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CNPq: ADMINISTRACAO × Assunto: Sustentabilidade ×

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    A utilização do poder de compra governamental : uma análise da política de compras sustentáveis em Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2014) Souza, Welson Kleiton Antônio de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476
    This paper seeks to show how the government of Minas Gerais has borrowed the theme sustainability as a way of contributing to the promotion of sustainable development through the use of mechanisms for sustainable procurement in view the need of the use of the use of power purchase by public authorities through the introduction of environmental criteria in procurement of materials and services performed by the mining executive, and to adopt practices and initiatives have offered differential treatment for small businesses that operate in order to contribute to social and economic development Brazilian. With this aim, a case of descriptive study based on the analysis of the State Secretariat for Planning and Management - SEPLAG is performed, considering that she is responsible for formulating and implementing the policy of the state government purchases. The methodology used was conducting literature searches on topics of public policy, sustainable development and sustainable procurement, besides the use of primary and secondary data produced by the government, in particular, reports of related data to government purchases made through the Portal de Compras (bidding system of Minas Gerais), in the period 2009-2013. Semi-structured interviews were also conducted with the actors responsible for bringing (or not) of the theme in the government's agenda and the actors tasked to formulate and implement the policies and actions selected as a course of action adopted, and perform management and monitoring of projects and programs involved with the purchasing policy of the government. From the presentation of the initiatives and the analysis of the results achieved by state government, it is concluded that the government has contributed to the promotion of sustainable development, albeit slowly and gradually, through the contracting of goods and services specified environmentally friendly way, but also with reduced range considering the potential universe of power procurement of Minas Gerais. Finally, we understand the challenges that must be addressed to advance the political studied are presented.
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    A dívida pública, a regra de ouro, o princípio do equilíbrio e a sustentabilidade: um estudo do governo federal entre os anos de 2012 e 2021
    (2023) Wendling, Filipe Fernandes; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    Na última década o Brasil vem passando por sucessivas crises financeiras, devido a fatores externos e internos. A última destas, resultante da pandemia por Covid-19, obrigou o Governo Federal a aprovar emendas constitucionais que garantissem a flexibilização das regras fiscais visando o combate aos efeitos da pandemia. Este cenário promoveu uma deterioração das finanças públicas. Devido a isso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a dívida pública, a regra de ouro e o equilíbrio orçamentário e fiscal à luz da sustentabilidade, no Governo Federal, entre os anos de 2012 e 2021, de forma a identificar se as finanças públicas se encontravam em situação de sustentabilidade ou não. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental na legislação e normativos de direito financeiro e finanças públicas e a coleta de dados orçamentários e fiscais por meio do Relatório Resumido de Gestão Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise dos dados resultou na constatação de uma perspectiva de insustentabilidade fiscal do Governo Federal, devido aos sucessivos déficits das contas correntes e dos resultados primários e nominais e o consequente crescimento da dívida pública. Para alterar este cenário, é necessário que o Governo e o Congresso Nacional apresentem propostas de alteração nas atuais regras fiscais e tributárias visando inverter este cenário e garantir o direito intergeracional através de uma gestão responsável, equilibrada e sustentável das finanças púbicas.