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    Entre a ilusão da liberdade e a permanência das amarras : contribuições dos programas de desenvolvimento de lideranças negras para a promoção da equidade étnico-racial nos cargos diretivos do setor público
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Azevedo, Victória Gonçalves; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
    O presente artigo propõe um estudo de caso múltiplo, sobre três programas de desenvolvimento de lideranças negras, a saber: Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar), da Escola Nacional de Administração Pública em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR); Programa Lideranças Negras na Gestão: um futuro diverso (PLN), realizado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e, por fim, o Programa Ubuntu, realizado pela Vetor Brasil. Esse estudo insere-se em um contexto de implementação recente de estratégias antirracistas, a exemplo dos programas de desenvolvimento de lideranças negras, que têm o propósito de fortalecer a atuação de gestores públicos negros, por meio do desenvolvimento de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes). Nesse sentido, questiona-se quais as contribuições desses programas para a promoção da equidade étnico racial nos cargos diretivos do setor público. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio da realização de entrevistas com egressos dos programas e com atores estratégicos no processo de implementação destes. Além disso, houve a aplicação de questionário aos inscritos da 1ª edição do PLN/EG. A percepção dos participantes dessa pesquisa aponta para duas principais contribuições: formação de redes entre os participantes e entre as organizações implementadoras, bem como o autodesenvolvimento, empoderamento e fortalecimento dos gestores negros, que, após concluírem os programas, se sentem mais confiantes para ocupar cargos de direção nas organizações públicas.
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    Entre a ilusão da liberdade e a permanência das amarras : contribuições dos programas de desenvolvimento de lideranças negras para a promoção da equidade étnico-racial nos cargos diretivos do setor público
    (2023) Azevedo, Victória Gonçalves; Oliveira, Kamila Pagel; Oliveira, Kamila Pagel; Silva, Laura Angélica Moreira; Mendes, Maria Clara Souza
    A presente pesquisa propõe um estudo de caso múltiplo, sobre três programas de desenvolvimento de lideranças negras, a saber: Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar), da Escola Nacional de Administração Pública em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR); Programa Lideranças Negras na Gestão: um futuro diverso (PLN), realizado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e, por fim, o Programa Ubuntu, realizado pela Vetor Brasil. Esse estudo insere-se em um contexto de implementação recente de estratégias antirracistas, a exemplo dos programas de desenvolvimento de lideranças negras, que têm o propósito de fortalecer a atuação de gestores públicos negros, por meio do desenvolvimento de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes). Nesse sentido, questiona-se quais as contribuições desses programas para a promoção da equidade étnico racial nos cargos diretivos do setor público. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio da realização de entrevistas com egressos dos programas e com atores estratégicos no processo de implementação destes. Além disso, houve a aplicação de questionário aos inscritos da 1ª edição do PLN/EG. A percepção dos participantes dessa pesquisa aponta para duas principais contribuições: formação de redes entre os participantes e entre as organizações implementadoras, bem como o autodesenvolvimento, empoderamento e fortalecimento dos gestores negros, que, após concluírem os programas, se sentem mais confiantes para ocupar cargos de direção nas organizações públicas. Um dos principais desafios é a conciliação de dois temas que parecem, em um primeiro momento, dissonantes: a gestão por competências e o combate a desigualdades étnico-raciais.
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    Confluência e resiliência : cultura inclusiva na gestão de emergências climáticas
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Moreira, Amanda Souza; Lima, Diogo Rodrigues; Santos, Lucas Cardoso
    Este texto explora a importância da diversidade na gestão de emergências climáticas, destacando como a inclusão de diferentes perspectivas pode levar a soluções mais eficazes e justas. Utilizando o conceito de confluência, discutimos como fatores interligados, como raça, gênero e classe social, influenciam a vulnerabilidade e a resiliência das populações diante de inúmeras crises oriundas das mudanças climáticas. Analisamos casos específicos no Brasil e no exterior para ilustrar como a falta de diversidade pode prejudicar a resposta aos desastres climáticos, e como a inclusão de uma pluralidade de vozes pode melhorar a formulação e a implementação de políticas climáticas. Concluímos que a promoção de um ambiente inclusivo e diversificado é essencial para fortalecer a legitimidade, a qualidade e a aceitação das políticas climáticas, contribuindo para um futuro mais resiliente e sustentável para todos. Palavras-chave: Diversidade. Justiça climática. Gestão pública. Equidade. Políticas públicas.
