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Item O Fundo de Participação dos Municípios em Minas Gerais: impactos redistributivos da inclusão da variável PIB municipal no cálculo do rateio(Fundação João Pinheiro, 2005) Santos, Maria Aparecida Sales Souza; Ramalho Júnior, álvaro; http://lattes.cnpq.br/8476102713509889; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Oleto, Ronaldo Ronan; http://lattes.cnpq.br/6010045309331881O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o principal instrumento equalizador da capacidade de dispêndio entre os municípios e de fundamental importância devido às acentuadas desigualdades no potencial de arrecadação geradas pela concentração, tanto da renda, quanto da distribuição espacial da produção no Brasil, que contribuem para acentuar as já intensas desigualdades sociais. A repartição e a utilização desses fundos, porém, apresentam problemas que comprometem seus propósitos de equalização. Este estudo focaliza algumas distorções embutidas nos critérios de rateio do FPM: a utilização da população municipal como parâmetro único de distribuição do FPM Interior e a aplicação do PIB relativo estadual no FPM Capitais e no FPM Reserva devido à inexistência da variável correspondente em nível municipal. A partir da disponibilização oficial do PIB municipal pelo IBGE iniciada em 2005, este estudo pretende simular, para os municípios de Minas Gerais, os cálculos e os impactos redistributivos após a inclusão dessa variável no rateio do FPM Interior e a substituição do dado estadual, tanto no FPM Capitais, quanto no FPM Reserva.Item A indústria de Minas Gerais no período recente: uma abordagem regional(Fundação João Pinheiro, 2003-04-24) Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; França, Múcio; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6Item O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - FUNPEMG: diagnóstico e perspectivas(Fundação João Pinheiro, 2008-07-11) Ribeiro, Patrícia Carvalho Brandão Ataíde; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; http://lattes.cnpq.br/3152774581663130; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451Item Instrumentos de transparência da gestão fiscal: estudo das informações produzidas pelos municípios para gestão estratégica no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2005-03-01) Braga, Marconi Augusto Fernandes de Castro; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; http://lattes.cnpq.br/4519213255441318; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232Item O Projeto PRODER em João Pinheiro: uma experiência de planejamento participativo(Fundação João Pinheiro, 2004-02-16) Fernandes Filho, Demóstenes Silvestre; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Ferreira, Afonso Henriques Borges; http://lattes.cnpq.br/9418155405635376; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6Item Responsabilização no contexto do sistema de garantida de direitos de Belo Horizonte: a posição do Conselho Tutelar(Fundação João Pinheiro, 2009-07-01) Araújo, Alexandre Rocha; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097Item Parceria e participação da sociedade civil na gestão pública: a experiência do programa de segurança alimentar em acampamentos e pré-assentamentos de reforma agrária do estado de Minas Gerais (PSA/MG)(Fundação João Pinheiro, 2007) Carvalho, Manoela Rodrigues de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476Esta dissertação, intitulada "Parceria e participação da sociedade civil na gestão pública: a experiência do Programa de Segurança Alimentar em acampamentos e pré- de reforma agrária do estado de Minas Gerais - tem o objetivo de analisar os mecanismos de participação presentes no desenho e na implementação do e como estes mecanismos contribuem para que a relação de parceria estabelecida entre a e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - na execução do programa possa ser de complementaridade, co-gestão e não de transferência de funções. Os procedimentos metodológicos utilizados incluem análise dos documentos internos e publicações do Programa estudado, entrevistas com os diversos atores tanto do poder público quanto da sociedade civil envolvidos no e revisão da bibliografia referente à democracia, participação e parceria. A pesquisa demonstrou que o é um programa inovador do ponto de vista da gestão pública, pois envolve a participação dos movimentos sociais de luta pela terra, das famílias acampadas e pré-assentadas da reforma agrária, organizações da sociedade civil na construção e implementação do Programa, formato descentralizado de execução e parceria entre instâncias governamentais como o governo federal e o governo estadual. Entretanto, o que se pode perceber é que não há uma relação direta entre o formato participativo do Programa e a garantia de co-gestão entre ONG e poder público. Há vários fatores envolvidos neste processo de construção de ações compartilhadas como a credibilidade das instituições, a prioridade ou a importância dada ao Programa pelo órgão público, a necessidade de definição de metas e ações para cada ente envolvido e, finalmente, a percepção da importância do compartilhamento da gestão, da co-gestão pelos atores sociais envolvidos no Programa.Item Estudo dos indicadores relacionados ao planejamento estratégico da Fundação Hemominas, segundo o critério da acessibilidade(Fundação João Pinheiro, 2009-08-31) Neves, Cínthia Mara Pedroso Esteves; Oleto, Ronaldo Ronan; http://lattes.cnpq.br/6010045309331881; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Dolabela, Regina Fróes; http://lattes.cnpq.br/9605445611528062Item Análise da política penitenciária feminina do Estado de Minas Gerais: o caso da Penitenciária Industrial Estevão Pinto(Fundação João Pinheiro, 2003-03-27) Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Guimarães, Berenice Martins; Veiga, Laura da; http://lattes.cnpq.br/7530447934015963Item Cooperação e competição no federalismo fiscal brasileiro durante a Nova República: aspectos políticos e fiscais(Fundação João Pinheiro, 2005-12-07) Azevedo, Guilherme Westin Duarte de; Ramalho Júnior, álvaro; http://lattes.cnpq.br/8476102713509889; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232