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    A interoperabilidade no serviço público a partir da adoção dos padrões e-PING no Brasil: uma revisão sistemática da literatura
    (2023) Macedo, Laura Dilly Generoso; Dufloth, Simone Cristina; Dufloth, Simone Cristina; Diniz, Rodrigo Lara; Silva, Max Melquíades
    Desde a criação dos Padrões de Interoperabilidade em Governo Eletrônico (e-Ping), a temática da interoperabilidade tem ganhado destaque e diversas ações têm sido implementadas com o objetivo de promover a conexão entre sistemas na administração pública brasileira e, assim, automatizar processos e serviços. Considerando-se essas questões, este trabalho tem como objetivo analisar os avanços e desafios nos estudos desenvolvidos sobre o tema da interoperabilidade entre sistemas de informação no serviço público, de forma a investigar os padrões temporais, geográficos e temáticos das pesquisas nacionais. Esse estudo busca, assim, identificar as principais pesquisas científicas desenvolvidas sobre o tema da interoperabilidade no serviço público brasileiro após a implementação dos padrões ePing. Para tanto, a metodologia da pesquisa envolve uma revisão sistemática da literatura, para a qual foram consultadas as bases de dados Google Acadêmico, Scielo, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Revista Digital Ciência da Informação e Spell. Como resultado, verificou-se um crescimento no volume de estudos nos últimos 10 anos, com destaque para o ano de 2022, e uma maior presença de análises voltadas para os aspectos da interoperabilidade relacionados à gestão operacional e estratégica. Além disso, o estudo evidenciou que as principais contribuições dos trabalhos analisados estão centradas nas barreiras para adoção de padrões de interoperabilidade no governo, as quais são referentes a normas, tecnologias, estruturas, comportamentos enraizados e operacionalização, e dos impactos dessa implementação, que apontam benefícios operacionais, políticos, estratégicos e sociais.
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    Tecnologia e participação : uma análise dos mecanismos para propositura de projetos de lei de iniciativa popular
    (Fundação João Pinheiro, 2025-05-26) Oliveira, Leandro Fonseca de; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Dufloth, Simone Cristina; Brasil, Flávia de Paula Duque; Silva, Max Melquiades; Alves, Marcus Vinícius Chevitarese
    This study examines the landscape of the use of digital tools for proposing bills through the mechanism of popular initiative at the state level in Brazil. Accordingly, the main objective is to analyze both the legal provision for and the outcomes of implementing technological resources in state-level popular initiatives. To that end, the research reviews the legislation of all twenty-seven Brazilian states and analyzes concrete cases of law proposals submitted through this participatory mechanism. The study identifies which states have legal provisions in place, describes the respective legislation, and examines the use of digital means for proposing state laws through popular initiative, providing a synthesis of this scenario within the Brazilian context. The study is based on the premise that the use of technology plays a role in bringing citizens closer to the political process, particularly by strengthening the democratic environment, which benefits from such engagement. In the context of popular initiatives, technological resources have the potential to encourage public participation by facilitating access and promoting greater engagement and mobilization in the lawmaking process. The methodology employed is descriptive in nature, with both qualitative and quantitative approaches. It combines a bibliographic analysis of the studys central themes and a documentary review of official websites to collect information on the regulations governing popular initiatives and bills originating from this mechanism. This is further complemented by a questionnaire sent to State Legislative Assemblies and the Federal District Chamber. The study showed that, among the twenty-seven states, twelve have adopted digital tools; but only in the Federal District was there an (uncertain) mention of a bill proposed in 2018 using electronic signatures. It concludes that, despite the goal of expanding public participation in the legislative process, the implementation of technological resources in popular initiatives4still a recent development4has not yet resulted in the expected increase in civic engagement.