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Item A política do ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais como instrumento de indução à descentralização de ações de política pública no campo do patrimônio: potencialidades e limites(2014) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Starling, Mônica Barros de Lima; Carsalade, Flávio LemosO ICMS Patrimônio Cultural é um dos instrumentos de distribuição do ICMS entre os municípios mineiros. A habilitação dos municípios a esse critério depende da estruturação e manutenção de um sistema de gestão local e do desenvolvimento de ações de proteção, conforme as exigências normativas definidas pelo órgão estadual do patrimônio. O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento da ação municipal nessa área, cotejando-o com a evolução normativa do referido instrumento, de forma a apontar os pontos positivos e negativos da experiência e a sua potencial contribuição para a descentralização das políticas públicas de patrimônio cultural.Item Economia criativa: um conceito em discussão(Fundação João Pinheiro, 2012) Botelho, Isaura; Calabre, Lia; Oliveira, Marta Procópio de; Starling, Mônica Barros de Lima; Miguez, Paulo; Starling, Mônica Barros de Lima; Oliveira, Marta Procópio de; Vieira Filho, Nelson Antonio Quadros; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/1888032506179758; http://lattes.cnpq.br/8825297994702462; http://lattes.cnpq.br/4314080541935670Divulga o conteúdo que emergiu de um seminário sobre o tema realizado em junho de 2012 no Centro de Estudos de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro. O documento aborda a cultura num enfoque econômico e suas relações com a economia criativa levantando insumo para o desenvolvimento de políticas públicas para a área.