualities that end up guaranteeing him survival, despite his own flaws); ii) in the spheres of Health and Public Security, the normative and institutional frameworks formed reflect ideas-force in harmony with the ideal of repression, such as the “medical-sanitary” model and the ideologies of “National Security”, “Social Defense” and of “Law and Order” (ideologies defended by different moral entrepreneurs); iii) although important, the institutional transformations that took place from the 1990s onwards (legislative provision of “Harm Reduction” approaches and the extrication of users), were restricted to the scope of the political solutions adopted; the broader ideas or frameworks that support them have remained untouched (repression continues to provide the main background for the political agenda), as has happened with intermediate-level ideas and frameworks (drug supply and consumption continue to be identified as political problems); iv) there is a current asymmetries of power in favor of agents favorable to criminalization and abstinence, consolidating an internal context that is not very favorable to the success of proposals to overcome Prohibitionism.Item Guia para a elaboração de planos locais de prevenção com a comunidade: desenvolvendo intervenções qualificadas em áreas de uso abusivo de drogas(Fundação João Pinheiro, 2022) Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej; Silva, José Guilherme Magalhães e; Costa, Guilherme dos Reis Leão; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Mendes, Maria Clara Sousa; Nogueira, Maria José; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Canassa, Marly; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; http://lattes.cnpq.br/2605280249287773; http://lattes.cnpq.br/9545748233172507; http://lattes.cnpq.br/5539574180981593; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/3525609448432432; http://lattes.cnpq.br/5623761922502804; http://lattes.cnpq.br/6990850876347831; http://lattes.cnpq.br/9664118117255925; https://orcid.org/0000-0001-5083-5899; https://orcid.org/0000-0003-2573-2606; https://orcid.org/0000-0003-2048-0876; -; https://orcid.org/0000-0002-7303-3933; https://orcid.org/0000-0003-3605-1531; https://orcid.org/0000-0001-8189-2925; -; https://orcid.org/0000-0002-2417-5812; -; Souza, Letícia Godinho de; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; https://orcid.org/0000-0001-5083-5899