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    Fatores Críticos de Sucesso (FCS) para a implementação de projetos de inovação em governo: o caso LAB.mg
    (2023) Lopes, Augusta Cora Lamas; Tolentino, Isabela Gontijo; Tolentino, Isabela Gontijo; Neves, Camila Barbosa; Câmara, Mauro Araújo
    Com a crescente relação entre o Estado e a inovação em suas diversas facetas, forma-se no Brasil um ecossistema crescente de organizações, metodologias e ferramentas que se mobilizam para otimizar a interface entre a Administração Pública e a pessoa cidadã. Uma das atuais tendências nesse sentido são os laboratórios de inovação no setor público (Lisps), espaços voltados à resolução de questões no setor público de maneira cocriativa e lançando mão de metodologias ativas. A temática da presente pesquisa, de abordagem quantitativo-qualitativa, gira em torno da inovação no setor público em sua atuação e trajetória, mas, mais especificamente, do universo de um laboratório de inovação: o Laboratório de Inovação em Governo do Estado de Minas Gerais (LAB.mg). O LAB.mg é um Lisp que atua executando e entregando projetos de inovação aos órgãos da administração pública estadual direta e indireta, para que estes possam implementar a mudança. Considerando a relevância da noção de implementação à própria conceituação de inovação, o objetivo do trabalho é levantar quais são os principais Fatores Críticos de Sucesso (FCS) a influenciarem a implementação dos projetos de inovação entregues pelo Laboratório aos órgãos com os quais firma parcerias para executá-los. Para tal, um referencial teórico sobre a conceituação de inovação, sua relação com o Estado e a figura dos laboratórios de inovação nesse cenário foi seguido pela realização de entrevistas com pontos de contato de projetos iniciados entre 2019 e 2022 pelo LAB.mg e já concluídos, com a finalidade de averiguar a pertinência das hipóteses de FCS levantadas. Os dados dessas entrevistas foram tratados pelo software de análise qualitativa ATLAS.ti, e, quando analisados, permitiram chegar à conclusão de que as hipóteses angariadas não foram totalmente contempladas pela realidade dos projetos. Em realidade, o estudo de caso aponta que apenas uma delas entrou no rol de FCS mais proeminentes para o cenário de projetos de inovação em governo, contendo tal listagem final a necessidade / urgência de ter a otimização implementada, a complexidade do projeto e o patrocínio estratégico / da alta gestão. Os resultados da pesquisa reforçam a necessidade da premissa ouvir a pessoa usuária, e dão margem à utilização dessas descobertas tanto pela equipe do LAB.mg como à inspiração para outros Lisps.
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    Entre a teoria e a prática: um estudo sobre a sistemática de monitoramento de indicadores das políticas de saúde formalizadas por termo de Minas Gerais
    (2024) Martins, Luiza Silva; Assis, Marcos Arcanjo de
    A partir da década de 1990, o monitoramento das políticas públicas no Brasil ganhou grande relevância, impulsionado pela crise fiscal, pela incorporação de modelos de gestão por resultados na administração pública e como resultado da expansão de serviços e políticas públicas ancoradas na Constituição de 1988. No setor da saúde, essa prática tornou-se essencial para acompanhar a execução de políticas descentralizadas, como as políticas formalizadas por termo. Nessas políticas, beneficiários 4 como municípios e instituições de saúde 4 assumem compromissos formais de executar ações previstas em resoluções de financiamento, mediante o recebimento de repasses financeiros condicionados ao cumprimento de metas e indicadores. Assim, o monitoramento destes indicadores é indispensável e pode ser estratégico para aprimorar as políticas e garantir o acesso a recursos financeiros em saúde pública. Este estudo de caso analisou como a sistemática de monitoramento das políticas estaduais de saúde formalizadas por termo ocorre na prática em Minas Gerais, com base na prática dos atores dos níveis central e regional da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). A análise do funcionamento do monitoramento foi estruturada em três dimensões: a ideal, que aborda os requisitos teóricos sobre a estruturação de práticas de monitoramento no setor público; a normativa, que descreve como o monitoramento das políticas de saúde mineiras está estruturado segundo as diretrizes da SES/MG; e a real, que investiga como o monitoramento é implementado na prática pelos atores envolvidos, quais finalidades são dadas aos resultados dos indicadores e quais desafios posicionados em distintos espaços do fluxo de operação. A metodologia é qualitativa e incluiu as técnicas de análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionário. Os resultados indicam que o funcionamento do monitoramento segue um fluxo que não está mais vigente e que os atores o executam conforme as normativas previstas. Quanto à finalidade, há uma compreensão consolidada sobre sua importância pelos atores, no entanto, na prática, trata-se de um tipo de monitoramento mais gerencial e financeiro, com um uso mecânico das informações. Isso revela uma lacuna entre a finalidade ideal e normativa do monitoramento e a sua aplicação prática. Entre os desafios identificados estão a limitada inclusão do nível regional no processo, fragilidade dos indicadores e dos sistemas, além de dificuldades operacionais, como sobrecarga de trabalho, falta de pessoal e de oferta de capacitação. Apesar das limitações observadas, as mudanças normativas recentes, ainda não implementadas, visam resolver alguns desses problemas. Nesse âmbito, observa-se indícios de esforços para tornar o monitoramento das políticas de saúde formalizadas por termo mais analítico.