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Item As principais mudanças do processo de contratualização entre a Fundação Hemominas e os estabelecimentos de assistência à saúde no período de 2018 a 2022(2023) Araújo, João Henrique Assis; Dufloth, Simone Cristina; Dufloth, Simone Cristina; Martins, Carla Carvalho; Rodrigues, Maria Isabel AraújoA presente monografia tem o objetivo central de analisar as alterações do processo de contratualização estabelecido entre a Fundação Hemominas (FH) e os Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS) entre os anos de 2018 e 2022 (pré-pandemia e pós-pandemia). A metodologia da pesquisa, classificada como descritiva, foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica sobre a temática e pesquisa documental a partir de dados qualitativos e quantitativos extraídos, em sua maioria, da base de documentos internos da FH, da intranet da FH e do sistema de gerenciamento interno de documentos e indicadores, Suite Strategic Adviser 8 (SSA). Os resultados revelam as contribuições da unificação do processo de contratualização impulsionado pela obrigatoriedade do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), o que possibilitou o trabalho remoto na pandemia. Dentre as contribuições identificadas na pesquisa, destacam-se agilização do processo pela eliminação de algumas etapas e a independência do sistema de envio de malotes.Item As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022(2023) Lopes, Pedro Baccarini Prazeres; Souza, Carla Cristina Aguilar deO presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.Item Finanças públicas de Minas Gerais: a evolução do déficit e os impactos da crise de 2015 e da pandemia de 2020 na saúde fiscal do estado (2011– 2022)(2023) Santos, João Marcos Braga Moreira dos; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, SilvioO presente trabalho se propõe a analisar as finanças públicas do Estado de Minas Gerais no período temporal de 2011 a 2022, dando especial enfoque à interferência da crise de 2015 e da pandemia da COVID-19 que se instaurou no ano de 2020. Para tal, propõe-se inicialmente uma investigação histórica do perfil de receitas e despesas de Minas Gerais, assim como a evolução da dívida do estado durante o espaço temporal adotado, investigando possíveis alterações estruturais decorrentes dos choques macroeconômicos supracitados. Em um segundo momento, é realizada uma análise comparativa entre a trajetória dos resultados orçamentários efetivados no período e uma projeção do crescimento construída a partir da tendência de crescimento anterior às crises em questão, no intuito de visualizar com maior precisão o real impacto desses choques nas finanças públicas estaduais e também de estabelecer as expectativas para o futuro.Item Incógnitas quando as telas não te limitam: o atendimento virtual da Polícia Civil de Minas Gerais às vítimas de ameaça(2023) Pontes, Maria Natalina; Souza, Letícia Godinho deDurante a Pandemia de Covid-19, os índices oficiais brasileiros de crimes violentos contra a mulher tiveram um crescimento percentual expressivo em comparação à diminuição acentuada de outros crimes contra a pessoa causada pelo isolamento social obrigatório. Apesar de as medidas do distanciamento terem servido para conter o avanço de um vírus, em muitos casos e pelo país afora, elas determinaram uma elevação nos números de violência contra a mulher. Em resposta, as Polícias Judiciárias do país disponibilizaram às mulheres, vítimas de violência doméstica, ferramentas de acesso online para os registros de crimes. Em Minas Gerais, esse registro é disponibilizado 24 horas por dia. A pesquisa pretendeu analisar se esse recurso digital proporcionou mais agilidade, interesse e maior procura por parte da vítima. A partir de uma análise quantitativa, com base em estatísticas criminais, a pesquisa procurou trazer à luz os dados sobre a violência contra a mulher, relativo ao crime de ameaça, registrados no período de 2017 a 2021; e os dados sobre atendimentos on-line e presenciais realizados pelas Delegacia Virtual do Estado de Minas Gerais e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), com relação ao atendimento às mulheres vítimas de ameaça, ao longo de 5 (cinco) anos. A pesquisa também possui caráter histórico e documental. Como resultado, percebeu-se que o estado de Minas Gerais continua a enfrentar desafios sistêmicos para implementar políticas de enfrentamento à violência doméstica e que foram intensificados durante a pandemia. No âmbito institucional, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) continua a desenvolver estratégias e ações para o enfrentamento da violência doméstica e familiar e, essa iniciativa pode ser verificada com o uso da tecnologia.