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Item O consórcio público como instrumento de fortalecimento do federalismo brasileiro: vantagens e condições de formação(Fundação João Pinheiro, 2010) Guimarães, Tatiana Cordeiro; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares; http://lattes.cnpq.br/9706726316271452A Constituição da República de 1988, seguida da Reforma Administrativa do Estado, promovida por intermédio da Emenda Constitucional n. 19/98, fortaleceu o federalismo brasileiro, na medida em que promoveu a descentralização de inúmeros serviços públicos e destacou o papel municipal no arranjo estatal. Todavia, no arranjo federativo brasileiro, os municípios se vêem impossibilitados seja por falta de capacidade técnica, seja por deficiência de recursos financeiros de efetivar as políticas que a eles foram delegadas. Assim, novas formas de gestão surgiram, notadamente no campo municipal, com o intuito de fortalecer a gestão associada de serviços públicos e de permitir que os municípios pudessem cumprir as obrigações constitucionais a eles atribuídas, as quais não seriam viabilizadas mediante a atuação isolada de cada um. A EC n. 19/98 veio alterar o disposto no art. 241 da CR/88, passando a prever a instituição de consórcios e convênios que tenham por finalidade precípua promover a gestão associada de serviços públicos, contexto no qual foi editada a Lei n. 11.107/05, que estabelece normas gerais de contratação de consórcios públicos. Todavia, em que pese a figura do consórcio ter sido formulada como mecanismo de eficiência administrativa para a prestação de serviços públicos, o que se observa é que sua aplicação é ainda incipiente. Isso porque, para a sua formação e para o seu regular desenvolvimento, torna-se necessária a existência de algumas condições e pressupostos que compõem o cerne do objeto deste trabalho.Item Gestão descentralizada do Programa Nacional de Alimentação escolar: análise comparativa em municípios mineiros(Fundação João Pinheiro, 2008) Santana, Olívia de Souza; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Ckagnazaroff, Ivan Beck; http://lattes.cnpq.br/6536172803067886O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) presente no cenário nacional há mais de 50 anos, representa um dos maiores programas de alimentação e nutrição do mundo, atendendo cerca de 37 milhões de alunos, que freqüentam escolas públicas e filantrópicas no Brasil, ou seja, aproximadamente 22% da população brasileira (FNDE/2007). Ao longo dos anos, tem sua trajetória marcada por modificações importantes: em 1988 ganha status de direito constitucional (CF, art. 208, inciso VII) e a partir de 1994 tem início seu processo de descentralização. A partir daí, Estados e Municípios tomaram caminhos diversos, criando cenários próprios na alimentação escolar do País. O objetivo do presente estudo é desenvolver uma análise comparativa dos modelos de organização e gestão do PNAE, adotados pelo Estado de Minas Gerais e pelos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ribeirão das Neves e São Domingos do Prata, no ano de 2007, para identificar como os fatores institucionais e gerenciais afetam a execução do programa. O uso de fontes secundárias de dados (documentos institucionais e bibliografia) combinadas com fontes primárias de entrevistas semi-estruturadas, feitas com gestores, coordenadores, técnicos, diretores e cantineiras, possibilitaram o delineamento do desenho estadual e municipal do programa. Foram levantados pontos positivos e negativos em cada modalidade de gestão. As possibilidades de intervenções diferenciadas em nível local fazem com que encontremos um cenário variado, não só relacionado à qualidade de execução, mas especialmente em termos de sua estrutura e da forma como combinam autoridade, autonomia, recursos e decisão. Variações que se articulam às definições da instância federal e influenciaram o PNAE quanto a sua formatação e organização institucional nos órgãos locais.Item Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2003) Viegas, Karini da Silveira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Veiga, Laura da; http://lattes.cnpq.br/7530447934015963; Castro, Maria Ceres Pimenta Spínola; http://lattes.cnpq.br/8468614309555848; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928Nas duas últimas décadas, o Brasil passou por profundas transformações, com a redemocratização e a instauração de uma nova ordem constitucional em 1988, que reformulou o pacto federativo e o arranjo tributário. Esse contexto propiciou alterações na configuração das relações intergovernamentais, ocorreu a descentralização do poder e de recursos para os níveis subnacionais de governo. A descentralização passou a ser a tônica, especialmente no tocante à gestão de políticas sociais. Por outro lado, em face das restrições econômicas, da persistência das assimetrias entre os entes federados e de um frágil contrato federativo, consolidaram-se relações intergovernamentais predatórias e pouco cooperativas. Diante desse panorama e com enfoque nas alterações ocorridas no marco institucional/legal, tomou-se uma política social específica, a política educacional e foi examinado o caso da municipalização do ensino fundamental no Estado de Minas Gerais, a fim de constatar se foi estabelecida estratégia por parte do governo estadual para obter a adesão dos municípios ao processo de municipalização e se foi estabelecido um regime de colaboração entre os níveis de governo, com a institucionalização de mecanismos de cooperação e coordenação. Concluiu-se que houve indução à municipalização e foram apontadas como fatores complicadores no processo de municipalização: a escassez e inadequação da legislação ou regulamentação estadual supletiva, a instabilidade das regras e a ausência de mecanismos de coordenação e de pactuação intergovernamental. Arranjos federativo e tributário - Descentralização Relações intergovernamentais - Municipalização do ensino fundamental.